Bolsonaro, direita, extrema-direita, fascismo e a instabilidade política permanente no Brasil

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“Em apenas 18 meses o governo Temer, fruto de um golpe parlamentar reacionário, realizou as seguintes medidas, entre tantas outras: – Reforma do Teto de Gastos; Reforma do Ensino Médio; Reforma Trabalhista; liberação do trabalho escravo; terceirização; pagamento em dia aos rentistas da dívida pública; promoção da privatização do pré-sal, de aeroportos e a venda de tantas outras empresas públicas etc. Porque então as classes dominantes e o imperialismo estariam querendo implantar um regime fascista no Brasil? .Não faz sentido. Bolsonaro seria a alternativa delas para o pós Temer?”

Por Enio Bucchioni, Colunista do Blog Esquerda Online

É extremamente oportuna a troca de ideias sobre o avanço da extrema-direita no país, já que grupos minoritários têm feito ações reacionárias e intimidadoras à luz do dia. As organizações da esquerda tem a tarefa de compreender as razões deste fenômeno, qual sua dinâmica e, então, dar respostas em todos os níveis, conforme falaremos mais adiante.

Aprofundar o debate sobre esta realidade é urgente, pois há um entendimento confuso, distorcido sobre o que é fascismo. É comum ouvir que quase tudo que vem da direita é fascismo

Creio, no entanto, que devemos aprofundar o debate dessa realidade, pois a vanguarda aqui no Brasil tem um entendimento distorcido sobre esse fenômeno. Quase tudo que vem da direita é fascismo. Trump é fascista? Alckmin é fascista? Marchesan ou Beto Richa são fascistas? Tudo que é ruim para os trabalhadores, a juventude e os demais oprimidos é fascismo?

O conceito histórico de nazi-fascismo analisado com extrema profundidade por Trotsky na década de 1930 é quase completamente desconhecido pela vanguarda ativista. Na maioria das vezes esse conceito é desvirtuado, perde o seu significado e, em consequência, torna-se inútil.

Portanto, devemos retomar o conceito clássico do que foi o nazi-fascismo para podermos examinar essa questão no Brasil de 2017 e em outros países como EUA, Venezuela, França, Alemanha, Áustria, Hungria, Holanda, Polônia etc, onde é visível o crescimento de organizações de ultra-direita e/ou até pró-fascistas.   

O objetivo deste texto é buscar examinar a luta de classes no Brasil e a localização das classes dominantes em relação à ultra-direita e ao fascismo. É um debate em aberto e não tenho a intenção de dar a última palavra, mas estimular a reflexão por parte de todos os que lutam em prol do socialismo.

O conhecimento político-prático da maioria da vanguarda, dos ativistas e militantes

Poucos são os militantes da esquerda que atuaram entre os anos 1968-1978 e que se mantém na ativa ainda hoje. Ou seja, durante o período mais cruel e sanguinário da Ditadura : da edição do Ato Institucional nº 5 da Ditadura, o AI- 5 até meados/fim do governo Geisel. Em outras palavras, do período que vai de fins de 1968 até fins de 1978 quando é abolido o AI-5 pelo próprio Geisel.

Foram nesse período que surgiram o que as antigas Liga Operária e Convergência Socialista denominavam de ‘elementos de fascismo’ na realidade. Jamais afirmamos que a Ditadura era fascista.  

Para mais de 95%, talvez até mais, dos ativistas atuais o período da Ditadura é conhecido apenas pelas histórias dos mais velhos ou pelos artigos ou livros sobre aquela época. A imensa maioria da atual vanguarda começou a militar sob o regime democrático-burguês de Fernando Henrique Cardoso ou Lula e Dilma. Ou seja, desconhece, na prática, o que é e como age a extrema-direita ou o fascismo. Uma grande parcela viveu apenas os últimos 13 anos dos governos de colaboração de classes de Lula e Dilma, ou seja, num regime democrático-burguês mais suave que o período de 2015 em diante.

Assim, é natural que haja um grande impacto pela presença de Bolsonaro na realidade nacional e a obtenção por parte dele de um alto índice de preferência eleitoral em todas as pesquisas, embora falte quase um ano para as eleições presidenciais e muita água vai rolar até lá.

Percebo, entretanto, via as redes sociais, que Bolsonaro está criando certo temor (ou pânico) na esquerda brasileira. O PT não está mais no governo e, em princípio, será muito difícil o PSDB – tal qual está – voltar ao governo central. Hoje é quase impossível prever o que acontecerá nas eleições de 2018. Há um profundo temor que Bolsonaro ganhe as eleições. Eu penso que isso não acontecerá, conforme o que analisarei mais adiante, pelo que posso visualizar na luta de classes de 2016/2017.

O temor ou pânico, fruto de uma incompreensão da realidade, poderá levar eventualmente à saída de ativistas de base ou, diametralmente, por ações ultra-esquerdistas de alguns outros.

A Ditadura no Brasil foi fascista?

Em todos os documentos da antiga Liga Operária e da Convergência Socialista caracterizávamos que a Ditadura, principalmente a partir do AI-5, continha elementos fascistas, mas não era similar ao regime de Hitler ou Mussollini.

Para relembrarmos essa época e os existentes elementos de fascismo, vou pegar apenas um exemplo: o Comando de Caça aos Comunistas – CCC. O CCC, formado antes do golpe, em 1963, era formado por pessoas das camadas médias da sociedade e há quem diga que só no estado de São Paulo o CCC chegou a ter 5 mil membros. Neste contingente havia inúmeros estudantes da Universidade Mackenzie, do direito da USP e da PUC, policiais, a direita católica da OPUS DEI, e da TFP (Tradição, Família e Propriedade).

As ações mais conhecidas do CCC foram:

– invasão do Teatro Ruth Escobar em 1968 em São Paulo onde espancaram o elenco da peça Roda Viva, de Chico Buarque de Holanda.

– atentado à bomba no teatro Opinião, no Rio de Janeiro, em 1968.

– sequestro, tortura e assassinato do padre Antônio Henrique Pereira Neto, auxiliar de D. Helder Câmara, no Recife, em 1969.

– assassinato do estudante José Carlos Guimarães e incêndio do prédio da Faculdade de Filosofia da USP –onde eu estudava e era um reduto da esquerda- em 1968. Três outros estudantes foram baleados pelo CCC e pelos estudantes do Mackenzie (reduto da direita) e houve dezenas de feridos, alguns queimados com ácido sulfúrico. Na noite do dia 3 de outubro de 1968 o teto do prédio da faculdade desabou. Isso entrou para a História como a “Batalha da Maria Antônia”, nome da rua onde era localizada a nossa faculdade.

– assassinato de um operário na porta da Metalúrgica Alfa por Cássio Scatena, dono de indústria e ex-membro do CCC. A fábrica fez greve em protesto

– em 1969 membros do CCC metralharam e deixaram paralítico o líder estudantil recifense Cândido Pinto de Melo. O autor dos disparos foi o tenente José Ferreira dos Anjos, campeão de tiro que atuava no serviço secreto da PM pernambucana.

Além do CCC, com a deflagração do movimento guerrilheiro urbano por parte de diversos setores da esquerda, na segunda metade da década de 1960, a resposta da Ditadura foi a criação da Operação Bandeirante (OBAN) lançada oficialmente em 1969. A ordem foi dada pelo ministro da Justiça, Gama e Silva. De modo que pudesse se reunir membros das Forças Armadas, da Polícia Estadual Civil e Militar e da Polícia Federal para combater, em princípio, a guerrilha urbana.

Assim como o CCC, a OBAN não tinha vínculos formais, legais, com o Estado brasileiro. Era, em essência, uma formação paramilitar contrarrevolucionária de ação direta e violenta. A OBAN atuava às margens das leis, o que lhe dava agilidade e brutal eficácia, pois podiam se utilizar de prisões arbitrárias por quanto tempo quisesse e, sem mandado, podiam torturar, assassinar, desaparecer com os presos políticos etc.

Em 1970 a OBAN foi um pouco mais legalizada, pois foi enquadrada pelo DOI-CODI (Destacamento de Operações Internas – Centro de Operações de Defesa Interna). No entanto, do ponto de vista prático, a OBAN não perdeu sua autonomia para atuar na contrarrevolução.

Como já é amplamente conhecido a FIESP, e vários capitalistas e multinacionais, colaboraram com a criação e desenvolvimento da OBAN e dos DOI/CODI, que foram determinantes no extermínio das organizações guerrilheiras. Após o fim da guerrilha urbana as forças repressivas conseguiram quase exterminar entre 1972 e 1974 a direção nacional da Ação Popular (AP) que não era aderente da guerrilha. Também foi liquidada a guerrilha rural do PC do B no Araguaia e assassinados membros do antigo PCB como Wladimir Herzog.  A repressão atingiu operários, camponeses, indígenas, estudantes, artistas, intelectuais, militantes ou simpatizantes da esquerda, até mesmo democratas liberais.

Não existem cifras exatas, mas o número de opositores mortos e desaparecidos chega à várias centenas de pessoas bem como o número de exilados atinge a marca de dezenas de milhares. Muitos milhares foram presos nesta época.

Por que relembrar tudo isso? Por que faz parte da nossa história. Já vivemos uma Ditadura por cerca de 20 anos. No entanto, seja a Liga Operária – criada em 1974-, seja a Convergência Socialista- criada em 1978-, com rigor analítico, nunca caracterizaram a Ditadura, mesmo na época de Médici e Geisel, como fascista. Dizíamos que havia elementos fascistas no regime militar.

Do que vimos até aqui, o que faz parte da nossa realidade em 2017?. Praticamente nada.

O nazi-fascismo clássico

Evidentemente para todos nós, são os brilhantes escritos de Trotsky onde nos baseamos para o entendimento do que foi o nazi-fascismo. O que ele diz, sinteticamente, é o seguinte:

a) O fascismo como ação política expressa uma crise social terminal do capitalismo alemão. Para dar apenas um ou outro exemplo, o Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães (NSDAP – Partido Nazista) foi fundado em 1919, logo após a fragorosa derrota da Alemanha na I Guerra Mundial.

Os nazistas propunham o fim da democracia burguesa (República de Weimar) e a rejeição do Tratado de Versalhes (que privilegiava a França e Inglaterra, principalmente, e esmagava economicamente a Alemanha com o pagamento das reparações de guerra), entre outros.

A Alemanha demorou aproximadamente noventa e dois anos para pagar as indenizações da I Guerra pelo Tratado de Versalhes, cujo valor em 1921 era de 33 milhões de dólares. A última parcela de 70 milhões de euros (162,6 milhões de reais em 2010) foi pago em outubro deste ano (2017). Os termos impostos à Alemanha incluíram a perda de uma parte de seu território, de todas as colônias sobre os oceanos e sobre o continente africano, uma redução quase total do seu exército etc.

A economia do país ficou destroçada pelos efeitos da guerra e pelo tratado de Versalhes. Em 1923 a inflação na Alemanha atingiu 29.500% ao mês, ou seja, 22.220.194.522 % ao ano! Assim, o dinheiro não valia quase nada. O desemprego, quando da subida de Hitler ao poder em 1933, estava em torno de seis milhões, o que significava que quase 44% da força de trabalho estavam desempregadas.

b) Neste contexto de brutal crise econômica e social que se mobilizam as classes e camadas exploradas pelo capitalismo alemão.

Há tentativas frustradas de revolução socialista em 1919 e em 1923, além de possibilidades nos anos anteriores à subida de Hitler. O PC alemão frustra todas estas tentativas e possiblidades. Foram situações revolucionárias esgotadas, inutilizadas, pois nos anos anteriores à subida de Hitler o PC Alemão se orientava pela linha do chamado terceiro período da Internacional Comunista já stalinizada.

Entre outras coisas o stalinismo igualava a social-democracia com o fascismo e se negou a fazer uma Frente Única entre o PC e o PS para combater em conjunto o nazismo. Nas eleições parlamentares de novembro de 1932, a penúltima antes de Hitler tomar o poder, os votos do PC e o PS alemão somaram 37,30% enquanto os nazistas obtiveram menos, 33%. Em número de cadeiras no Parlamento, se somarmos os deputados do PC e do PS nestas eleições chega-se a 221 deputados enquanto os nazis obtiveram 196 cadeiras. Estes números expressam perfeitamente a situação revolucionária existente nesse momento e, como sempre, o desfecho só poderia ser uma ditadura de classe, a do proletariado ou a do Capital. O regime democrático-burguês estava condenado à extinção.  

Sem direção revolucionária, o proletariado alemão não arrastou para o seu projeto a pequena burguesia das cidades e do campo, nem as camadas médias assalariadas. O PC e a Social Democracia entregaram o poder a Hitler sem disparar nenhum tiro, sem dar qualquer combate ao nazismo.

c) Ao contrário, é o partido nazista que se coloca à frente desses setores descritos acima e parte decidido para a execução da contrarrevolução. O nazismo nos anos prévios à tomada do poder também recruta um sem número de ex-oficiais das Forças Armadas que participaram da derrota da I Guerra e que voltaram a ser civis após a extrema redução dos militares no pós-guerra. “A bandeira dos nazistas foi levantada desde o começo pelos quadros médios e subalternos do antigo exército alemão.” (1) Tinham ódio ao proletariado e segundo Trotsky “ao mesmo tempo não queriam ser relegados pelos banqueiros, industriais e ministros a terem modestos empregos de pequenos comerciantes, engenheiros, empregados dos correios e professores”.

d) O movimento fascista ,segundo nosso mestre “foi um movimento espontâneo de grandes massas, com novos dirigentes surgidos da base. É de origem popular, sendo dirigido e financiado pelas grandes potências capitalistas. Se formou na pequena-burguesia, no lumpem proletariado e, até certo ponto, também nas massas proletárias…É um movimento de massas… (2) A base genuína do fascismo é a pequena-burguesia….(e também) até certo ponto é verdade que a nova classe média, os funcionários estatais, os administradores privados etc podem constituir essa base.”

Recorrendo mais uma vez a Trotsky sobre a situação da pequena-burguesia: “a derrota [na I Guerra], as reparações [do Tratado de Versalhes], a ocupação do Rhur [rica região que pertencia à Alemanha e que foi ocupada pelos franceses no pós-guerra], a necessidade e a desesperança, a pequena-burguesia se levantou contra todos os velhos partidos que lhe haviam enganado. As profundas queixas dos pequenos proprietários sempre próximos da falência, de seus filhos universitários sem emprego ou sem clientes, de suas filhas sem dotes nem pretendentes, exigiam ordem e punhos de ferro”.(3)

e) A dinâmica do movimento nazi-fascista foi subir ao poder sobre as costas da pequena-burguesia e esta se converteu em um aríete contra as organizações da classe operária e da democracia-burguesa. Ou seja, o nazismo é a dinâmica contrarrevolucionária das massas lideradas pela pequena-burguesia raivosa para destruir todas as instituições não somente da classe trabalhadora e demais setores oprimidos como também aniquilar todas as instituições da democracia-burguesa. Mas, uma vez chegando ao poder, o nazi-fascismo se transforma na ditadura mais cruel do capital monopolista e, em consequência, o esmagamento do pequeno proprietário pelo grande capitalista.

f) Por último e não menos importante, Trotsky afirma que “ao reduzir o programa das ilusões pequeno-burguesas a uma pura máscara burocrática, o nazismo se eleva por cima da nação como a pior forma de imperialismo… As tarefas [dos nazistas] são determinadas pelo capital monopolista. A concentração forçada de todas as forças e recursos do povo em interesse do imperialismo [alemão] – a verdadeira missão histórica da ditadura fascista- significa a preparação para a guerra, e esta tarefa, por sua vez, não tolera nenhuma resistência interna e conduz a uma posterior concentração mecânica de poder”.  

g) A II Guerra Mundial não se deu entre ‘democracia e fascismo’ como os historiadores burgueses tendem a repetir há décadas. Esta guerra foi entre os diversos imperialismos: o alemão, italiano, inglês, francês, norte-americano etc para a redivisão e dominação do mundo, das colônias ou semi-colônias, dos mercados em todas as partes do planeta. A forma política encontrada pelas classes dominantes da Alemanha dessa época para a preparação e execução da guerra inter-imperialista foi o nazismo.

Portanto, o nazi-fascismo clássico nada tem a ver com a realidade brasileira de 2017.

O fascismo no Brasil da década de 1930 combatido pelos trotskistas daquela época

Ao recordar o auge do fascismo no Brasil, creio não poder haver nenhuma comparação possível entre os fascistas (integralistas da Ação Integralista Brasileira – AIB) da década de 1930 com os grupos fascistas de 2017. A AIB não significava apenas eleitores fascistas, mas sim militantes ativos pró-fascistas. Tanto é assim que seus militantes tentaram, em vão, por duas vezes no ano de 1939, fazer levantes armados contra a ditadura Vargas. Ou seja, não eram meros eleitores fascistas. Um ano antes, em 1938 após tentarem um golpe, fracassado, cerca de 1.500 integralistas foram presos só no Rio de Janeiro, e vários deles foram fuzilados por ordem de Getúlio Vargas.  

Vejamos os números deste período que são facilmente encontráveis no google.

– em 1937 os fascistas da AIB de Plínio Salgado tinham 1.352.000 membros inscritos em sua organização colocada na ilegalidade nesse mesmo ano.

– O Brasil de 1937 tinha uma população de cerca de 40 milhões de pessoas.

Ou seja, fazendo a proporção linear, hoje o Brasil tem uma população cinco vezes maior que em 1937, o que corresponderia que os fascistas teriam que ter atualmente em torno de 6 milhões e quinhentos mil membros atualmente. Isso não corresponde à realidade de 2017.

– Plinio Salgado, o chefe dos fascistas, fez um comício no Rio de Janeiro em 1937 com a presença de cerca de 20 mil pessoas.

– Na época o Rio de Janeiro tinha em torno de 1.800.000 pessoas. Hoje, 2017, tem perto de 6.500.000, ou seja, hoje  o Rio é cerca de 4,5 vezes maior.

Isso significa, linearmente, que Bolsonaro teria de fazer um comício no Rio de Janeiro com cerca de 100 mil pessoas, coisa que me parece exorbitante e fora da realidade.

Mais alguns números para termos ideia aproximada do que foi o movimento fascista na década de 1930:

– No primeiro Congresso da AIB de 1934, os fascistas (segundo dados da própria AIB) tinham 4 mil células.

– Nas eleições de 1936, correndo em raia própria, chegaram a eleger (com um total de 250 mil votos) inúmeros vereadores, prefeitos e deputados estaduais. Esse número, feita a proporção para 2017, corresponderia a 1.250.000 votos! [O PSOL com Luciana Genro obteve perto de 1.600.000 votos em 2014].

Nenhuma comparação é possível entre o fascismo da década de 1930 no Brasil e 2017.

O golpe já foi dado e não foi do fascismo

Claro está que o Brasil de 2017 não tem quase nada a ver com o período 1968/1978 da ditadura militar, nem com a década de 1930 dos integralistas, muito menos com o nazismo na Alemanha conforme o que foi descrito nos parágrafos anteriores.

A realidade de 2017 no país nos diz, sinteticamente que:

a)Não há perigo de golpe militar nem de qualquer outro tipo no horizonte imediato. A hipótese altamente provável é que haverá eleições para presidente, governadores, deputados e senadores conforme manda o figurino do regime democrático burguês, ainda que com vários elementos bonapartistas surgidos nos últimos dois anos. Coisa muito comum nos países atrasados.

b)Não há crise terminal da dominação de classe da burguesia no país. O que está em jogo no momento não é a disjuntiva: revolução proletária ou contrarrevolução fascista. Existem, sim, duas frações da classe dominante em disputa pelo poder, bem como subfrações delas lutando pelo governo federal em 2018. Há muito tempo o EOL vem alertando sobre a existência da feroz luta entre o governo Temer e o chamado ‘partido do judiciário’, o que traz permanentemente um elemento de crise na esfera política, embora ambos os setores estejam unidos em todos os ataques aos trabalhadores e oprimidos.

c)A luta entre estas duas alas ainda está longe de ter chegado ao fim. Embora o chamado ‘partido do judiciário’ seja seletivo- até agora os líderes do PMDB no governo (Temer, Moreira Franco, Eliseu Padilha etc), bem como os do PSDB (Aécio, Serra, Alckmin, Beto Richa etc), e os corruptos do Centrão estejam livres, leves e soltos – a ação dessa ala da ‘justiça’ é uma constante peça de instabilidade política a nível nacional.

Ainda esta semana o caso da prisão de Picciani, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ) e mais dois deputados estaduais teve impacto nacional na opinião pública. Posteriormente o caso ganhou proporção ainda maior quando a ALERJ, por maioria dos deputados, votou pela absolvição deles, passando por cima do Tribunal Regional Federal com sede no Rio. Neste organismo, por unanimidade, os 5 desembargadores votaram pela manutenção da prisão daqueles três mafiosos.

Para tal fim a ALERJ utilizou a decisão do STF em relação ao caso Aécio Neves, ou seja, que um deputado ou senador larápio e corrupto só poderá ser julgado pelo próprio Senado ou pela Câmara a qual pertence. Este caso não está encerrado e ameaça se alastrar pelo país, pois outros deputados estaduais ladrões foram absolvidos pelos seus pares em Mato Grosso e Rio Grande do Norte.

O caso da máfia dos transportes do Rio de Janeiro está longe também de ser abafada, pois apesar do governista Gilmar Mendes haver tirado os ladrões da prisão, posteriormente a justiça do Rio mandou prendê-los por outros motivos e todos os bens dos gatunos estão bloqueados pela justiça.

Há outras ameaças que podem gerar mais instabilidade no andar de cima como, por exemplo, a possibilidade da delação –em andamento- do assessor do deputado Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel Vieira Lima, e denunciar os irmãos e mais a mãe, Marluce.

d)A classe trabalhadora está na defensiva frente aos ataques destes dois blocos burgueses. Não estamos numa situação nem pré ou revolucionária, mas numa situação onde a correlação de forças pende para as classes dominantes. Ou seja, usando a terminologia clássica de Trotsky e de Lenin, estamos numa situação não-revolucionária onde a classe trabalhadora está na defensiva e resistindo aos ataques furiosos do Capital.

Trocando em miúdos, a correlação de forças pende para a burguesia e os trabalhadores e oprimidos resistem das mais variadas maneiras: desde as greves de caráter econômico e sindical levadas por categorias específicas, como professores e municipários de Porto Alegre, professores de Manaus e Belém, a importantíssima ocupação de 6/7 mil famílias em São Bernardo pelo MTST e que atenta contra a propriedade privada, as manifestações no Rio de Janeiro contra a máfia da ALERJ, as mobilizações de 10 de novembro que talvez possam ter atingido 100 mil pessoas em todo o país, a manifestação das mulheres em 13 de novembro que contou com a participação de algumas dezenas de milhares contra a PEC 181 que criminaliza o aborto em casos de estupro.

e)Do primeiro ao segundo semestre de 2017 a dinâmica da classe trabalhadora se inverteu. Em 28 de abril ela fez a maior ou uma das maiores greves gerais da história, sendo que de 20 a 30 milhões de pessoas paralisaram seus trabalhos, direta ou indiretamente; cerca de um milhão de pessoas participaram de manifestações públicas contra a Reforma da Previdência e contra o governo Temer neste dia em, aproximadamente, 156 cidades pelo país afora. Ou seja, uma grande greve de caráter político nacional.

f)Em 24 de maio, segundo relato público do sinistro deputado Carlos Marun da tropa de choque do governo numa recente CPI, Temer escreveu uma carta de renúncia ao governo, pois já sabia do teor da delação de Joesley Batista, da JBS, que viria a público com vídeos, áudios e mala de dinheiro do deputado Loures flagrado pela Polícia Federal.

g)O governo Temer esteve a um centímetro de sua queda devido à atuação da PF, do ministério público e da Procuradoria Geral da República comandada então por Rodrigo Janot.

Neste momento, nesta conjuntura, com o governo totalmente acuado, que as burocracias sindicais da CUT e da Força Sindical vieram ao encontro de Temer. A ausência de uma nova  greve geral em maio poderia fazer findar o governo. Ao contrário, marcaram uma fictícia “Ocupação de Brasília” e assim desmobilizaram os milhões de grevistas do 28 de abril.

h)O 28 de abril foi exitoso em função da Frente Única dos trabalhadores, de suas centrais sindicais, organizações de esquerda e movimentos sociais combativos. Logo em seguida as burocracias esvaziaram essa Frente Única e o que se viu foi o estancamento do movimento grevista a nível nacional.

No segundo semestre as lutas mudaram de qualidade e quantidade. São de caráter econômico e sindical, por categorias isoladas. O que se vê não é mais uma frente única nacional, mas uma espécie de frente única pela base. Ou seja, agrupando todos os diversos ativistas, de diferentes matizes político- sindicais que se unem para fazer frente ao seu patrão privado ou estatal. É nessas lutas que se irão forjando os novos líderes ativistas que poderão, num futuro próximo, construir uma alternativa de luta às atuais burocracias sindicais da CUT e da Força Sindical.

Direita, Extrema-direita e suas possíveis dinâmicas

a)A burguesia não necessita nesse momento, para a sua dominação de classe, de um movimento do tipo nazi-fascista para permanecer no poder.

b)Não há um movimento de massas nas ruas envolvendo milhões e milhões de pequeno-burgueses arruinados (da cidade e do campo) junto com assalariados de altos salários com o objetivo prático e público de destruir as organizações do proletariado, sejam elas reformistas ou revolucionárias, sejam partidárias ou sindicais ou dos movimentos sociais.

c)Uma coisa é Bolsonaro ter a ideologia fascista e outra coisa diferente é haver um movimento de massas nas ruas pró-fascismo. Hitler já era nazista desde o começo dos anos 1920. No entanto só muitíssimos anos depois é que se tornou o dirigente de massas envolvendo milhões e milhões de pessoas.

d)Em princípio tudo leva a crer que as disputas entre as classes sociais e segmentos de classes irão para a disputa eleitoral em 2018 para renovar a presidência da república, o Congresso e os governos estaduais. Ou seja, tudo dentro dos marcos do regime parlamentar da democracia burguesa, e não nos marcos de um assalto nazi-fascista ao poder.

e)Tanto é assim que as manifestações reacionárias de rua dos “amarelinhos” em 2016 foram estancadas. Havia grupos muito minoritários e ultrarreacionários nestas manifestações que pediam ‘intervenção militar, já! Ou seja, a volta da Ditadura. Mas, não obtiveram a direção destes “amarelinhos”. Estes ficaram satisfeitos com o golpe parlamentar e a derrubada do PT do governo federal.

f)É também importante relembrar que esses grupos e massas de direita e extrema-direita já haviam participado das gigantescas mobilizações de 2013. Há quem pense que naquelas manifestações só havia a esquerda, o que é uma falsidade histórica. Eles retomaram as ruas em 2015 com o mote da anticorrupção e usando as camisas amarelas e sem a presença da esquerda.

g)O fenômeno do crescimento eleitoral de uma alternativa de extrema-direita personificada por Bolsonaro é consequência da percepção dos “amarelinhos” que a corrupção não era só ligada ao PT e seus governos, mas também a Cunha, Temer, Aécio, PMDB, PSDB, DEM, Centrão etc.

Tudo isso acrescido com a crise econômica brutal e a não resolução das gravíssimas questões de segurança que envolve as cidades por esse Brasil afora. Principalmente no Rio de Janeiro, berço político de Bolsonaro.

Também os “amarelinhos” perceberam que a crise econômica e ética não se resolveu com a simples derrubada do PT do governo. A crise continua com o governo Temer, PMDB, PSDB e Centrão no governo.

h) Assim, os “amarelinhos”, até o momento, foram galvanizados para a alternativa eleitoral de Bolsonaro, que aparece como o ‘salvador da pátria’, isento de corrupção que colocará ‘ordem’ no país e defensor da ‘família e dos bons costumes’ e alicerçado por setores minoritários das Forças Armadas.

i)O índice alcançado nas pesquisas de opinião sobre 2018 apontando um alto índice para Bolsonaro contrasta com os baixos índices tanto do PSDB e do PMDB, os dois grandes partidos burgueses que venceram estrondosamente as eleições municipais de 2016. Ou seja, a maioria dos eleitores desses dois partidos opta momentaneamente por Bolsonaro, o que não significa que estes partidos não irão se reciclar para ganhar as eleições de 2018, desinflar Bolsonaro e puder apresentar um candidato puro-sangue burguês bancado pelo grosso das classes dominantes. Até mesmo criarem um novo partido, tal qual fez Macron na França, partido este comprometido com uma ‘nova política’ e ‘aposentando’ os políticos mais tradicionais da burguesia e involucrados publicamente em casos de corrupção.

j)Assim, a extrema-direita e os pró-fascistas percorrem o caminho das eleições dentro do regime democrático-burguês e não o das mobilizações de milhões nas ruas.

k)Há uma grande insatisfação com o governo atual de Temer bancado politicamente pelo PMDB, PSDB e Centrão. Temer só tem 3% de aprovação popular. No entanto, tem, até o momento, a adesão total da imensa maioria das classes dominantes e do capital nacional e internacional, principalmente o seu setor financeiro. Até agora nada indica que estes setores irão bancar a candidatura aventureira de um Bolsonaro.

l)É verdade, no entanto, que até este momento, as classes dominantes que apoiam o governo Temer não possui uma alternativa eleitoral que possa garantir sua vitória em 2018. O PMDB e o Centrão não tem nenhuma figura popular com densidade eleitoral. Tampouco o PSDB, tal qual ele está no momento, onde está prestes a se dividir.

m)A porcentagem de aprovação do governo Temer, em torno de 3 a 5%, é um pouco menor que a de Alckmin e Dória, possíveis candidatos do PSDB. Em todas as pesquisas de opinião aparecem Lula e Bolsonaro disparadamente na frente, o que traduz uma polarização pré-eleitoral entre ‘esquerda colaboracionista’ e ‘extrema-direita’ que exclui, nesse momento, o PSDB, PMDB, DEM e Centrão.

n)Nada leva a crer que esse panorama se manterá nos meses anteriores às eleições. O mais provável é que Lula seja impedido de se candidatar pela ‘justiça’ burguesa e Bolsonaro seja defenestrado por um candidato palatável da chamada ‘centro-direita’.

o)Aliás, a iminente divisão do PSDB tem tudo a ver com as linhas acima. O setor que é dirigido por Aécio e que defende a permanência no governo Temer é a favor do acordão para liberar todos os políticos envolvidos em corrupção, sejam os do PSDB, PMDB, DEM, Centrão.

Já a ala capitaneada por FHC e Alckmin (parece que Dória aderiu a essa ala) tende a se livrar e sair imediatamente desse governo tido como corrupto pela população e se repaginar para o pleito de 2018. É uma grande cartada do setor mais fiel ao imperialismo e poderá ser uma alternativa das classes dominantes para as disputas da presidência, dos governos estaduais, dos deputados e senadores.

p)A hipótese mais provável é que a ‘justiça’ acabe por impugnar a candidatura de Lula em 2018, e, assim, acabe com a mais forte candidatura da esquerda reformista , ou seja, de colaboração de classes..

q)É necessário recordar as eleições de 1989. Com o fim do odiado governo Sarney e com o descalabro da economia naquele momento, Lula foi para o segundo turno e, com o apoio de Brizola, quase venceu as eleições.

No entanto, desde o Carnaval daquele ano (1989), de maneira inesperada, a rede Globo começou a dar um imenso destaque para um desconhecido governador de Alagoas, Fernando Collor. Este se transformou no garoto-propaganda da Globo a partir do Carnaval, transformou-se num ‘caçador de marajás’ e foi eleito presidente do país com a preciosa ajuda da rede Globo no debate final entre ele e Lula.

Ou seja, há um ano das eleições, a Globo e as classes dominantes poderão reinventar um novo fenômeno Collor, seja com um seu homem de confiança total como Alckmin (ou Dória), seja com um outro desconhecido tal qual era o Color em 1989. Hoje em dia fala-se em Huck ou algum outro personagem não identificado com a política tradicional. Vamos ver no que vai dar. Nada leva a crer que a burguesia deposite suas fichas em Bolsonaro, pois além de aventureiro ele não tem 10% da inteligência de um Hitler. É um boçal e facilmente derrotado nos embates veiculados pelas TVs.

r)Em princípio só seria possível um apoio das classes dominantes em Bolsonaro se, por um milagre, Lula possa ser candidato e disputasse um segundo turno com ele. Mas, é uma hipótese muito pequena na atual conjuntura.

s)Enfim, nada nos permite enxergar nesse momento que o regime democrático-burguês esteja em xeque-mate e que será substituído por outro regime mais reacionário, seja do tipo 100% bonapartista ou do tipo fascista clássico.

Quem construiu os principais avanços da extrema-direita no Brasil de 2014/2017?

São inegáveis os avanços da ideologia da extrema-direita no país. É notório que durante o período das manifestações dos amarelinhos o mote não era apenas contra a corrupção, mas também pela exaltação da Lava Jato, cujas ações foram feitas contra os dirigentes do governo de colaboração de classes de Dilma e Lula, a exaltação de Moro como herói nacional, os aplausos para a Polícia Federal auxiliando a Lava Jato, o pedido de prisão para Lula e Dilma, a condenação das bandeiras vermelhas, o uso das cores verde-amarelas da ‘pátria’ etc.. Enfim, um anticomunismo primário praticado por manifestantes aos milhões nas ruas em todo o país.

Nesse período pelo menos três sedes do PC do B foram invadidas, a sede do Diretório Nacional do PT atacada.

Mas, o que convém realçar é que os mais importantes atos e avanços qualitativos da extrema-direita foram os praticados pelo Judiciário, especialmente por Sergio Moro e a sua lava jato. Relembremos que o Tribunal Regional Federal da 4º região decidiu em 2015 que a Operação Lava Jato não precisava seguir as regras dos processos comuns, pois esses “processos traziam problemas inéditos e exigiam soluções inéditas”.

Assim, eram válidos os grampos em escritórios de advocacia, divulgação de interceptações telefônicas envolvendo até mesmo a então presidente Dilma, efetuar conduções coercitivas de qualquer cidadão (como a do Lula), efetuar prisões temporárias que poderiam se transformar em tempo indeterminado (vários dirigentes do PT ficaram nessa situação), inversão da lógica de que uma pessoa é inocente até prova em contrário e afirmando que toda pessoa é culpada até que essa mesma pessoa prove o contrário. Ou seja, acabando com a presunção de inocência. Além dos grampos começaram as invasões de domicílio, delações de todo e qualquer tipo dos detidos sumariamente (delações premiadas que são orientadas e direcionadas).

O mesmo juiz ,Sergio Moro, prende, acusa, julga e dá a sentença final de quantos anos o cidadão ficará preso. Não existe mais um corpo de jurados, nem provas (basta prender por tempo indeterminado e esperar que o prisioneiro resolva ‘espontaneamente’ delatar, válido somente para políticos ligados aos antigos governos de Lula e Dilma, jamais aos políticos do PSDB, DEM e Centrão). Existe apenas a ‘convicção’ do juiz, mesmo não havendo provas. Existe apenas a rede Globo e demais emissoras de TV da burguesia acompanhando e filmando as prisões e ações da Polícia Federal em ‘primeira mão’, com ‘exclusividade’ para que os cerca de 30/40 milhões de telespectadores sejam induzidos a concluir que finalmente a ‘justiça’ está sendo realizada em nosso país.

Enquanto os corruptos delatados, até mesmo com áudios, fitas e provas contundentes como Temer, Aécio, Alckmin, Serra, Rodrigo Maia, Padilha, Moreira Franco etc, seguem leves, livres e soltos, parece ser que somente Lula e Sergio Cabral foram corruptos e merecem a devida prisão.

Assim, penso que essas foram as principais ações da extrema-direita no país nos últimos anos e com um objetivo bem concreto: tentar destruir o partido reformista do PT e impedir que seu mais alto dirigente, o Lula, volte ao poder pelas mãos dos votos da população.

Na coleção dos Escritos de Trotsky há uma pequena nota dos editores norte-americanos que de maneira simples e sintética define o conteúdo básico do bonapartismo; “termo marxista que descreve uma ditadura ou um regime com certos traços ditatoriais em um período de instabilidade do regime de classe; ele se baseia nas Forças Armadas, na polícia e na burocracia estatal em vez dos partidos parlamentares ou no movimento de massas”.

Ainda não vivemos tal regime, o bonapartista, mas a realidade que vivemos descreve de maneira cristalina a existência de vários elementos nesse sentido. No entanto a luta de classes ainda está indefinida.

Há, sim, grupos minoritários com ideologia fascista. Alguns poucos com ações fascistas

Há algo que não podemos deixar de fora de nossas análises. Temer foi empossado presidente em 31 de agosto do ano passado, ou seja, há um ano e um pouco mais de dois meses, num total de 14 meses. Nesse pequeno período de tempo, via a maioria de deputados e senadores que aplicaram o golpe parlamentar contra o governo de colaboração de classes e colocaram um governo puro-sangue burguês, as classes dominantes conseguiram emplacar medidas e reformas anti-trabalhadores e anti setores oprimidos jamais vistas nas últimas décadas, com exceção da época da Ditadura: Reforma do Teto de Gastos; Reforma do Ensino Médio; Reforma Trabalhista; liberação do trabalho escravo; terceirização; pagamento em dia aos rentistas da dívida pública; promove a privatização do pré-sal, de aeroportos e a venda de tantas outras empresas públicas etc.

Porque então as classes dominantes e o imperialismo estariam querendo implantar um regime fascista no Brasil? Não faz sentido. Bolsonaro seria a alternativa deles para o pós Temer?

Temos de relembrar, também, que os expoentes mais direitistas dos amarelinhos e que ‘combateram a corrupção’ (somente a dos governos do PT) mudaram espertamente de estratégia em 2017 na medida em que a população começou a ver as malas de dinheiro de corruptos rolando soltas pelo país; os vídeos com deputados e prefeitos embolsando grana; os áudios do ‘combatente’ anti-corrupção Aécio; os aúdios , denúncias e provas de corrupção de Temer e de seus ministros etc.

Os líderes dos amarelinhos esqueceram o ‘combate à corrupção’ do PSDB, do PMDB, Centrão e do governo Temer que eles ajudaram a empossar e voltaram sua estratégia para a defesa da ‘moral e bons costumes’ altamente reacionários; na expressão livre das artes e das ciências, na ‘escola sem partido’ e fixaram suas ações minoritárias nesses quesitos, de forma a se manterem em evidência e ocultando seu completo descaso para a corrupção que não fosse do PT.

É verdade também que houve várias ações de minúsculos grupos pró-fascistas como no caso da invasão de uma palestra dada na UERJ sobre os 100 anos da Revolução Russa; na manifestação contra a exibição do nu do artista Wagner Schwartz no MAM de São Paulo; as manifestações contrárias à palestra da filósofa Judith Butler no SESC Pompéia em São Paulo e a agressão sofrida por ela no seu embarque em Congonhas; a invasão de uma sede dos anarquistas em Porto Alegre; a ação intimidatória de membros do MBL em escolas e faculdades etc.

Claro está que devemos combatê-los do ponto de vista político e ideológico, bem como construir grupos de Serviço de Segurança para a auto-defesa contra a ação desses grupúsculos. Em palestras, eventos e atividades afins, a existência de um pequeno e eficaz grupo de Serviço de Segurança é capaz de impedir a ação desses fascistas.

Está na ordem do dia a Frente Única Antifascista ?

Por todos os argumentos que escrevi anteriormente não creio que a construção da Frente Única Antifascista (FUA), em todo o país, esteja imediatamente na ordem do dia com a construção de uma coordenação nacional e coordenações regionais em cada estado.

Se assim fosse, teríamos de chamar à construção desta frente todas as organizações operárias, partidos e sindicatos. Ou seja, além do PSOL, PSTU, PCB e também com o PT, PC do B e suas centrais sindicais. Além deles, o chamado deveria ser estendido também aos partidos e organizações liberais democráticas burguesas como, por exemplo, o PDT, setores democráticos do PSDB e PMDB. Todos contra a ameaça do fascista Bolsonaro.

Ao contrário, creio que o que devemos continuar combatendo e dar prioridade a todas as nossas propostas é a insistência em dar vida à Frente única Operária para enfrentar o governo Temer, nosso principal inimigo no momento, e suas malditas reformas anti-trabalhadores e anti-oprimidos.

É o governo Temer quem propicia e dá vazão às intenções de votos de Bolsonaro. E, junto com Temer, estão o PSDB, PMDB e Centrão. Esse é o combate essencial no momento junto com as mobilizações de resistência da classe trabalhadora e dos setores oprimidos. Além disso, no percurso da campanha eleitoral de 2018 devemos apresentar uma alternativa política independente dos trabalhadores, uma verdadeira Frente de Esquerda e Socialista, formada pelo PSOl, PSTU, PCB, movimentos sociais combativos como o MTST e ligados à Frente Povo sem Medo e organizações socialistas ainda sem legalidade….para enfrentar de forma contundente a nova direita e a extrema-direita que seja ao mesmo tempo uma superação pela esquerda do projeto de aliança com as grandes empresas e bancos defendida pela direção do PT.

Notas:

(1)Escrito de Trotsky “Qué es el Nacionalsocialismo?” de 10 de junho de 1933

(2)Escrito de Trotsky “ O que é o fascismo” de 15 de novembro de 1931

(3)Todas as citações de Trotsky contidas nesse texto estão nos dois Escritos citados acima.

1 Comentário em Bolsonaro, direita, extrema-direita, fascismo e a instabilidade política permanente no Brasil

  1. Edvaldo Brito Gonçalves Pereira // 22 de novembro de 2017 em 0:13 // Responder

    Não será aceito no Brasil, quem quera ser PRESIDENTE para incrementar o Fascismo, a eugênia. o racismo, e ações preconceituosas. WE quem não aceite que as mulheres tenham que ter salários menores. E que quera estimular intolerâncias contra as religiões.

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