Uma nota sobre Estado, regimes e governos no Brasil

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Por: Pedro Augusto Nascimento

Esta nota tem o objetivo de apresentar algumas características que consideramos importantes para melhor compreender o Estado, Regime e Governo do Brasil, mas não pretende ser uma interpretação definitiva das instituições de dominação burguesa no Brasil. Apenas iniciamos esse debate.

Sucintamente, utilizaremos a síntese feita por Nahuel Moreno, sobre este tema, em seu texto As Revoluções do Século XX [1]. Uma análise que tenha como foco explicar o funcionamento do Estado deve considerar, em diferentes graus de abstração, como a dominação da burguesia se exerce. Sobre o Estado, diz Moreno: “Classificamos os tipos de estado através dos setores de classe que o dominam em uma determinada época”. Sobre os regimes políticos: “O regime político é outra categoria que responde à pergunta: através de quais instituições governa essa classe em determinado período ou etapa? Isto é assim porque o Estado é um complexo de instituições, mas a classe [dominante] não as utiliza sempre da mesma forma para governar. O regime político expressa as diferentes combinações ou articulação das instituições estatais que utiliza a classe dominante (ou um setor dela) para governar.”. Finalmente, sobre os governos: “Os governos, por outro lado, são os homens de carne e osso que, em determinado momento, estão à cabeça do Estado e de um regime político. Essa categoria responde à pergunta: Quem governa?”. (tradução nossa).

Pensamos que algumas questões estruturais devem ser levadas em conta para interpretar o Brasil, quais sejam: (a) o estatuto híbrido do Brasil como uma semicolônia privilegiada dos Estados Unidos da América (EUA) e, ao mesmo tempo, o de uma sub-metrópole com influência regional na América do Sul; (b) as consequências da consolidação tardia do Estado-nacional brasileiro; (c) um Estado fortemente centralizado e que exerce o poder em uma nação com imensas desigualdades regionais; (d) um país socialmente muito desigual como produto da escravidão tardia; (e) um Estado, especialmente, violento contra os trabalhadores, os negros e a pobreza como resposta à desigualdade;

É da combinação desses elementos estruturais que buscaremos ajudar a responder a três perguntas: (1) como a consolidação tardia do Estado nacional aparece nas instituições do Estado brasileiro? (2) os fundamentos da relativa estabilidade do regime democrático-burguês desde 1988: quais foram os meios dessa dominação? (3) qual o papel cumprido pelos governos de Frente Popular de Lula e Dilma para a acumulação de capital, e onde o golpe parlamentar e o rearranjo institucional se encaixam nesse cenário?

Como o atraso e a desigualdade aparecem no Orçamento Federal

O Estado nacional brasileiro traz as marcas do atraso na sua consolidação. Mas, também, toda a complexidade do aparelho de dominação burguesa, num país com a quinta maior área territorial do planeta, correspondente a 47% do território da América do Sul. Somos a quinta maior população do mundo, e o nono maior PIB, ou sétimo, se usado o critério de PPC (Paridade do Poder e Compra).

Reconhecer o Brasil como um país atrasado, submetido a uma condição de semicolônia dos EUA apesar de seu papel de submetrópole regional, para nada deve significar subestimar o grau de profissionalização desse Estado. Tratar o Brasil como uma República de Bananas jamais ajudará a classe trabalhadora e o conjunto dos setores oprimidos na tarefa de encontrar os meios para tomar o poder.

A República Federativa do Brasil, nome jurídico do Estado nacional brasileiro, é formado pela União, 27 estados e, 5570 municípios[2].

São 1.188.060 678.373 servidores[3] na ativa na esfera federal, ou seja, contemplando os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, autarquias e empresas estatais de administração direta.

Conta com 6.489.000 servidores municipais[4] e 570.403 servidores estaduais[5]. Até 2014, 135 empresas estavam sob o controle direto ou indireto da União, dentre bancos públicos como o Banco do Brasil e a Caixa, e estatais consideradas do setor produtivo, como ECT (Correios), Petrobras e Eletrobras, contando com 552.856 trabalhadores diretos[6]. A administração pública empregava em 2013 12,1%, em relação ao total da força de trabalho do país[7]. Para efeito de comparação, os números são próximos ao de países como México, Chile, Turquia, Nova Zelândia, mas abaixo da média dos países da OCDE (Organização para Cooperação e desenvolvimento Econômico) de 21,3%.

21[8]

As despesas do governo[9], incluindo a amortização dos juros, o refinanciamento e a rolagem da dívida, em 2016, foram de R$2,661 Trilhões, o equivalente a 42,7% do PIB, que fechou em 6,226 Trilhões[10]. Desse montante, R$ 1,110 trilhões são relativos ao pagamento dos juros da dívida, ou 42,4% do Orçamento executado em 2016.

Esses números mostram, primeiramente, a importância que tem os gastos estatais na acumulação de capital no país e, também, o volume enorme dessa acumulação que é embolsada pelo sistema financeiro internacional através da dívida pública. O ajuste fiscal que está sendo aplicado pelo governo ilegítimo de Temer pretende acentuar ainda mais essa pilhagem.

Inclusive porque, quando comparamos a despesa pública per capita a discrepância em relação aos países da OCDE aumenta[11].

OCDE

A proposta de Orçamento Federal proposta pelo governo Temer, e aprovada pelo Legislativo para o ano de 2017[12] está prevista em R$ 3,5 Trilhões. Destes, R$ 1,72 trilhões são para pagamento dos juros e rolagem da dívida pública, o equivalente a 49,2% do Orçamento aprovado, e uma vez e meia o que foi pago ao sistema financeiro em 2016.

Em contrapartida, o governo espera arrecadar R$1,4 trilhões em receitas primárias (tributos arrecadados) e R$ 1,989 Bilhões em receita financeira, ou seja, recebimento de créditos de dívida com vencimento em 2017, e empréstimos para o refinanciamento, amortização e rolagem da dívida pública. Considerando a previsão de uma despesa financeira da ordem de R$ 1850,3 bilhões, relativas ao refinanciamento, juros e amortização da dívida pública e outras despesas, e comparando com a expectativa de receita primária, percebe-se que estão previstas a contratação de dívidas novas para seguir pagando as dívidas antigas. Não é um círculo vicioso, mas uma espiral de crescimento da dívida.

Não pretendemos afirmar que a causa da desigualdade social no Brasil é a dívida pública. Porém, o peso da dívida paga ao capital financeiro em relação ao Orçamento Federal é uma das formas mais emblemáticas de como aparece o papel de semicolônia do Brasil em relação ao imperialismo.

Valério Arcary, na nota sobre “O lugar do Brasil no mundo em perspectiva histórica” [13] avalia que um dos critérios para descobrir a localização dos países periféricos no mundo é o seu papel na divisão internacional do trabalho e no mercado mundial.

Neste trabalho, vamos considerar esse critério como a principal explicação para a drenagem de recursos do país para o capital financeiro mundial através da dívida pública. O orçamento da Seguridade Social é a principal despesa prevista depois do serviço da dívida pública. Sob essa rubrica estão a previdência, a assistência social e os serviços públicos de saúde e estão previstos R$ 938 Bilhões, ou 26,8% do Orçamento aprovado.

O Orçamento prevê um gasto com pessoal na ordem de R$ 306,9 Bilhões, incluindo inativos e pensionistas da União, o equivalente a 8,76% do orçamento aprovado. As transferências intergovernamentais, ou seja, o valor arrecadado pela União que é transferido aos Estados e Municípios por força constitucional[14] ou discricionária (por política de governo) estão previstas em R$ 222,9 Bilhões, ou 6,3% do Orçamento aprovado. À Educação, o Orçamento prevê a destinação de R$110,7 Bilhões, ou 3,2% do orçamento aprovado. Somando as despesas previstas para a Seguridade Social, o pagamento dos salários e pensões dos servidores federais, as transferências aos estados e municípios e Educação, chegamos ao número de R$ 1,578 trilhões, 8,22% abaixo do serviço da dívida pública.

Considerando o atraso educacional do país, a precariedade da infraestrutura da saúde pública, incluindo a coleta de esgoto, que é ausente para metade da população[15], ou seja, questões democráticas fundamentais a que a maioria da população brasileira não tem acesso, enquanto for mantida a atual transferência de recursos para o sistema financeiro mundial, será impossível reverter o atraso e a desigualdade social no Brasil.

A desigualdade, no entanto, tem raça, sexo e classe. O jornal Valor[16] divulgou dados do IBGE apontando que 55,3% dos domicílios chefiados por pessoas negras tinham acesso simultâneo aos serviços de abastecimento de água por rede geral, esgoto por rede coletora ou pluvial e coleta direta ou indireta de lixo. Entre os domicílios, onde a pessoa de referência era branca, o número subia para 71,9%.

Dados do IPEA demonstram que, em 2015, 40,5% das famílias brasileiras eram chefiadas por mulheres. Destas famílias, 56,6% possuíam renda per capita de até um salário mínimo, contra 51,3% das famílias chefiadas por homens[17]. Se fizermos aí um recorte de raça, a discrepância aumenta significativamente. Considerando as famílias chefiadas por mulheres negras, 67,7% possuíam renda per capita familiar de até um salário mínimo, e 27,8% das famílias possuíam renda per capita entre um e dois salários mínimos. Já entre as famílias chefiadas por mulheres brancas, 42,5% possuíam renda per capita de até um salário mínimo, e 41,7% das famílias possuíam renda per capita entre um e dois salários mínimos. Ou então, 95,5% das famílias chefiadas por mulheres negras possuem renda per capita de até dois salários mínimos, contra 82,8% das famílias chefiadas por homens brancos[18].

Ou seja, o papel cumprido pelo Estado brasileiro de manter a posição subalterna do país frente ao imperialismo, para perpetuar a burguesia como sócia menor do capital financeiro internacional, pesa ainda mais sobre os negros, especialmente, sobre as mulheres negras.

A herança da escravidão, portanto, é a explicação fundamental para a superexploração e a desigualdade social no Brasil (ARCARY, 2017), e a sua herança, segue sendo perpetuada por esse mesmo Estado através de suas políticas públicas, aqui refletidas no Orçamento.

O orçamento militar da submetrópole da América do Sul

Segundo o Instituto de Pesquisa da Paz Internacional Estocolmo[19] (SIPRI, sigla em inglês), o Brasil possuía em 2015 o 11º maior orçamento militar em dólar do mundo, e o maior do hemisfério Sul com US$ 31,954 Bilhões[20]. Comparando com as principais potências militares do mundo, equivale a 5,3% do orçamento militar dos EUA, 14,9% do orçamento chinês e 35% do russo. Já comparando com os nosso países vizinhos, equivale a 2,4 vezes o orçamento militar da Colômbia, 5,9 vezes o orçamento da Argentina, e 6,2 vezes o chileno. Aqui, o problema dos números não considerarem a paridade do poder de compra pode distorcer a avaliação dos dados, mas para o nosso objetivo são suficientes.

Poderíamos utilizar diversos critérios para demonstrar o papel privilegiado do Brasil na relação com os nossos vizinhos, como a balança comercial, por exemplo. O Brasil exporta para o conjunto dos países da América do Sul 1,6 vezes o que importa, com um saldo, em 2016, de US$ 3,8 Bilhões[21]. Essa relação comercial também reflete uma política de governo, mas devido à superioridade do parque industrial brasileiro, e do seu capital financeiro é uma tendência histórica ao menos desde meados do século XX. Reflete a posição dos países no mercado mundial.

Os números do orçamento militar também precisam ser atenuados pelos acordos militares e comerciais entre os distintos países. Um país frágil militarmente com um aliado forte pode tornar-se um forte adversário militar, porém numa posição subalterna. O objetivo foi demonstrar que a complexidade do Estado brasileiro pode ser observada olhando as instituições ou o Orçamento, mas também é refletida, militarmente, e corresponde ao lugar do Brasil no mundo.

As Forças Armadas no Brasil contavam em Fevereiro de 2016 com 333.765 militares ativos, além de 151.022 entre reservistas e militares reformados (em última instância, são parte do efetivo permanente) [22]. Cruzando os dados do orçamento com o efetivo militar, para efeito de comparação, o Brasil investe US$ 88,7 mil, por militar da ativa, contra US$ 40,4 mil da Colômbia, US$ 67,3 mil da Argentina e US$ 66 mil do Chile[23]. A principal demonstração militar do papel de submetrópole, no entanto, tem sido a ocupação do Haiti pelas tropas da ONU, lideradas pelo Brasil desde 2004[24].

 

A “segurança pública” que mata negros e pobres

Queremos apontar um caminho que pode ajudar a compreender as razões do Estado brasileiro ser especialmente violento e racista. Na discussão entre Trotsky, Curtiss e os guardas americanos de Trotsky ocorrida no México em 1938[25], Trotsky trata da Revolução Permanente nos países coloniais e semicoloniais, diferenciando o governo de Cárdenas, no México (1934-1940) e a ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas, no Brasil (1937-1945):

“Estamos em um período em que a burguesia nacional busca obter um pouco mais de independência frente aos imperialistas estrangeiros. A burguesia nacional está obrigada a flertar com os operários, com os camponeses, e temos agora o homem forte do país orientado à esquerda como hoje no México. Se a burguesia nacional está obrigada a abandonar a luta contra os capitalistas estrangeiros e trabalhar sob sua tutela direta, teremos um regime fascista, como no Brasil, por exemplo. Mas ali a burguesia é absolutamente incapaz de constituir sua dominação democrática, porque, por um lado existe o capital imperialista, e por outro, existe o medo do proletariado, porque a história, ali, saltou uma etapa, e porque o proletariado se converteu em um fator importante antes que tenha sido realizada a dominação democrática do conjunto da sociedade.” (Grifo nosso).

Da década de 1930, quando Trotsky fez a afirmação acima, até hoje, o regime político no Brasil mudou de forma categórica, pelo menos, três vezes: após o golpe militar que derrubou Getúlio Vargas e pôs fim ao Estado Novo (1945), após o golpe civil-militar de 1964, e após o fim da ditadura em 1984. Podemos dizer que, pelo menos, até o final da ditadura, a afirmação de Trotsky foi confirmada não só no Brasil, mas em boa parte da América Latina e as suas cruéis ditaduras militares.

Hoje, no entanto, é inegável que existe um regime democrático-burguês no Brasil e na maioria dos países latino-americanos, ainda que a burguesia brasileira não tenha deixado de estar subordinada ao imperialismo e, tampouco, o proletariado tenha diminuído em importância de lá pra cá, senão o contrário. Trataremos deste tema mais a frente.

Aqui, gostaríamos de sugerir que através da violência policial praticada, especialmente, pelas polícias militares, a hipótese sugerida por Trotsky ainda segue válida ao menos no Brasil. O Brasil de hoje é mais urbano, e com um arcabouço institucional mais complexo que permite a dominação burguesa ocorrer de forma diferente daquela das ditaduras. Mas os jovens negros da periferia vivem uma brutal ditadura. Não é outro o motivo pelo qual a polícia mata tanto. Nos extremos da desigualdade brasileira, onde a proporção de negros entre os pobres é mais que o dobro da proporção dos brancos pobres, segundo a própria ONU[26], e onde as concessões sociais arrancadas pelo proletariado à burguesia são ainda mais escassas, o controle é mantido também através do terror de Estado, praticado pela polícia e a ameaça permanente da prisão.

O aparelho repressivo contava também com 552.399 policiais civis e militares em 2015. União, Estados e Municípios tiveram um gasto de R$ 76,3 Bilhões, registrando um aumento de 62% entre 2002 e 2015, especialmente, nos municípios através da criação de guardas civis metropolitanas[27]. Esse valor é equivalente a aproximadamente 1,3% do PIB naquele ano. A Polícia Federal conta com um efetivo total de 11.287 policiais[28].

Segundo os dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2016[29], com dados de 2015, uma pessoa morre de forma violenta no Brasil a cada 9 minutos. Destes, 54% são jovens entre 15 e 24 anos e 73% do total são negros, ou 43.602 vidas. Somente para efeito de comparação, se considerarmos que a proporção de negros assassinados, em 2015, foi o mesmo entre 2011 e 2015, teremos o número de 204.083, contra 256.124 mortos no mesmo período na guerra da Síria.

Dos 58.467 assassinatos contabilizados em 2015 no país, 3.320 foram praticados por policiais em serviço ou aproximadamente 5,7% dos casos. A letalidade do policial brasileiro é de 1,6 por 100 mil habitantes, contra 1,1 na África do Sul e 1,2 em Honduras, que é o país com a maior taxa de homicídios dolosos do mundo (62,5 a cada 100 mil habitantes contra 25,7 no Brasil).

Contra a ideia distorcida de que no Brasil a polícia mata e morre, igualmente, numa violência de todos contra todos, como afirma o próprio Fórum de Segurança Pública em seu Anuário, morreram 103 policiais em serviço em 2015. Ou seja, morre um policial em serviço para cada 33 pessoas assassinadas por um policial em serviço. Não é difícil concluir que o Brasil é um dos países mais violentos do mundo e, de longe, o país com a polícia mais violenta do mundo.

Segundo pesquisa realizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e divulgado pelo Estadão, 47,9% dos gastos com segurança no Brasil são realizados por empresas e famílias, contra 36,1% gastos pelo Estado com o policiamento, o sistema prisional e o judiciário. Considerando que os gastos feitos por empresas e famílias são pagos a empresas de segurança privada, temos que, para além do aparato repressivo do Estado temos um exército pouco conhecido controlado pela iniciativa privada de 519.014 vigilantes ativos[30].

Não há dados sobre a quantidade de policiais que fazem bico para empresas de segurança privada, e quantos morrem nessas atividades, mas sabemos que 290 policiais morreram fora do horário de serviço, ou três vezes mais do que em serviço.

A outra face desse controle através do terror é o encarceramento em massa. O Brasil tem hoje a quarta maior população carcerária do mundo, com 622.202 presos em Dezembro de 2014[31]. E o pior, ela só cresce. Em 2004, esses números eram de 336.400 presos, um aumento de 85%, em números absolutos. Segundo relatório da Humans Right Watch (HRW)[32], em 2014, 36% dos presos no Brasil sequer haviam sido julgados. Em alguns estados, como no Piauí, os números são ainda piores: 68% estão em prisão provisória, ou seja, sem julgamento.

Os massacres ocorridos no início de 2017 nas penitenciárias do Amazonas e Rio Grande do Norte expuseram mais uma vez as condições degradantes com que vivem os presos, com 37% mais presos do que vagas, no total[33].

A política de “guerra às drogas” é a principal responsável pelo crescimento da população carcerária nos últimos anos, especialmente após a Lei de Drogas de 2006. Segundo o último relatório do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), em 2014, 28% dos detentos respondiam ou foram condenados por crime de tráfico de drogas, 25% por roubo, 13% por furto, e 10% por homicídio[34]. A “guerra às drogas” alimenta a lucrativa indústria do tráfico internacional de drogas e armas e as suas intrincadas relações com setores influentes da burguesia e da política no Brasil. Torna-se, em última instância, uma guerra contra a pobreza, em especial a juventude negra das periferias.

O público alvo dos presídios brasileiros é muito parecido com o das balas da polícia: 55% têm entre 18 e 29 anos, 61,6% são negros e 75,08% tem até o ensino fundamental completo. Não seria possível explicar a violência policial, e o encarceramento em massa no Brasil, voltados especialmente contra os negros, não houvessem ocorrido 388 anos de escravidão no país. O açoite e a violência contra os negros eram justificadas [sic] antes por serem escravos e hoje por serem, supostamente, “mais propensos à violência” [sic].

A criminalização da pobreza é a forma como se expressa o autoritarismo do Estado brasileiro no século XXI e a violência contra os negros, concentrados nos estratos mais pobres da população, e é parte da herança escravocrata que é parte fundamental da dominação social da burguesia.

O Poder Judiciário e o Legislativo: outras faces do Estado perpetuador da desigualdade

O Poder Judiciário é composto por 17.338 magistrados (juízes das diversas esferas), 278.515 servidores, e 155.644 entre terceirizados ou estagiários. Dos R$ 79,2 Bilhões em despesas do Judiciário no ano de 2015, o equivalente a 1,3% do PIB nacional ou 2,6% dos gastos totais da União, dos Estados e do Distrito Federal, e dos municípios, R$ 70,7 Bilhões foram relativos a salários, benefícios e despesas em caráter indenizatório, o equivalente a 89% dos gastos do Poder Judiciário[35]. No entanto, se os juízes representam 3,8% do total da força de trabalho, ficam com 13,5% do total das despesas com recursos humanos, com uma média salarial de R$ 46 mil mensais. No outro extremo estão os trabalhadores terceirizados e estagiários, que representam 34,5% do total da força de trabalho, mas apenas 5% das despesas com recursos humanos, uma média salarial de R$ 2.139 mensais.

Os magistrados, essa camada extremamente privilegiada, são os que exercem, de fato, o poder judiciário. Destes, 64,1% são homens (81,6% nos tribunais superiores), em média com 44,7 anos (54,7 anos nos tribunais superiores), 84,2% são brancos, 15,6% negros e 0,1% indígenas. Dentre os magistrados que ingressaram na carreira entre os anos de 1955 e 1981, 83,1% eram brancos, sendo que dos ingressantes, entre 2012 e 2013, 80,9% eram brancos[36]. Pouco ou nada mudou. A distância entre a origem social do magistrado, o seu salário, e a média da população, em sua maioria, mulher, negra e com rendimento médio real de R$ 2.015 entre Julho e Agosto de 2016, segundo dados do PNAD[37] (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) não é coincidência e revela uma das faces do Estado brasileiro e a quem ele serve.

O Poder Legislativo tem uma concentração ainda maior de poder per capita. São 513 deputados federais e 81 senadores da república criando leis, aprovando o Orçamento, emendas parlamentares, indicações de ministros da justiça, dentre outras prerrogativas. Há também 1.059 deputados estaduais. Dos 1627 candidatos eleitos em 2014, considerando a presidente, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais, 75,6% declararam-se brancos, 24,1% declararam-se pretos ou pardos, 0,2% amarelos e 0,1% índígena. Para efeito de comparação, 47,7% da população brasileira se declaram brancos, 50,6% pretos ou pardos, 1,1% amarelos e 0,4% indígenas. Tomando como referência a Câmara dos Deputados, dos 513 eleitos, somente 51 eram mulheres, ou menos de 10%[38].

Além da diferença entre o perfil de raça e sexo dos candidatos eleitos, e a população em geral, outro aspecto que escancara a lógica da representação parlamentar no Brasil é o financiamento da campanha. Os atuais deputados federais gastaram, em média, R$ 1,422 milhão para se eleger. Já os candidatos derrotados gastaram, na média, 93% menos que os eleitos. Outro dado interessante é que todos os candidatos que arrecadaram mais de R$ 5 milhões foram eleitos. Considerando a Câmara dos Deputados e o Senado federal, os candidatos eleitos gastaram, em média, 11 vezes mais do que os não eleitos[39]. A maior parte dessa arrecadação milionária não sai dos cofres dos próprios candidatos. Eles são financiados por empresas que querem ver os seus interesses representados no parlamento.

Segundo dados do TSE divulgados pelo Estadão[40], do total de doações declaradas na prestação de contas das eleições de 2014, 70,6% foram feitas por empresas, 21,2% por pessoas físicas e 8% por fundos partidários, partidos e candidatos. 61,8% das doações foram superiores a R$ 2 milhões, realizados por grandes empresas a todos os grandes partidos do país. Somente dez empresas foram responsáveis por doações a 70% dos deputados eleitos.

A mudança na lei eleitoral que proibiu as doações de empresa começou a valer nas eleições municipais de 2016, e já demonstrou que não serviu para democratizar o acesso às Câmaras de Vereadores ou às Prefeituras. O que se vê agora são mais fenômenos de candidatos ricos que pagam a própria campanha. Segundo infográfico da Folha, divulgado às vésperas do 1º turno das eleições de 2016[41], dos 20 maiores doadores, até aquele momento, 14 eram candidatos ricos, e 4 donos de empresas que doaram como pessoas físicas. Por isso, um em cada cinco prefeitos eleitos no país, em 2016, eram milionários, segundo blog do G1 sobre as Eleições 2016[42].

A consolidação tardia do Estado nacional no Brasil

O Brasil torna-se um país independente de Portugal em 1822, ainda na onda da independência nos demais países da América Latina. A forma, no entanto, foi peculiar.

O Império do Brasil surge como um país agrário-exportador, esparsamente povoado e com poucas concentrações urbanas, dividido entre os grandes latifundiários e seus agregados de um lado, os negros escravizados e livres de outro, e uma incipiente camada média espremida entre esses dois extremos. Além disso, apresentava uma desigualdade e uma diferenciação econômica regional enorme, o que levava a constantes choques entre as frações da classe dominante das diversas províncias – ou Estados, a partir da Constituição da República de 1891. Destacava-se, todavia, a burguesia cafeeira paulista.

Mário Pedrosa e Lívio Xavier realizam uma contribuição essencial para entender o longo e tardio processo de consolidação do Estado nacional brasileiro, no texto Esboço de Uma Análise da Situação Econômica e Social do Brasil (1930)[43]. Abaixo buscaremos utilizá-la para a nossa interpretação:

“Com o surto da indústria e da maior penetração capitalista, o problema principal complicou-se com a necessidade da criação de mercados internos. A política interna encontra-se cada vez mais subordinada às seguintes questões: o recente desenvolvimento das rodovias, a política financeira de estabilização, a intervenção direta do governo federal nos negócios dos estados não têm outra explicação. A urgência e penúria do mercado interno constitui [sic] um dos pontos nevrálgicos da instabilidade econômica e política do Brasil. Para o desenvolvimento dos mercados internos todos os meios são bons e um governo forte e centralizado é condição essencial.”

A partir da 1a Guerra Mundial, o processo de industrialização brasileiro se expande, pela necessidade de abastecer o país de bens de consumo. A industrialização provoca, mas também exige a expansão e a integração do mercado interno, e a infraestrutura para a circulação da produção, refletindo numa maior penetração capitalista no país. Isso tudo se soma à pressão constante do imperialismo, que submete a economia dos países semicoloniais a uma instabilidade enorme, segundo a mudança dos interesses de cada fração imperialista num dado momento. Os abalos e guinadas econômicas nos estreitos limites impostos pela posição subalterna no mercado mundial também provocam abalos e guinadas políticas ainda maiores.

Essas diferentes pressões não encontravam no Congresso Nacional da “República Velha” (1889-1930) – tão fragmentado quanto a diversidade dos poderes locais – a unidade necessária para tomar medidas políticas que garantissem a acumulação do capital industrial nacional associado e subordinado aos interesses do imperialismo, em especial os EUA. Tampouco o Poder Executivo cumpria esse papel. Estava dominado pela burguesia cafeeira paulista, e a sua influência correspondente por ser o café o fiador da balança comercial.

É nesse momento que uma fração da burguesia, liderada por Getúlio Vargas, e com forte apoio militar, especialmente dos “Tenentes” das rebeliões da década de 1920, toma o controle do Poder Executivo, a partir da chamada Revolução de 1930. Nenhum dos partidos até então tradicionais de representação das diversas frações da burguesia eram capazes de responder ao desafio que estava colocado naquele momento. Foi através da iniciativa do Estado, centralizado pelo Poder Executivo, pelas mãos de governos de tipo bonapartistas sui generis (DEMIER, 2012) [44], que foram consolidadas as bases de um projeto nacional de acumulação capitalista no Brasil.

Esse projeto em nenhum momento deixou de estar submetido às condições da inserção semicolonial na divisão internacional do trabalho. A demanda pelo financiamento dos gastos estatais, através da dívida pública, marca, também, o início de um processo inflacionário que acompanhará o país daí em diante. O aparato estatal torna-se, também, mais complexo e profissional, e a maioria das instituições típicas do Estado nacional capitalista é criada, ao menos de forma embrionária, desde a esfera econômica até a repressão.

É somente sete décadas após a independência que o Brasil se livra da dinastia dos Bourbons de Bragança, com o golpe liderado pelo Exército, com o apoio da burguesia cafeeira paulista em 1889. Apesar da Constituição de 1891 prever uma República Federativa, e alicerçada em três poderes, a tendência de protagonismo do Executivo no Brasil nas primeiras décadas do século XX foi acompanhada pelo domínio político da burguesia paulista. No entanto, a partir da penetração capitalista no conjunto dos Estados brasileiros, surgem outras frações burguesas com relação direta com o mercado mundial, querendo influenciar nos rumos do Estado em pés de igualdade. É essa crise que expõe a precariedade e a insuficiência das diversas frações da burguesia brasileira em constituir uma forma de dominação de caráter nacional. A Constituição de 1891 era uma casca vazia. A chamada “Revolução de 1930” é a culminação desse processo.

Felipe Demier denomina esse período como “O longo bonapartismo brasileiro”, que vai pelo menos desde a “Revolução de 1930” liderada por Getúlio Vargas, até o golpe civil-militar de 1964. Demier apresenta as elaborações de Trotsky Primeiro, numa tese aprovada pela Conferência de Fundação da Quarta Internacional, publicada como “O papel mundial do imperialismo ianque” [45], Trotsky fala da hegemonia do imperialismo dos Estados Unidos sobre a maioria dos países das América Central, do Sul e Central:

Mas a sua debilidade [da burguesia] geral e sua retardada aparição a impede de alcançar um mais alto nível de desenvolvimento que o de servir a um amo imperialista contra outro. Não podem lançar uma luta séria contra toda a dominação imperialista e por uma autêntica independência nacional por temer desencadear um movimento de massas dos trabalhadores do país, que por sua vez ameaçaria sua própria existência social. O exemplo recente de Vargas, que trata de se utilizar da rivalidade entre os Estados Unidos e Alemanha, mas ao mesmo tempo mantém a mais selvagem ditadura sobre as massas populares, vem ao caso.”

 O golpe que deu origem ao Estado Novo (1937) foi justificado pela ameaça comunista. O anticomunismo foi exacerbado, principalmente, após a chamada “Intentona Comunista” (1935), já refletindo a necessidade de manter o processo de industrialização imune à ação da ainda pouco numerosa classe trabalhadora. O bonapartismo tinha uma missão a cumprir, refletia o atraso da acumulação capitalista no Brasil, e não tinha tempo a perder.

O período aberto desde 1930, mas intensificado a partir da ditadura do Estado Novo (1937), é marcado no Brasil pela criação das indústrias de base, a partir de um planejamento estatal de industrialização. A Companhia Siderúrgica Nacional (1941), a Companhia Vale do Rio Doce (1942), a Companhia Nacional de Álcalis (1943), a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf, 1945) e, posteriormente, a Petrobras (1953) são alguns exemplos. Esses empreendimentos estatais foram financiados, em grande parte, por capital dos Estados Unidos e do Reino Unido, em acordos que envolviam o apoio aos Aliados na Segunda Guerra Mundial.

É criado, também, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE – 1952), hoje BNDES, voltado ao financiamento em longo prazo de grandes empreendimentos, especialmente, em infraestrutura naquele momento. Para garantir o escoamento do minério até as siderúrgicas e para os portos, o Estado Novo cria o Departamento Nacional de Estradas de Ferro (1941), através da estatização e integração das diversas malhas ferroviárias privadas do país.

Também é nesse período que ocorre a expansão das rodovias federais, com a criação da Rio-Bahia, a primeira ligação rodoviária entre o Sudeste e o Nordeste Brasileiro, que se integrava à Rodovia Transnordestina (1945), de Feira de Santana até Fortaleza (atual BR-116).

Um indicador interessante para avaliar o papel do Estado no processo de industrialização brasileiro é a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), em última instância, a taxa de investimentos.

No gráfico a seguir, retirado do estudo de Cristina Froes de Borja Reis[46], é possível notar que a participação do Estado no FBCF tiveram as suas maiores taxas relativas durante o período do “longo bonapartismo” e, posteriormente, na ditadura militar. Também se pode enxergar a relação direta entre a FBCF e o crescimento do PIB:

PIB

O estudo aponta, também, uma estreita relação entre o investimento público e o investimento privado. Em alguns momentos perfazendo a mesma evolução, em outros, o FBCF do setor público antecipando-se ao setor privado:

SETOR PRIVADO

O gráfico abaixo permite verificar algumas tendências: (a) A importância das empresas estatais na formação da FBCF, depois de já consolidadas a partir das décadas de 1960-1970; (b) o decréscimo da FBCF, a partir do final da década de 1970, (coincide com o início da hiperinflação, e a diminuição da produtividade do trabalho manual[47]), e de forma mais acentuada a partir dos anos 1990 (coincide com as privatizações a partir do governo Collor):

COLLOR

O problema da criação de um mercado interno começa, então, a ser resolvido. A indústria de base supria, ao mesmo tempo, a demanda da indústria de transformação nacional e o abastecimento de matérias-primas para o mercado mundial, segundo a localização do Brasil na divisão internacional do trabalho.

Vargas e o Estado Novo, no entanto, não respondiam somente às pressões das frações burguesas e do imperialismo, mas também de um proletariado cada vez maior, e mais concentrado. O número de trabalhadores na indústria praticamente triplicou entre 1920 e 1940 (364%), chegando a 781.185[48], ou 8,5% da população economicamente ativa[49]. Destes, 50,7% estavam concentrados no estado de São Paulo e na cidade do Rio de Janeiro (então, Distrito Federal).

Desde 1931, com a Lei de Sindicalização que submeteu os sindicatos ao Estado, Getúlio Vargas colocava em prática políticas de cunho semifascista na relação capital-trabalho, impedindo ou dificultando ao máximo a atuação independente dos trabalhadores. Em 1939, criou a Justiça do Trabalho sob a batuta de Oliveira Viana, que era uma dos principais ideólogos do Estado Novo, do bonapartismo à brasileira, inspirado no eugenismo e numa visão de mundo racista[50]. Ao mesmo tempo, fazia concessões de direitos trabalhistas de forma estritamente controlada, através do Estado: o salário-mínimo; a limitação da jornada de trabalho; as férias remuneradas; a proibição de demissão sem justa causa do empregado, após 10 anos no emprego (direito cassado pela ditadura civil-militar em 1966, com o advento do FGTS); culminando na criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho, 1943).

Também no Estado Novo foi promulgado o Código Penal Brasileiro, a Lei das Contravenções Penais e o Código de Processo Penal Brasileiro, todos até hoje em vigor.

Em 1936, um ano antes do Estado Novo, mas já sob a ditadura de Vargas, aparece a primeira lei federal que regula a ação das polícias militares estaduais, sua estrutura hierárquica, que passa a considerá-las formalmente forças auxiliares do Exército[51]. Em 1944, a antiga Polícia Civil do Distrito Federal é transformada em Departamento Federal de Segurança Pública, precursor do que viria a ser a Polícia Federal.

O atraso exige pressa da burguesia brasileira

No entanto, desde o final da Segunda Guerra Mundial, o imperialismo americano impõe-se, definitivamente, como o principal exportador de capitais no mundo, tornando-se credor do imperialismo europeu através do Plano Marshall. Consolida a sua hegemonia com a Conferência de Bretton Woods (1944), que contou com a participação de uma delegação brasileira nos estertores do Estado Novo.

Na América Latina, essa mudança na ordem mundial aprofundou ainda mais a política dos Estados Unidos de recolonização através dos investimentos ianques. Os anos que se seguiram seriam marcados pela fragilização das bases de sustentação do “longo bonapartismo brasileiro”, mas ainda com o protagonismo dos governos nas iniciativas de estímulo à industrialização. O ápice foi o Plano de Metas de Juscelino Kubitschek (1957-1960), todo baseado na busca pelo crescimento econômico, com a agudização da dívida pública para o financiamento do Estado.

A indústria automobilística, de eletroeletrônicos e toda a sua cadeia produtiva inaugura uma nova fase na diversificação produtiva, especialmente, no setor metalúrgico, que exige a importação de bens de capital escassos ou muitas vezes inexistentes no Brasil, especialmente, pelo ritmo que a expansão exigia. Um novo tipo de inversões estrangeiras aportam no país. Abre-se a era das multinacionais e as concentrações operárias ganham também uma nova dimensão e intensidade.

A expansão da indústria de transformação, o aumento da dívida pública e a inflação crescente no final dos anos 1950 e início dos 1960, a urbanização acelerada, com o intenso fluxo migratório do norte e nordeste para o sudeste e do interior para as capitais, impõe uma rápida transformação no país. Aparece como força social mais sólida a classe média urbana, tanto os ligados ao comércio, mas também um setor de profissionais liberais vinculados à indústria e das carreiras típicas do Estado.

O movimento de massas adquiriu, também, um vulto sem precedentes e em escala maior. Os movimentos reivindicatórios por aumento de salários, no início dos anos 1960, e as exigências de aumento do salário mínimo, reforma agrária, encampação de refinarias, vão na contramão dos interesses da burguesia nacional associada ao imperialismo.

O governo João Goulart vacila, mas propõe as chamadas “reformas de base”, dentre elas a reforma agrária, e entra em vigor a Lei de Remessas de Lucro, no final de 1963, limitando-as a 10% do capital registrado das empresas multinacionais. O temor da burguesia de que o Brasil perdesse o lugar de principal destino do capital externo dos EUA, que prometia se intensificar, combinava-se ao temor por suas cabeças. O regime político não contava, naquele momento, com mecanismos eficientes para impor uma derrota ao movimento de massas. O mundo havia mudado, e o Brasil junto em um ritmo alucinante.

Apoiado pelo grosso da burguesia brasileira, pelos EUA e pela amedrontada classe média urbana, com um forte discurso sobre a ameaça comunista e em defesa da família, ocorre o golpe liderado pelos militares em 1964. O imperialismo exigia pressa, e assim foi. Restrição brutal das liberdades democráticas, eleição indireta para presidente, iniciativa legislativa exclusiva do presidente, proibição dos partidos políticos, governo à base de decretos-leis e atos institucionais. Para garantir o controle político, houve o uso da tortura e o assassinato de opositores, a intervenção nos sindicatos, o fim do direito de greve, a perseguição sobre as lideranças da classe operária, do movimento estudantil e, inclusive, de setores da burguesia que estivessem no seu caminho. Foi assim que a ditadura civil-militar impôs o seu programa.

A ditadura resgatou o conceito de “segurança interna”[52] e deu às polícias militares dos Estados a prerrogativa de mantê-las. Se a segurança nacional visava manter o controle do território, e das instituições fundamentais do Estado, “a segurança interna” visava manter o controle social, com a mesma ótica de combate ao inimigo, nesse caso, interno.

Para combater a inflação usou a receita do Fundo Monetário Internacional (FMI) de arrocho salarial, estrangulamento da demanda e do crédito interno, um regime de isenções fiscais para as multinacionais e um modelo cambial que facilitava a entrada de crédito externo, provocando um salto na concentração de capitais e na desnacionalização da economia.

12[53]

A democracia burguesa e o ineditismo da estabilidade de regime político no Brasil

A restauração capitalista na URSS e Leste da Europa, entre o final dos anos 1980 e o início dos 1990, favoreceu o fortalecimento da ideia da democracia burguesa como valor universal. Esse fenômeno, no entanto, tem origem no giro da política externa dos EUA no governo Jimmy Carter (1977-1981). Carter lançou a disputa da guerra fria na arena política através da defesa da democracia como valor universal.

No Brasil, o fim do chamado “Milagre Econômico”, o impacto do choque do petróleo, e o início da derrota política da ARENA, nas eleições gerais de 1974, marcam o início do período de crise da ditadura militar. O governo Geisel começou a colocar em prática o projeto de uma transição controlada para uma democracia-eleitoral de tipo restrito [54].

A crise refletia, pelo lado do proletariado, a superexploração nas fábricas, a ausência de liberdade de organização sindical, as precárias condições de vida nas inchadas periferias das grandes cidades, o arrocho salarial provocado pela política de indexação dos salários, e a manipulação da inflação feita pela ditadura. Por outro lado, diversos setores da burguesia desejavam um regime onde a disputa pelo projeto político e econômico do país pudesse se dar de forma aberta entre as suas diferentes frações, ou seja, uma democracia liberal burguesa.

O ascenso estudantil, a partir de 1977, e a entrada em cena da classe operária, a partir da greve da Scania de 1978, culminaram numa virada da situação política no país. Os operários tomam a ofensiva, as greves espalham-se por todo o país, o movimento estudantil faz ressurgir a UNE e a UBES, e a construção do Partido dos Trabalhadores e da CUT acaba com o sonho da ala majoritária dos generais, de uma distensão lenta, gradual e segura, através de acordos na superestrutura.

Havia o movimento de massas no meio do caminho, e o maior ascenso proletário da história do país, que levou à derrota os planos da ditadura. Além do ódio do proletariado os generais não podiam contar nem mesmo com o apoio das classes médias urbanas. Um setor da burguesia, em oposição à ditadura, não logra assumir a direção política da classe operária em ascensão, mas entra de cabeça na disputa dos rumos da queda do regime a partir da campanha das Diretas Já (1984). Mas a profundidade das transformações que ocorriam no seio do proletariado e das suas organizações, o crescimento da consciência classista que deu origem ao PT, e a crise da superinflação impediram que a burguesia realizasse, até o fim, os seus acertos pelo alto.

A Assembleia Constituinte (1987-1988) e, finalmente, a Constituição de 1988 expressam essa contradição. Aparece o reconhecimento dos direitos individuais e sociais, da dignidade da pessoa humana, e da erradicação da pobreza como princípios fundamentais. A garantia da transferência de recursos da União para os Estados e Municípios, considerando a desigualdade econômica entre os Estados, para a extensão da seguridade social e a universalização da educação foi no sentido oposto à regra durante a ditadura: intervenção federal ou uma atuação tributária que sugava recursos dos estados e municípios para o Tesouro Nacional transferir, em forma de isenção de impostos, para as multinacionais[55].

A Seguridade Social, com a extensão dos direitos à previdência, o Sistema Único de Saúde (SUS) e a assistência social seriam impensáveis sem o ascenso do proletariado. Não contavam nos planos da distensão lenta, gradual e segura dos generais. Tampouco, nas ideias dos partidos burgueses de oposição à ditadura.

O efeito dessas medidas pode ser visto no gráfico abaixo, observando-se o crescimento das despesas primárias e da carga tributária em relação ao PIB (REIS, 2008).

REIS

Mas permanecem, também, todos os dispositivos de preservação da ordem burguesa. A começar pela garantia do direito à propriedade privada, à livre iniciativa, um sistema eleitoral, extremamente, restritivo, além da manutenção das Forças Armadas como garantidoras da lei e da ordem.

Enquanto a luta de classes decidia os rumos políticos no Brasil, e a burguesia fazia concessões para tornar-se hegemônica, o Consenso de Washington já havia se decidido. A ordem neoliberal já tinha um projeto para recuperar a acumulação de capital e a taxa de lucro, e contava, para isso, com a penetração nos mercados que surgiam com a restauração capitalista do Leste Europeu e na URSS, e um agressivo programa de privatização e desnacionalização nos países periféricos. A regra era a abertura dos mercados, a reestruturação produtiva e a desregulamentação das leis trabalhistas.

Os governos de Frente Popular apontam a fragilidade ou a fortaleza do regime democrático-burguês?

Vimos que as burguesias, nos países da América Latina, vivem, constantemente, ameaçadas. Por um lado, pelas duras exigências que o imperialismo impõe para poder investir o seu capital, e extrair a maior taxa de lucro possível. De outro, o temor de que o proletariado imponha uma resistência que a impeça de garantir um aumento da taxa de investimento.

No Brasil, a classe dominante sobrevive como sócia menor desses investimentos, pois não tem capital em escala suficiente para sustentar taxas elevadas de crescimento da economia. E sem crescimento a preservação da estabilidade do regime é muito difícil.

A grande novidade dos últimos trinta anos no Brasil é que a burguesia brasileira tem conseguido atingir esses objetivos, com maior ou menor dificuldade, sem o uso de uma ditadura militar, ou a ocorrência de golpes que mudam o regime e embaralham as instituições.

Fernando Henrique Cardoso conseguiu com o Plano Real a estabilização monetária e o controle da inflação. Estabilizou a economia promovendo uma intensa desnacionalização. Em parte, porque sucedeu o período da hiperinflação que corroía os salários e, por outro lado obteve crescimento econômico, nos cinco primeiros anos do Plano Real. Conseguiu manobrar os interesses da burguesia brasileira, e remunerar o imperialismo derrotando as organizações dos trabalhadores por oito anos. O governo FHC, no entanto, terminou com estagnação econômica e altamente impopular.

A burguesia pôde apostar num governo do PT, quando este partido já estava integrado, completamente, ao regime, mas ainda tinha um papel dirigente dos setores organizados da classe trabalhadora. Aproveitando o boom dos preços das commodities, os governos de Lula implementaram um projeto de crescimento baseado em alguns pontos chaves: (a) aumento do investimento e do financiamento estatal, através dos bancos públicos e das empresas estatais; (b) impulsionou as concessões de serviços públicos para a iniciativa privada, como estradas, aeroportos e até mesmo hospitais universitários; (c) financiou grandes obras e empreendimentos, especialmente da Petrobras e hidrelétricas, através do BNDES e fundos de pensão, fortalecendo as grandes empreiteiras, dentro e fora do Brasil; (d) privilegiou os interesses do agronegócio e dos usineiros através da política econômica e fiscal; (e) realizou número recorde de leilões de campos de petróleo, incluindo o maior campo descoberto do Pré-sal; (f) fortaleceu o mercado interno através do aumento do crédito, movimentando a indústria de bens de consumo duráveis e garantindo lucros aos bancos; (g) manteve altas taxas reais de juros mais altas do mundo, garantindo recordes de lucro aos bancos privados detentores da dívida pública; (h) promoveu isenções de impostos para a indústria automobilística e outros ramos da indústria, garantindo vultosas taxas de lucro; (i) ao mesmo tempo, promoveu uma valorização ainda maior do salário mínimo, e das políticas de transferência de renda, incorporando milhões de pessoas que estavam na miséria ao consumo, e diminuindo a diferença salarial entre o proletariado.

PROLE[56]

58[57]

57[58]

Os dois governos de Lula e, em alguma medida, o primeiro governo de Dilma fizeram tudo isso contando com amplo apoio do imperialismo, das multinacionais instaladas no país, os bancos privados brasileiros que nunca lucraram tanto e, em especial, o apoio das grandes empreiteiras e, num primeiro momento, empresários da indústria nacional.

Um apoio, entretanto, foi o mais decisivo: o das direções do movimento de massas do país. Era imprescindível garantir que o proletariado, em especial, os seus setores mais organizados não saíssem do controle. Por isso, também, a burguesia brasileira tolerou a incorporação de parte desses dirigentes sindicais e políticos da classe trabalhadora em seus salões. Sem esse apoio, a burguesia e o imperialismo não teriam confiado no partido que, no passado, foi construído em base ao classismo do ascenso dos anos 80, determinante para o fim da ditadura. Por isso os chamamos de governo de frente popular.

A Frente Popular também angariou apoio para além dos limites do proletariado sindicalizado. As políticas de transferência de renda, como o Bolsa Família, PROUNI, e a valorização do salário mínimo foram as responsáveis por esse êxito. Foi nas periferias e nos rincões do país que o Brasil mais se transformou nos últimos trinta anos, em especial desde 2003.

Para implementar a sua política, a frente popular fez inúmeros acordos com o Congresso Nacional, através de emendas parlamentares, e o loteamento de cargos nas empresas estatais e nas autarquias do Estado. Seguiu indicando grandes inimigos dos interesses dos trabalhadores ao STF e, nas listas tríplices das diversas autarquias e repartições típicas do Estado, como a Polícia Federal ou o Ministério Público, guiou-se conforme os interesses do aparato estatal.

Apesar da popularidade recorde, não só em sua base histórica que eram os trabalhadores organizados, os governos de Frente Popular sequer ensaiaram realizar qualquer reforma estrutural que aumentasse a distribuição funcional da renda, ou que garantisse um verdadeiro estado de bem-estar social ou mesmo uma maior independência do investimento interno. O país tornou-se mais desigual nesse período, ou seja, a burguesia acumulou mais capital em relação ao proletariado, sem que os trabalhadores acumulassem direitos mais estáveis para o momento de crise.

A base da estabilidade do regime nos últimos 30 anos foi, portanto, principalmente, a capacidade dos governos de garantir, sob as condições dadas, e na maior parte do tempo, uma taxa de lucro ou novos mercados no país que favorecesse o crescimento econômico. Essa condição permitiu: (a) em primeiro lugar, aumentar a taxa de investimento atraindo o capital estrangeiro. Em alguns anos, o Brasil foi o país que recebeu mais investimentos externos dentre todos os países da periferia; (b) possibilitou que parte do capital rentista da alta burguesia nacional fosse investido na produção e em concessões de serviços, em associação com o capital estrangeiro; (c) aliado a fatores demográficos, esse período mais estável de crescimento econômico aumentou a renda das famílias mais pobres, pelo menos até a chegada da crise no país, e reduziu o desemprego ao menor nível da história, até o início de 2015.

Esse longo período de democracia burguesa no país, por outro lado, ajudou a canalizar as expectativas de um país mais justo, com melhores condições de vida, por dentro do atual sistema. A ideia da democracia como o único horizonte possível, que, na verdade, faz parte da campanha ideológica do imperialismo, desde a restauração capitalista nos antigos Estados operários, ganhou força no Brasil e no mundo.

O maior desserviço, nesse sentido estratégico, foi que o prestígio e a popularidade de Lula e do PT serviram para reafirmar essa mesma campanha do imperialismo. O classismo perdeu força, também, muito em função do papel do PT como administrador do Estado burguês em aliança com os setores mais reacionários da burguesia. O mergulho na lama da corrupção piora o cenário. A direção do PT não perdeu nenhuma chance de fortalecer o regime sempre que foi possível, fosse utilizando as forças armadas no Leilão de Libra, ou a Força de Segurança Nacional e o Exército contra as greves nas obras de Jirau. As UPP’s foram defendidas pelo governo da Frente Popular e as Forças Armadas ocuparam o Complexo da Maré para garantir a lei e a ordem da Copa e das Olimpíadas, o artigo mais reacionário da Constituição de 1988.

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NOTAS

[1] http://www.nahuelmoreno.org/pdf/revolSXX.PDF – Pág. 9 e 10.

[2] http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv94541.pdf – Dados consultados em 17/02/ 2017.

[3]http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/servidor/publicacoes/boletim_estatistico_pessoal/2016/160622_bol239_mar2016_parte_i.pdf – Posição em Fevereiro de 2016. Dados consultados em 17/02/2017.

[4] http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv94541.pdf – Dados de 2014. Última atualização em 01/09/2015. Dados consultados em 17/02/2017.

[5] http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/arquivo/dest-1/perfil-das-empresas-estatais-1/160801_2015_ano_base_2014.pdf – Ano Base 2014. Dados consultados em 17/02/2017.

[6] Não há informações seguras quanto à quantidade de servidores (as) e/ ou trabalhadores (as) terceirizados (as) na esfera do serviço público e das empresas de controle estatal.

[7] http://www.oecd-ilibrary.org/docserver/download/4215081e.pdf?expires=1487074657&id=id&accname=guest&checksum=50DA460FF54E091F7EF3E89F9229CC46 – Database 2013 –

 

[8] http://www.oecd-ilibrary.org/sites/gov_glance-2015-en/03/01/g03-01.html?contentType=%2fns%2fStatisticalPublication%2c%2fns%2fBook%2c%2fns%2fOECDBook&itemId=%2fcontent%2fbook%2fgov_glance-2015-en&mimeType=text%2fhtml&containerItemId=%2fcontent%2fserial%2f22214399&accessItemIds=&option6=imprint&value6=http%3a%2f%2foecd.metastore.ingenta.com%2fcontent%2fimprint%2foecd&_csp_=45f6913bc877b6ba5e1881ae9329db19 – Consultado em 10/03/2017.

[9] Consideramos sob essa rubrica o Orçamento Fiscal Executado de 2016. Ver mais: https://www1.siop.planejamento.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=IAS%2FExecucao_Orcamentaria.qvw&host=QVS%40pqlk04&anonymous=true – Consultado em 22/02/2017.

[10] http://esquerdaonline.com.br/2017/03/07/economia-desabou-36-em-2016-e-agora/

 

[11] Não vamos comparar o peso do financiamento da dívida pública com relação aos demais países, mas sabemos que o Brasil remunera os seus títulos públicos com os maiores juros do mundo. http://www.oecd-ilibrary.org/sites/gov_glance-2015-en/02/10/g02-29.html?contentType=%2fns%2fStatisticalPublication%2c%2fns%2fBook%2c%2fns%2fOECDBook&itemId=%2fcontent%2fbook%2fgov_glance-2015-en&mimeType=text%2fhtml&containerItemId=%2fcontent%2fserial%2f22214399&accessItemIds=&option6=imprint&value6=http%3a%2f%2foecd.metastore.ingenta.com%2fcontent%2fimprint%2foecd&_csp_=45f6913bc877b6ba5e1881ae9329db19 – Consultado em 11/03/2017.

[12] Cálculos próprios a partir dos dados oficiais – http://www.orcamentofederal.gov.br/clientes/portalsof/portalsof/orcamentos-anuais/orcamento-2017/ploa/ploa-2017-orcamento-cidadao – Consultado em 22/02/2017.

[13] ARCARY, Valério, 2017. Uma nota sobre o lugar do Brasil no mundo em perspectiva histórica – https://blog.esquerdaonline.com/?p=7760

[14] A PEC do Teto dos Gastos aprovada pelo governo Temer impõe um limite às despesas primárias referente à inflação, na prática desvinculando o critério constitucional dos gastos sociais como uma fração do PIB.

[15] http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2016-03/brasil-ocupa-11a-posicao-na-al-em-saneamento-basico-diz-estudo – Consultado em 08/03/2017.

[16] http://www.valor.com.br/brasil/4794565/domicilios-chefiados-por-negros-tem-piores-condicoes-de-saneamento – Consultado em 08/03/2017.

[17] http://www.ipea.gov.br/retrato/tabelas/bloco_2/Tabela_2.1.xlsx – Consultado em 08/03/2017.

[18] Calculado a partir das tabelas: http://www.ipea.gov.br/retrato/tabelas/bloco_2/Tabela_2.5.xlsx – Consultado em 08/03/2017.

[19] Tradução livre: Stockholm International Peace Institute

[20] https://www.sipri.org/sites/default/files/Milex-constant-USD.pdf

[21] http://www.mdic.gov.br/comercio-exterior/estatisticas-de-comercio-exterior/balanca-comercial-brasileira-mensal-2 – Consultado e calculado em 08/03/2017

[22]  http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/servidor/publicacoes/boletim_estatistico_pessoal/2016/160622_bol239_mar2016_parte_i.pdf – Posição em Fevereiro de 2016. Dados consultados em 17/02/2017.

[23] O cálculo foi feito comparando os dados dos efetivos militares divulgado pelo site Military Power Review (http://www.militarypower.com.br/mundo.htm), que divulga as suas fontes, e os dados do orçamento militar do SIPRI, supracitado.

[24] https://nacoesunidas.org/conheca/brasil-na-onu/ – Consultado em 11/03/2017.

[25] O resumo dessa discussão pode ser encontrado sob o título de Discussão Sobre a América Latina no livro Escritos Latino-Americanos – Trotsky, Leon, 2009 – São Paulo: Edições Iskra – Pág.117.

[26] https://nacoesunidas.org/indigenas-negros-e-mulheres-sao-mais-afetados-por-pobreza-e-desemprego-no-brasil-diz-cepal/.

[27] http://www.forumseguranca.org.br/storage/10_anuario_site_18-11-2016-retificado.pdf – Anuário Brasileiro da Segurança Pública 2016 – Consulta feita em 10/02/2017.

[28] http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/seges/sinteses_tematicas/st_mj.pdf/view – Consultado em 22/02/2017.

[29] Anuário Brasileiro da Segurança Pública 2016 – Consulta feita em 10/02/2017. Supracitado.

[30] Anuário Brasileiro da Segurança Pública 2016 – Supracitado.

[31] http://www.justica.gov.br/noticias/populacao-carceraria-brasileira-chega-a-mais-de-622-mil-detentos

[32] Relatório Anual 2015 – https://www.hrw.org/world-report/2015/country-chapters/brazil#709451

[33] Idem.

[34] Não temos informações de quantos homicídios também estão relacionados ao tráfico de drogas.

[35] http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/10/b8f46be3dbbff344931a933579915488.pdf – Consulta feita em 23/02/2017.

[36] http://www.cnj.jus.br/images/dpj/CensoJudiciario.final.pdf – Consulta feita em 23/02/2017.

[37] ftp://ftp.ibge.gov.br/Trabalho_e_Rendimento/Pesquisa_Nacional_por_Amostra_de_Domicilios_continua/Trimestral/Fasciculos_Indicadores_IBGE/pnadc_201603_trimestre_caderno.pdf – Consulta feita em 23/02/2017.

[38] http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/so-3-dos-eleitos-em-2014-se-declaram-negros/ – Consulta feita em 23/02/2017.

[39] http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,candidatos-eleitos-gastam-em-media-11-vezes-mais-que-nao-eleitos,1589206 – Consulta feita em 23/02/2017.

[40] http://estadaodados.com/doacoes2014/#.WK6bGWN5tSE – Consulta feita em 23/02/2017.

[41] http://arte.folha.uol.com.br/graficos/iGo5g/?w=620&h=500 – Consulta feita em 23/02/2017

[42] http://g1.globo.com/politica/eleicoes/2016/blog/eleicao-2016-em-numeros/post/1-em-cada-5-prefeitos-eleitos-e-milionario.html – Consulta feita em 23/02/2017.

[43] Esboço de Uma Análise da Situação Econômica e Social do Brasil – Mário Pedrosa e Lívio Xavier, tradução de Fulvio Abramo, transcrito do livro Na contracorrente da história: documentos da Liga Comunista Internacionalista, 1930-1933 (São Paulo: Brasiliense, 1987) Pág. 5 – Ver mais em http://marxismo21.org/wp-content/uploads/2013/05/MP-LX-3.pdf – .

[44] Demier, Felipe Abranches 1980 – O longo bonapartismo brasileiro (1930-1964): autonomização relativa do Estado, populismo, historiografia e movimento operário – Niterói: [s.n.], 2012. 506p. – http://www.historia.uff.br/stricto/td/1389.pdf

[45] O fragmento da Tese foi publicado pela primeira vez como La política de Roosevelt en América Latina em Escritos Varios, Leon Trotsky, Editora Cultura Obrera, México, 1973. A consulta foi feita no livro Escritos Latino-Americanos – Trotsky, Leon, 2009 – São Paulo: Edições Iskra – Pág.101 – A Política de Roosevelt na América Latina, 3 de Setembro de 1938.

[46] REIS, Cristina Froes de Borja, 2008 – Os Efeitos do Investimento Público sobre o Desenvolvimento Econômico: análise aplicada para a economia brasileira entre 1950 e 2006 – http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/Premio_TN/XIIIpremio/qualidade/2qualidadeXIIIPTN/investimento_publico_desenvolvimentoeconomico_CR.pdf

[47] Idem. O Estudo (REIS, 2008) ainda observa: “A enormidade do papel de sustento do ciclo significou aquela alta participação do investimento público na FBCF e a montagem de uma estrutura industrial cujas 28 das 30 maiores empresas não financeiras do Brasil eram públicas em 1979 (enquanto, em 1971, 17 eram públicas) (TREBAT, 1983, p. 59). No que se refere ao comportamento da produtividade (valor adicionado real por homem ao ano), de acordo com Trebat (1983), houve crescimento de 31% na indústria, em 1970, em relação a 1966, de 54% entre 1970 e 1975 e de 7% entre 1975 e 1978. As empresas públicas isoladamente obtiveram ganhos de produtividade de 40% de 1966 para 1970, de 69% de 1970 para 1975 e de -7% de 1970 para 1978.47 Ao final dos anos 1970, a produtividade nas empresas públicas estagnou e até declinou por causa, segundo Trebat (1983), dos controles de preço, do excesso de capacidade produtiva e do aumento do emprego.”

[48] Em 1920, existiam 13.569 estabelecimentos industriais no país, com 293.673 trabalhadores, sendo que somente o estado de São Paulo e o Distrito Federal juntos concentravam em torno de 42% das empresas e 48% dos operários. Já em 1940, os estabelecimentos industriais já somavam 49.418 empresas e 781.185 operários, sendo que em vinte anos o número de estabelecimento quase quadruplicou (cresceu 364%) e o de trabalhadores quase triplicou (cresceu 266%). O estado de São Paulo e o Distrito Federal juntos concentravam, em 1940, aproximadamente, 37% dos estabelecimentos industriais, mas 50% dos trabalhadores – Dados consultados em 07/03/2017 –  http://seculoxx.ibge.gov.br/images/seculoxx/arquivos_download/trabalho/1949/trabalho1949aeb_038_1.xls

[49] Calculado a partir dos dados do IBGE consultados em 07/03/2017 – http://seculoxx.ibge.gov.br/images/seculoxx/arquivos_download/trabalho/1939_40/trabalho1939_40aeb_001_1a002.xls

[50] Consultor Jurídico do Ministério do Trabalho entre 1932 e 1940, Oliveira Viana defendia a ideia de que o Estado surgido desde a Proclamação da República não condizia com o atraso do povo e das relações sociais do país, devido à profusão de membros das “raças inferiores” [sic], o provincianismo e o caudilhismo que marcavam a estrutura social brasileira. Por isso, defendia um Estado ao mesmo tempo centralizador e autoritário que contivesse as tendências centrífugas das províncias e, ao mesmo tempo, capaz de dominar os “inferiores” [sic]: “Somente aos que não o conhecem bem, poderá parecer paradoxal este asserto. Valente, bravo, altivo, arrogante mesmo, o nosso campônio só está bem quando está sob um chefe, a quem obedece com uma passividade de autômato perfeito. É este o seu prazer, este o seu gozo íntimo, esta a condição da sua tranqüilidade moral. O ter de conduzir-se por sua própria inspiração, o ter de deliberar por si mesmo, sem orientação estranha, sem sugestão de um superior reconhecido e aceito, constitui para ele uma grave e dolorosa preocupação, um motivo íntimo de angústia, de inquietação, de tortura interior. Dessa tortura moral só se liberta pondo-se às ordens de um chefe, e obedecendo mansamente à sua sugestão, ao seu império. É essa certeza íntima de que alguém pensa por ele e, no momento oportuno, lhe dará o santo e a senha de ação; é essa certeza íntima que o acalma, o assegura, o tranquiliza, o refrigera.” Vianna, Oliveira, 1883-1951. Populações meridionais do Brasil / Oliveira Vianna. — Brasília : Senado Federal, Conselho Editorial, 2005. 424 p. — (Edições do Senado Federal ; v. 27)

[51] Lei nº 192, de 17 de Janeiro de 1936 – http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1930-1939/lei-192-17-janeiro-1936-501765-publicacaooriginal-1-pl.html – Consultado em 07/03/2017.

[52] LIMA, Renato Sérgio, BUENO, Samira e MINGARDI, Guaracy, 2016, – Estado, polícias e segurança pública no Brasil – http://www.scielo.br/pdf/rdgv/v12n1/1808-2432-rdgv-12-1-0049.pdf

[53] OLIVEIRA, Fabrício Augusto de, 1992 – Autoritarismo e crise fiscal no Brasil (1964-1984), HUCITEC, Pág. 28.

[54] http://blogjunho.com.br/a-formacao-da-democracia-blindada-no-brasil/

[55] OLIVEIRA, Fabrício Augusto de, Autoritarismo e Crise Fiscal no Brasil (1964-1984), Editora HUCITEC, 1995. “Com isso expropriam-se dessas esferas [estados e municípios] recursos aos quais elas tinham legalmente direito como aconteceu com a redução do Fundo de Participação de Estados e Municípios (FPEM) de 20 para 12% em 1968… Ao debilitarem temerariamente sua situação financeira, sucumbiram definitivamente às imposições do Poder Central, também no nível econômico, confirmando a análise de que o federalismo se transformara, a partir de meados da década de 60 e da realização da reforma tributária e de seus posteriores desdobramentos, numa verdadeira e indiscutível ficção.” – Pág. 28 e 29.

[56] https://conteudo.imguol.com.br/blogs/52/files/2015/11/Desoneracoes-2010-2015.jpg – Consultado em 11/03/2017.

[57] http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/100526_conjunturaemfoco.pdf – Consultado em 10/03/2017.

[58] http://panoramainternacional.fee.tche.br/article/a-petrobras-ainda-importa-para-a-economia-brasileira/ – Consultado em 10/03/2017.

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