O que está em jogo no “Mais Mises, menos Marx”

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André Guimarães Augusto  |

Recentemente, nas Universidades brasileiras, têm aparecido adesivos e cartazes com o slogan “Mais Mises, menos Marx”. Rapidamente os adeptos do apologista do neoliberalismo souberam transformar sua propaganda em dinheiro e pululam sites vendendo camisetas – algumas de péssima qualidade estética – com o mesmo slogan. O objetivo destas notas críticas é ir ao pensamento de von Mises, rever seus conceitos de liberalismo, sua apreciação do fascismo e questionar quem realmente os seus asseclas, no presente, visam atingir com sua propaganda.

Ludwig von Mises (1881-1973) foi um economista austríaco, considerado um dos pais do neoliberalismo. No panfleto “Liberalism” (2002),escrito em 1927, von Mises faz uma apologia da ideologia liberal[1] então em crise, propondo sua renovação. Dentre outras coisas, o livro trata do fascismo, então no poder na Itália. No livro, von Mises faz a seguinte apreciação do fascismo: Não se pode negar que o Fascismo e movimento similares visando o estabelecimento de ditaduras são repletos das melhores intenções e que suas intervenções têm salvo a civilização Européia até agora. O mérito que o Fascismo ganhou desse modo para si viverá eternamente na História. Mas embora sua política tenha trazido a salvação até o momento, ela não é do tipo que pode prometer um sucesso continuado. O Fascismo foi um improviso emergencial. Vê-lo como algo mais do que isso seria um erro fatal (von Mises, 2002, p. 51, tradução nossa.).

Para desfazer eventuais equívocos, decorrentes de desconhecimento histórico, é preciso notar que a origem judaica de von Mises não era um impedimento para sua simpatia ao fascismo em 1927. Inicialmente o fascismo contava com judeus entre seus adeptos e a “American Jewishpublishers” listou Mussolini entre os vinte grandes católicos do mundo defensores dos judeus. As leis discriminatórias aos judeus só foram adotas no fascismo italiano em 1938 (Paxton, 2004, p.166).

Poderia causar espanto nos liberais ingênuos – se é que eles existem – a defesa que von Mises faz dos méritos do fascismo na salvação da civilização Europeia, mesmo que apenas como um “improviso emergencial”. O possível espanto dos liberais ingênuos pode ser desfeito se observamos que von Mises acreditava na existência de uma afinidade entre o fascismo e o liberalismo. Von Mises é explícito ao afirmar essas afinidades: “eles ainda não conseguiram se libertar completamente, como os Bolcheviques russos, de um certo apreço pelas noções e ideias liberais”(ibidem, p. 49, tradução nossa). Segundo von Mises o caráter ditatorial do fascismo seria progressivamente abandonado devido a sua afinidade com o liberalismo. Von Mises atribui a essa estima dos fascistas pelas ideias liberais o caráter meramente emergencial do fascismo: “Assim que o primeiro fluxo de raiva tiver passado, sua política tomará um curso mais moderado e provavelmente o será cada vez mais com a passagem do tempo. Essa moderação é o resultado do fato de que a visão liberal tradicional continua a ter uma influência inconsciente nos Fascistas” (ibid, p. 49, tradução nossa). Deste modo, o caráter ditatorial do fascismo seria apenas um recurso de emergência, sem o abandono do liberalismo. Como será argumentado a seguir, o liberalismo de von Mises não é incompatível com uma ditadura emergencial.

As afinidades entre o neoliberalismo de von Mises e o fascismo são mais do que inconscientes. Outros trechos do livro de von Mises e sua concepção de liberalismo mostram que esta é completamente compatível com o estabelecimento de uma ditadura “emergencial” e temporária. Para von Mises, o programa do liberalismo pode ser resumido na manutenção da propriedade privada dos meios de produção, sendo o resto um resultado desta (ibidem, p. 19). Consequentemente, isso significa que a existência de uma ditadura ou democracia é subordinada, no neoliberalismo de Von Mises, à manutenção da propriedade privada dos meios de produção. Ao discorrer sobre as funções do Estado e do governo, von Mises defende explicitamente a teoria do Estado gendarme (ibidem, p. 37). De acordo com von Mises, a compulsão e a coerção do Estado devem ser aplicadas contra “os inimigos da sociedade”, que não são capazes de fazer os sacrifícios necessários para tornar a sociedade possível(ibidem, p. 35). Mas von Mises entende como condi- ção para continuidade da existência da sociedade e da civilização a manutenção da propriedade privada dos meios de produção: “A sociedade só pode continuar a existir sobre o fundamento da propriedade privada” (ibidem, p. 87, tradução nossa). Assim, o autor coerentemente afirma que a posição do liberalismo a favor do Estado restrito à função de coerção e compulsão, “é a consequência necessá- ria de sua defesa da propriedade privada dos meios de produção” (ibidem, p.38, tradução nossa).

Um pouco adiante von Mises faz a crítica do uso da força como meio de chegar ao poder. No entanto, o aristocrático autor faz uma defesa da suspensão da democracia com o uso temporário da força para manter a ordem social capitalista:

Certamente, não se deve e não se precisa negar que há uma situação em que a tentação de se desviar dos princípios democráticos do liberalismo se torna verdadeiramente muito grande. Se homens prudentes veem sua nação, ou todas as nações do mundo, no caminho para a destruição, e se eles acham impossível induzir seus companheiros cidadãos a ouvir seu conselho, eles podem se sentir inclinados a pensar que é justo somente recorrer a qualquer meio, desde que seja viável e leve ao fim desejado, com o objetivo de salvar todos do desastre. A ideia de uma ditadura da elite, de um governo da minoria mantido no poder pela força e dirigido no interesse de todos, pode surgir e encontrar adeptos. Mas a força nunca é um meio de superar essas dificuldades. A tirania da minoria nunca pode perdurar a menos que ela consiga convencer a maioria da necessidade, ou de qualquer forma, da utilidade de sua direção. Mas então a minoria não precisa mais da força para se manter no poder. ( ibidem,p. 45, tradução nossa.).

Cabe lembrar novamente que a “destruição”, de acordo com von Mises, significa a destruição da propriedade privada dos meios de produção. Segundo von Mises, a propriedade privada é a única condição para a “sobrevivência da sociedade”. Deve se notar também que a “suspensão temporária” da democracia ocorre em um tempo abstrato, até que a maioria “esteja convencida” da manutenção da ordem da propriedade privada dos meios de produção, o que pode levar anos ou décadas. Aqui podemos voltar à questão do Fascismo, uma vez que esta argumentação de von Mises precede imediatamente sua defesa do fascismo.

Fica claro agora que ao falar dos méritos eternos do fascismo ao “salvar a civilização Europeia”, von Mises se refere à manutenção da propriedade privada dos meios de produção por meio de uma “ditadura de elite”. Von Mises tenta marcar as diferenças entre o liberalismo e o fascismo. O aristocrata se refere ao “programa antiliberal e a política intervencionista” dos fascistas (ibidem, p. 50), embora deva se notar que, a despeito do programa “antiliberal” do partido fascista, nos dois primeiros anos em que Mussolini foi primeiro-ministro sua política econômica não ficava nada a dever ao receituário dos economistas neoliberais de hoje, com balanço nos gastos do governo e políticas deflacionárias (Paxton, 2004, p. 109). Pelo menos em um primeiro momento, a despeito das diferenças “programáticas”, a afinidade entre o liberalismo e o fascismo era de natureza prática e não apenas “inconsciente”. Cabe notar, em relação aos argumentos que serão apresentados mais à frente nesse texto, que os partidos de ultradireita na Europa hoje advogam políticas pró-mercado (Paxton, 2004, p. 186), isto é, advogam, “Mais Mises”.

Von Mises, no entanto, ressalta que a diferença entre os liberais e os fascistas não está no uso da violência para defender a propriedade privada dos meios de produção. A diferença é de fundo filosófico: como idealista, von Mises vê as ideias, e não as armas, como o recurso último que decide a luta. Mas por tudo que foi apresentado antes, é evidente que von Mises defende o uso da violência e das armas quando as ideias não estão funcionando. Daí que o fascismo seja aceitável para um liberal, mesmo que apenas como um “improviso emergencial”.

É importante notar que von Mises muda radicalmente sua apreciação do fascismo no Epílogo do seu livro “Socialismo”, escrito em 1947. Aqui, no contexto da guerra fria e com a derrota do fascismo, von Mises muda de ideia e já não vê esse mais como um companheiro necessário do liberalismo em situação emergencial, mas como uma “variante” de um vago e mal definido “socialismo”. Na guerra fria, era preciso igualar o fascismo, o nazismo e o stalinismo por meio da teoria do totalitarismo. Àquela altura, o fascismo já não era mais defensável e nem necessário para a manutenção da propriedade privada dos meios de produ- ção. Fascismo, para o neoliberalismo de von Mises, era apenas um recurso a ser usado de acordo com a conveniência: o único verdadeiro inimigo a ser combatido por todos os meios – inclusive os meios do fascismo – era o comunismo.

No momento da guerra fria, o Fascismo servia a outro fim de propaganda ideológica: estender até o limite absoluto o conceito de socialismo. Nesse texto von Mises defende que, em 1947, “As políticas de todas as nações do ocidente são guiadas por ideias anti-capitalistas” (von Mises, 1962, p. 527, tradução nossa). Von Mises chega mesmo a afirmar que, antes da primeira guerra mundial, todos os governos estavam comprometidos com políticas intervencionistas que levariam ao socialismo, chegando ao paroxismo de afirmar que “O esquema de seguridade Social de Bismark foi mais importante na abertura dos caminhos em direção ao socialismo do que a expropriação das retrógradas manufaturas russas”(ibidem, p. 567, tradução nossa). A mudança do Fascismo de uma política que mantém “inconscientemente” os valores liberais para uma “variante do socialismo” visava, portanto,um outro alvo: o Estado de Bem-estar das democracias ocidentais.

Pode-se retomar agora a questão central desse texto: O que está em jogo então quando se pede hoje “Mais (von) Mises”?[2] Se os propagandistas são fiéis ao pensamento de seu ídolo, fica claro que estes não têm nenhum compromisso de princípio com a democracia liberal ou de qualquer outro tipo. Deve se notar, que, ao contrário de von Mises, que defendeu a ditadura fascista quando esta vigia, Marx foi duro crítico da ditadura de Luís Bonaparte, tendo que partir para o exílio na Inglaterra e sendo perseguido e vigiado pela polícia durante toda sua vida. Diante de tudo isso, não se pode afirmar que pedir “Mais (von) Mises e menos Marx” significa pedir uma ideologia que pregue mais democracia e menos ditadura, exceto para os incautos e estrategistas que reduzem fatos e ideias a slogan simples – e para os que ganham dinheiro com isso, vendendo camisetas de mau gosto.

Não se pode nem mesmo cometer o anacronismo de identificar Marx com Stálin e retransformar o significado do slogan em uma luta contra a ditadura soviética. Em primeiro lugar porque, como foi aqui demonstrado, “Mais (von) Mises” não significa mais democracia por princípio, já que o aristocrata liberal aceita a ditadura por conivência, para preservar a propriedade privada dos meios de produção. Mas além do anacronismo da identificação de duas figuras históricas que nunca se conheceram, o anacronismo é levado ao paroxismo uma vez que não existe mais URSS, ou “ditadura comunista”. Apenas a propaganda de natureza fascista que procura inventar um inimigo externo para ganhar adeptos é capaz de imaginar que a valorosa, porém pequena e isolada, Cuba é capaz de representar o “terror” de uma “ameaça comunista” capaz de “destruir a civilização” do capital.

Quem então seria o verdadeiro alvo dos adeptos do “Mais (von) Mises”? Como vimos Von Mises escolheu os inimigos do neoliberalismo de acordo com as circunstâncias. Ao abandonar a defesa por princípio da democracia e ao estender o conceito de socialismo para qualquer situação em que o Estado não atua apenas como polícia, abriu as portas para o novo inimigo do neoliberalismo: a própria democracia liberal.

É fácil constatar empiricamente que os defensores do “Mais (von) Mises” elegeram a democracia liberal como seu maior inimigo no presente. Uma breve olhada no site do Instituto Von Mises Brasil – eles não omitiram a origem aristocrática do seu mestre – nos brinda com textos com títulos como: “Como a democracia destrói a riqueza e a liberdade” (2013), de Frank Karsten; “A tragédia social gerada pela democracia” (2014), de Frank Karsten & Karel Beckman; “Porque a democracia precisa de Aristocracia”(2014), de Marcia Christoff-Kurapovna; “Porque a Monarquia é superior à democracia” (2009), e “Democracia: o deus que falhou (2008), ambos de Hans-Herman Hope.

Os argumentos apresentados por esses autores contra a democracia liberal são absolutamente fiéis aos argumentos de von Mises. H-H Hope sintetiza a objeção dos libertinos da propriedade privada à democracia: “democracia (governo da maioria) e propriedade privada são incompatíveis.”(Hope, 2008). Esse autor – uma espécie de Marques de Sade da propriedade privada – faz uma afirmação que poderia ter sido escrita pelo próprio von Mises: “a democracia, no século XX, tem sido a fonte de todas as formas de socialismo: o socialismo democrático (europeu), o neoconservadorismo e o “esquerdismo chique” (americano), o socialismo internacional (soviético), o fascismo (italiano), e o nacional-socialismo (nazismo)” (Hope, 2008). No mesmo tom, Karsten & Beckman afirmam que “As democracias ocidentais estão seguindo o mesmo caminho já percorrido pelos países socialistas” e que isto é da própria “natureza coletivista da democracia”. (Karsten & Beckman, 2014).

A natureza aristocrática da crítica que os libertinos da propriedade privada fazem à democracia liberal é explícita em vários momentos. Christoff-Kurapovna, sintetiza o argumento: “Em suma: se as modernas democracias capitalistas ocidentais quiserem sobreviver, elas terão de incorporar aquilo que sempre consideraram ser seu completo oposto: características aristocráticas (a visão de longo prazo)”(Christoff-Kurapovna, 2014). H-H Hope, por exemplo, afirma que “Em outras palavras, a proporção tanto de pessoas débeis como de características pessoais falhas, além de hábitos e formas de conduta nada elogiáveis vão aumentar, e a vida em sociedade vai se tornar cada vez mais desprazível (sic)”(Hope, 2008); Karsten &Beckman, por sua vez afirmam: “Logo, na democracia, é de se esperar que haja um emburrecimento da população e uma diminuição de normas gerais de cultura e etiqueta. Onde a maioria reina, a mediocridade torna-se a norma.”(Karsten & Beckman, 2014). Não é preciso muito esforço para observar esses argumentos aristocráticos repetidos roboticamente na imprensa, nas redes sociais e nas ruas pelos defensores do “Mais (von) Mises” e por ex-estrelas midiá- ticas que se transformaram em buracos negros e astrólogos decadentes.

O que propõe os libertinos de mercado para “salvar” a propriedade privada da democracia liberal? H-H Hope sintetiza a proposta: a alternativa é a “ordem natural” e “Em uma ordem natural, cada recurso escasso, inclusive toda terra, é gerido privadamente”(Hope, 2008); assim, a propriedade privada é apresentada como a alternativa à democracia liberal.

Os adeptos da libertinagem da propriedade privada se autodenominam muitas vezes como anarcocapitalistas. Há, claro, muitas semelhanças com as propostas de Proudhon. Mas Proudhon é uma eterna fonte de inspiração dos fascistas; um dos primeiros grupos fascistas do início do século vinte chamava-se CircleProudhon (Paxton, 2004, p.48). Ademais, os militantes e os “teóricos” do “Mais (von) Mises” devem saber que “Liberalismo não é anarquismo, não tem nada a ver com o anarquismo” (von Mises. 2002, p. 37, tradução nossa).

A proposta da ordem natural é a de uma ditadura de elite, liberta dos controles formais “coletivistas” de eleições, atuação de grupos de pressão e até mesmo de forças armadas públicas. Em tal ditadura, a direito de excluir – leia-se a discriminação – e a desigualdade seriam plenamente vigentes. O Marquês de Sade da propriedade privada, H-H Hope, é mais uma vez explícito: “Em uma ordem natural, o direito de excluir – algo inerente à própria ideia da propriedade privada – é restaurado e devolvido aos donos de propriedade” e “uma ordem natural é claramente não-igualitária.”(Hope, 2008).

A alternativa do Marques de Sade da propriedade privada se estende à formação de milícias privadas, um elemento do fascismo clássico revisto para se transformar em um grande negócio. De forma despudorada, afirma H-H Hope:

uma ordem natural é caracterizada por cidadãos coletivamente armados. Essa característica é estimulada por empresas de seguro, que desempenham um papel proeminente como fornecedores de segurança e proteção em uma ordem natural.

Seguradoras vão encorajar o porte de armas oferecendo prêmios mais baratos para clientes armados (e treinados em armas). (Hope, 2008)

Obviamente não se trata de armar toda a população, só aqueles que puderem “comprar o seguro”, já que a sociedade da ordem natural é “claramente não igualitária”. Trata-se, portanto, de formar milícias privadas, nos moldes do Heimwehr, dos squadristie da SA[3]. Sendo fiel ao seu mestre Mises, a função dessas milícias privadas é obviamente defender a “ordem natural”, isto é, a propriedade privada dos meios de produção. Mas ao contrário do fascismo clássico, Hope propõe tirar o que historicamente foi um “empecilho” do meio do caminho dessas milícias, pois disputava com elas o espaço da coerção: os exércitos do Estado[4] . Ademais, as SAs ultraliberais estariam garantidas e controladas por um capital privado, uma seguradora. Fascismo de mercado é o que propõe os adeptos de “Mais (von) Mises” como alternativa à democracia liberal.

Em resumo, propor “Mais Mises e Menos Marx” nas universidades hoje é propor a difusão de uma ideologia aristocrática que prega a ditadura de elite, a formação de milícias privadas, a libertinagem da propriedade privada e o fascismo de mercado em lugar da luta contra todo tipo de opressão e autoritarismo que marcou cada momento da vida e da obra de Marx.

Referências:

CHRISTOFF-KURAPOVNA, Marcia. Porque a democracia precisa de Aristocracia. Disponível em: Acesso em: 02/11/2014. Publicado em 11 de abril de 2014.

HOPE, Hans-Herman. Democracia: o deus que falhou. Disponível em: . Acesso em: 02/11/2014. Publicado em 24 de agosto de 2008. . Porque a Monarquia é superior à democracia. Disponível em: . Acesso em: 02/11/2014. Publicado em 10 de setembro de 2009.

KARSTEN, Frank. Como a democracia destrói a riqueza e a liberdade. Disponível em: . Acesso em: 02/11/2014. Publicado em 15 de novembro de 2013.

KARSTEN, Frank. & BECKMAN, Karel. A tragédia Social gerada pela democracia. Disponível em: . Acesso em: 02/11/2014. Publicado em 01 de abril de 2014.

MISES, Ludwig von. Liberalism in theclassicaltradition. São Francisco, Cobden Press, 2002. . Socialism. An economic and sociologicalanalysis. New Haven, Yale University Press, 1962.

PAXTON, Robert O. The anatomy of fascism. New York, Alfred A. Knopf, 2004.

Notas:

* Artigo publicado originalmente na revista Marx e o Marxismo v.2, n.3, ago/dez 2014.

[1] Em seu livro, von Mises afirmar fazer uma apologia – como uma defesa – da propriedade privada dos meios de produção(Mises, 2002, p.87) e caracteriza o liberalismo como uma ideologia (Mises, 2002, p. 192)

[2] Há que se notar que o slogan omite espertamente o título de nobreza do aristocrático liberal. Embora com o fim do Império Austro-húngaro, em 1919, a partícula von, que indicava o status de nobreza, tivesse sido abolida, Mises nasceu von e seus livros continuaram sendo assinados por von Mises. Como veremos adiante, a omissão do indicador aristocrático no slogan propagandístico é evidentemente uma estratégia e não de um esquecimento.

[3] Os Heimweher (Áustria), os squadristi (Itália) e a SA (Alemanha), eram grupos paramilitares que formavam o braço armado dos partidos católico conservador (Áustria), do fascista (Itália) e do grupo Nazista (Alemanha). O seus membros eram formados por veteranos da primeira guerra mundial e jovens desempregados. Seus principais alvos eram os partidos de esquerda, atuando assim como força contra-revolucionária.

[4] Paxton (2004) mostra os conflitos entre as milícias do partido Nazista e Fascista e os agentes das instituições estatais. A maior evidência desse conflito foi a “Noite das Facas Longas”, na qual os membros da milícia nazista, a SA, foram assassinados, pois queriam ocupar o espaço do exército regular como força de coerção. Em um acordo com o alto comando do exército, Hitler ordenou o assassinato de grande parte dos membros da milícia nazista.

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