Reflexões sobre a natureza dialética do Direito

Vinicius Lima da Silva

Nestas anotações preliminares iremos tentar, a titulo de esboço, trabalhar a ideia de que o Direito possui uma natureza dialética, a qual reside no imbricamento entre forma e conteúdo, onde a forma jurídica deriva necessariamente da reprodução capitalista e seu conteúdo determinado pelo que chamaremos de cristalização de relações de poder. A dinâmica da luta de classes cristaliza relações de poder que penetram a forma jurídica, dando-lhe conteúdo concreto, ao mesmo tempo em que é talhada pela forma jurídica, que busca embutir-lhe significação lógica e sistemática. A dinâmica entre noções de estrutura e superestrutura, tomada dialeticamente, ajuda-nos no entendimento da natureza dialética do Direito, na medida em que aquela é tanto produto do metabolismo estrutural da sociedade capitalista, quanto expressão da superestrutura jurídica estatal.

Pretendemos, desta forma, distanciarmos-nos de uma certa relação mecânica entre Direito e economia– ou entre estrutura e superestrutura –onde aquele é mero reflexo desta, mediando, por meio luta de classes a relação entre ambos dentro da totalidade do capital. Assim, esperamos mostrar a natureza dialética do direito como expressão de uma dupla manifestação, a saber, estrutural, por ser produto e elemento necessário da reprodução capitalista, e superestrutural enquanto conformação normativa-estatal de interesses, disputas e conflitos entre classes.

Ressaltaremos, ainda, que, se por um lado, o direito não confunde-se com os interesses imediatos da burguesia, por outro, não devemos ter a ilusão de que podemos, mudando o seu conteúdo, tomá-lo como um instrumento de emancipação dos subalternos, pois isso pressuporia encarar o direito de maneira a-histórica, despindo voluntariamente a forma jurídica de sua determinação histórica.

Em suma, o objetivo destas anotações é, ao ressaltar a natureza dialética do direito, apontar os limites tanto de tomar o direito apenas como cristalização de relações de poder, pois isso carrega o perigo de reduzi-lo ao imediato das disputas entre diferentes interesses de classes ou frações destas, quanto de tomá-lo como mera derivação necessária da reprodução capitalista. Nesta última hipótese, o risco é nos perder, recorrendo a Lenin, da “análise concreta das situações concretas”, e não perceber que, ao conformar a reprodução capitalista, o direito torna-se um terreno da luta de classes- secundário é bem verdade- e, justamente por isso, deve ser tomado como trincheira de luta e reflexão.

Direito enquanto forma-jurídica

A reflexão do direito enquanto forma-jurídica deve-se, sobretudo, ao mérito do jurista soviético Pachukanis, cuja contribuição maior, traduzida em sua obra Teoria Geral do Direito e o Marxismo, consistiu em retomar o método aplicado por Marx na crítica da economia política para analisar o próprio Direito. Pachukanis observou uma insuficiência na crítica marxista do Direito, pois essa centrava-se no conteúdo material do direito e pouco dizia sobre sua forma:

“a teoria marxista não deve examinar apenas o conteúdo material da regulamentação jurídica das diferentes épocas hstóricas, mas dar também uma explicação materialista sobre a regulamentação jurídica como forma histórica determinada” (Pachukanis, 1988, p.12)

Para Pachukanis “Apenas a sociedade burguesa capitalista cria a todas as condições necessárias para que o momento jurídico esteja plenamente determinado nas relações sociais” (Pachukanis, 1988, p.14). Tal afirmação evidencia o fato de que a forma-jurídica é historicamente determinada e encontra seu apogeu na sociedade burguesa, de modo que, seu fundamento encontra-se nas relações de produção capitalista. Deste modo, são nas categorias centrais da reprodução capitalista, tais como, mercadoria, troca e valor que devemos encontrar o fundamento histórico da forma-jurídica. Uma vez mais recorrendo a Pachukanis:

O objetivo prático da mediação jurídica é o de dar garantias à marcha, mais ou menos ou menos livre da produção e da reprodução social que, na sociedade de produção mercantil, se operam formalmente através de uma série de contratos jurídicos privados” (Pachukanis, 1988, p.13)

A forma-jurídica é composta por um núcleo que, como aponta Mascaro:

reside no complexo que envolve o sujeito de direito, com seus correlatos do direito subjetivo, do dever e da obrigação- atrelados, necessariamente, à vontade autônoma e à igualdade formal no contrato como seus corolários”. (Mascaro, 2013, p.39)

Tal núcleo de categorias fundamentais independe do conteúdo concreto imediato das normas jurídicas, pois a forma-jurídica constitui-se a partir de um processo de derivação das formas sociais mercantis capitalistas, de modo que seu fundamento não é superestrutural, mas antes estrutural.

O Direito não se define como burguês por que a burguesia, enquanto classe dominante no modo de produção capitalista, imprime seus interesses de classe ao conteúdo concreto das normas jurídicas, mas porque sua forma é um produto da própria reprodução capitalista.

O Direito não é, portanto, um produto do Estado, dado que o núcleo da forma jurídica, o sujeito de direito advém estruturalmente da própria dinâmica da reprodução. É preciso nos desgarrar da tautologia juspositivista, a qual ao afirmar, em última instância, que o Direito é um produto do Estado e este, por sua vez, é definido pela atribuição de poderes e competências expressas nas normas jurídicas, na medida em que esta é fruto de uma análise puramente superestrutural, e por isso unilateral, da natureza do Direito.

Sobre a relação entre a forma jurídica e o Estado, Mascaro afirma que:

A imbricação recíproca entre forma política estatal e forma jurídica faz com que, no nível de sua operacionalização e de seu funcionamento, ambas sejam agrupadas. É a técnica jurídica que cimenta tal aproximação. No campo das técnicas- não das formas -, que direito e o Estado estabelecem as maiores pontes entre si. A forma jurídica, que resulta estruturalmente de relação social específica da circulação mercantil, passa a ser talhada, nos seus contornos, mediante técnicas normativas estatais”. (Mascaro, 2013, p.43)

Direito enquanto cristalização de relações de poder

Pretendemos, nesta parte do texto, a partir da noção esboçada por Thompson, na obra Senhores e Caçadores, do direito enquanto cristalização de relações de poder, trabalhar o conteúdo concreto material do Direito. Entendemos o conteúdo do Direito como um produto não de um mero reflexo da estrutura econômica, mas da dinâmica da luta de classes, traduzida nas disputas de interesses, de toda ordem, entre as classes ou frações destas.

O direito, ou mais concretamente a lei, não possui uma função, seja ela mistificadora ou legitimadora, passível de ser atribuída a uma classe ou grupo de indivíduos, isso porque, como afirmamos anteriormente, o direito não é produto de um ato de vontade, mas produto de uma derivação determinada historicamente.

Na sociedade capitalista, cindida em classes sociais antagônicas, calcada em uma disputa incessante pelo lucro, marcada pela contradição e pelo conflito, o direito constitui-se como um elemento fundamental à reprodução capitalista. A sociedade capitalista possui uma lógica específica em sua dinâmica, na qual há uma separação estrutural entre aqueles que dominam economicamente e aqueles que dominam politicamente, dito de outro modo, a dominação econômica e política não se identificam em um mesmo momento ou sujeito.

A relação entre o econômico e o político na constituição do que poderíamos chamar de poder no capitalismo é complexa, pois estes não se encontram concentrados, mas separados estruturalmente. De modo que, a dominação de classe burguesa, no capitalismo, não se traduz politicamente de forma imediata, racional e lógica, mas marcada por disputas, conflitos com outras classes ou em seu próprio seio.

Pensamos que a mesma relação dá-se quando da construção concreta do conteúdo do Direito, ou seja, dá-se como processo de lutas e disputas que cristalizam relações de poder, tomando a expressão da perspectiva apontada por Thompson. Os trabalhadores ou subalternos não são indiferentes ao conteúdo impresso na lei pelo simples fato de que este tem uma expressão real, concreta e não meramente ideológica, ou seja, “mistificação” ou “falsa consciência”. Como aponta Thompson em sua crítica ao “reducionismo estrutural”:

O que este não leva em conta, entre outras coisas, é o imenso capital de luta humana ao longo dos dois séculos anteriores contra o absolutismo monárquico, herdado nas formas e tradições da lei, pela fidalguia do século 18. Pois, nos séculos 16 e 17, a lei fora menos um instrumento de poder de classe do que uma arena central do conflito […] A lei, em suas formas e tradições, acarretava princípios de igualdade e de universalidade, que teriam de se estender forçosamente a todos os tipos e graus de homens […] O que fora projetado por indivíduos de posses como uma defesa contra o poder arbitrário, poderia ser empregado como uma apologia da propriedade frente aos despossuídos”. (Thompson, 1997, p.355).

Os conflitos, inerentes ao antagonismo social típico da sociedade capitalista, expressam-se também no Direito, mas não só quando o Direito lhes empresta lógica, sistematicidade e limites no momento da solução dos litígios, como também em seu processo de construção. A expressão normativa do Direito, seu conteúdo concreto pode ser entendida enquanto cristalização de relações do poder na medida em que, muitas vezes, diferentes interesses em disputa são dirimidos em forma de normas jurídicas.

Tomemos a seguinte ilustração hipotética, a votação de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que afirma que a definição de propriedade produtiva a qual se refere o art.185, II da Constituição Federal deve compreender a função social apreciada no art.186, de modo que para ser produtiva a terra deve cumprir a função social. Esta votação certamente, no contexto concreto brasileiro, seria marcada por inúmeras disputas, pois se por um lado a luta pela reforma agrária é uma bandeira histórica dos movimentos em nosso país, por outro o chamado “agronegócio” constitui-se como um dos setores mais dinâmicos da economia e com forte inserção política no Congresso Nacional. O conteúdo final desta PEC e sua aprovação ou não seriam frutos de uma luta política entre os diferentes atores sociais em questão. A esse respeito, mais uma vez Thompson é preciso:

É verdade que, na história, pode-se ver a lei a mediar e legitimar as relações de classe existente. Suas formas e seus procedimentos podem cristalizar essas relações e mascarar injustiças inconfessas […] as regras e categorias jurídicas penetram em todos os níveis da sociedade, efetuam definições verticais e horizontais dos direitos e status dos homens e contribuem para a autodefinição ou senso de identidade dos homens”. (Thompson, 1997, p.358)

A natureza dialética do direito

O que chamamos aqui de natureza dialética do Direito refere-se justamente aos dois momentos que trabalhamos anteriormente, ou seja, o direito enquanto forma jurídica e o Direito enquanto cristalização de relações de poder. O Direito ao mesmo tempo em que confirma as relações de produção capitalistas e, por conseguinte, do domínio de classe burguês, também impõe “freios” a este domínio, talha-o e impõe-lhe limites. Thompson evidencia essa dimensão do Direito enquanto “freio” da seguinte forma:

De um lado, é verdade que a lei realmente mediava as relações de classe existentes, para proveito dos dominantes; não só isso, como também, à medida que avançava o século, a lei tornou-se um magnífico instrumento pelo qual esses dominantes podiam impor novas definições de propriedade, para proveito próprio ainda maior […] Por outro lado a lei mediava essas relações classe através de formas legais, que continuamente impunham restrições às ações dos dominantes”. (Thompson, 1997, 355)

Mas como afirmamos anteriormente, o Direito não se define por seu conteúdo, mas por sua forma, de modo que tomada historicamente toda e qualquer lei, ainda que possa ser paradoxal, independentemente da correlação de forças entre diferentes classes ou frações destas traduzida em seu conteúdo, é uma confirmação da marcha capitalista. Por isso, tomando a dinâmica da luta de classes, a partir da perspectiva da classe trabalhadora, as lutas travadas na esfera jurídica e os avanços aí conquistados são como “vitórias na derrota”. Quando afirmamos isto não estamos levando em consideração o avanço de consciência de classe, da organização que acompanha qualquer processo de luta, mas apenas a expressão jurídica deste processo, por assim dizer.

Para analisar o direito para além de “artefato ideológico”, compreendendo sua dinâmica dialética, na qual está imbricada forma e conteúdo, as pistas deixadas por Marx são indispensáveis:

As premissas de que partimos não são bases arbitrárias, dogmas; são bases reais que só podemos abstrair na imaginação. São os indivíduos reais, sua ação e suas condições materiais de existência, tanto as que já se encontravam prontas, como aquelas engendradas pela sua própria ação”. (Marx, 2001, p.10)

Em nosso entendimento as noções de estrutura e superestrutura, se tomadas dialeticamente e mediadas pela luta de classes, não tomando esta como reflexo daquela, percebendo a ação dos homens na história e especificamente dos subalternos, “varrendo a história a contrapelo” na expressão de Walter Benjamim, entendemos ser útil à reflexão da relação entre a forma e conteúdo jurídico.

Entendemos a relação entre estrutura e superestrutura a luz do enunciado de Marx no “18 de Brumário de Luís Bonaparte”:

Os homens fazem a sua própria história, mas não a fazem segundo a sua livre vontade; não a fazem sob circunstâncias de sua escolha e sim sob aquelas com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado”. [1]

As circunstâncias estabelecidas estruturalmente moldam e orientam historicamente, a partir da posição de classe dos indivíduos, a consciência e ação destes expressas superestruturalmente; essa relação nos ajuda a pensar a dinâmica entre a forma e conteúdo do Direito, onde a forma jurídica molda historicamente o conteúdo concreto do Direito.

Marxismo, Direito e emancipação.

É fundamental que o marxismo aproprie-se da reflexão teórica sobre o Direito a partir das disputas e que conflitos, próprios da luta de classes, os quais emergem enquanto dispositivos legais em consonância e como parte da crítica da totalidade da reprodução capitalista, pois como bem lembra Mascaro:

É no combate à exploração capitalista que são percebidas, concretamente, as dinâmicas e contradições extremas da estrutura política de nossos tempos. O marxismo só não entende a política por horizontes distintos daqueles tradicionais como, na verdade, reconfigura totalmente o âmbito do político e do estatal, atrelando-o à dinâmica da totalidade da reprodução social capitalista”. (Mascaro, 2013, p.11)

Mas como o marxismo é uma práxis revolucionária, interessa-o pensar o Direito sob a ótica da emancipação e da reflexão da possibilidade ou não de construir, a partir de novas práticas, um Direito emancipador. Nossa hipótese, pelo que dizemos ao longo do texto, é de que pensar o Direito como instrumento de emancipação seria estranho ao marxismo.

A emancipação defendida pelo marxismo é a emancipação humana, o que significa romper com o estranhamento, a alienação do homem. Esse rompimento não pode se dar sem romper com suas raízes, ou seja, ir para além do capital e de sua lógica talhada pela troca, mercadoria e valor. Como o direito poderia constituir-se como instrumento emancipatório se ele é derivado justamente das relações sociais que submetem o homem à alienação?

O fundamento do direito encontra-se em sua forma, não é possível emancipar o mundo pelo Direito, antes é preciso emancipar o mundo do direito. Dito de outra maneira, a emancipação humana passa, necessariamente, pela transformação do fundamento material da forma jurídica e não pelo conteúdo que a colore.

A crítica de Pachukanis é implacável:

ao exigir para o direito proletário novos conceitos gerais que lhe sejam próprios […] proclama a imortalidade da forma jurídica, visto que esforça-se por extrair esta forma de condições determinadas que lhe permitiram desabrochar completamente, e se esforça por apresentá-la como capaz de renovar-se permanentemente. O aniquilamento das categorias do direito burguês significará o aniquilamento do direito em geral, ou seja, o desaparecimento do momento jurídico das relações humanas”.(Pachukanis, 1988, p.26)

Referências:

[1] https://www.marxists.org/portugues/marx/1852/brumario/cap01.htm. Acessado em 16 de Julho de 2015.

Mascaro, Alysson Leandro. Estado e Forma Política, Boitempo, 2013, São Paulo

Marx, Karl A ideologia alemã. Martins Fontes, 2001, São Paulo.

Pachukanis, E. B. Teoria geral do direito e o marxismo. Editora Acadêmica, 1988

Thompson, E.P. Senhores e Caçadores. Paz e Terra, 2ªed, 1997, São Paulo

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