Empresariado e Ditadura Militar: As demissões políticas

Amanda Menconi Hornhardt, Antonio Brunheira e Richard Martins

Este artigo é o quarto e último da série que busca publicizar o relatório que o Grupo de Pesquisa da Comissão da Verdade dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região enviou à Comissão Nacional da Verdade. Ele é fruto da atuação do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região e da Central Sindical e Popular – Conlutas (CSP-CONLUTAS) junto ao Grupo de Trabalho “Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical” da Comissão Nacional da Verdade (CNV).


 

Além do monitoramento cotidiano do movimento sindical e da repressão violenta aos trabalhadores que se organizavam e lutavam por seus direitos, havia ainda outro mecanismo de perseguição com o qual as empresas se relacionavam diretamente: as demissões políticas. O caráter político dessas demissões pode ser demonstrado por meio da análise de documentos produzidos por órgãos do Estado ou pelas próprias empresas (como as cartas de demissão), além dos depoimentos dos trabalhadores perseguidos. Todas essas fontes demonstram que a principal motivação para a demissão, nesses casos, era o envolvimento desses trabalhadores com o movimento operário e/ou com partidos que se opunham à ditadura.

Após a demissão, a perseguição continuava. Os trabalhadores não conseguiam emprego em nenhuma outra fábrica da região, ou, quando conseguiam, eram demitidos sem explicações após curtos períodos. Em diversos casos, essa dificuldade para ser contratado ou efetivado se prolongava por anos, expondo esses trabalhadores a situações de extrema vulnerabilidade social. No Vale do Paraíba, o início da década de 1980 foi um período em que muitas empresas estavam contratando massivamente. Ao perceberem que somente a eles os empregos eram negados, os trabalhadores que haviam sido demitidos em processos de luta se deram conta de que existia uma “lista”[1] com o nome daqueles que participaram de atividades do movimento operário em algum momento de suas vidas. Em depoimento[2] recuperado pelo GP-CVM, Luiz Carlos Prates (Mancha), afirmou que os militantes passavam por constrangimentos entre os próprios colegas por não conseguirem comprovar a existência da tal lista.

Segundo o Relatório Final da CNV a elaboração destas listas foi um recurso empregado desde sempre pelos patrões, mas que se tornou ainda mais eficaz durante a ditadura, graças ao SNI e sua ampla rede de agências de informação. Além disso, ainda segundo a CNV, a “verificação de antecedentes” para a contratação de trabalhadores passou a incorporar cada vez mais critérios políticos e ideológicos. Esse tipo de verificação se dava de diversas maneiras. A mais simples era os simples telefonemas aos Departamentos de Recursos Humanos das empresas onde o candidato a uma vaga havia trabalhado anteriormente, que permitiam descobrir se ele havia participado de greves ou se fora demitido por “justa causa”. Mas a maioria das empresas exigia o chamado “atestado ideológico” do DEOPS na hora da seleção. O depoimento de Ernesto Gradela à CVM/SJC nos dá um bom exemplo da “verificação de antecedentes” e de como as demissões políticas eram recorrentes para os ativistas:

“Eu fui demitido da Fi-El, passei um bom tempo desempregado e aí consegui um emprego na Engesa. A Engesa era uma fábrica de armamento aqui na cidade. Isso aí em 80. Quê que acontece: pra você entrar na Engesa, se não bastasse, eles pediam o que? um atestado do DEIC e outro do DOPS. […] Ela [secretária do DEOPS] falou: “Olha, tá aqui um negócio. Você ocupou um ginásio de esporte quando você tava na Federal de São Carlos” e não sei o quê. Ela viu a ficha, né? “Bom, mas isso aí, eu não tenho nada a ver, e agora eu preciso trabalhar. Tô procurando emprego, não posso…” Aí ela falou: “Então, ‘pera um pouquinho”. Aí ela foi lá e pegou o atestado do DOPS, pegou o atestado e levou lá e o delegado acho que assinou sem ler, né? Ela levou lá e trouxe. E eu vim embora e entreguei aqui. Aí me chamaram. Aí eu comecei a trabalhar. […] Quando chegou na sexta feira, me chamaram lá e “Oh, o seu Cargo foi criado por engano. Você não deveria ter sido chamado”. […] aí a pessoa [do departamento pessoal] disse: “Não, desde que você entrou aqui duas pessoas já vieram dizer que você era da oposição sindical, já vieram denunciar aqui, mas eu não levei a diante. Agora a ordem veio lá de cima”.

(Entrevista de Ernesto Gradela, fevereiro de 2014, cedida ao GP da CVM/SJC)

Entre os mecanismos de colaboração entre o empresariado e a ditadura civil militar, o Relatório Final da CNV destacou a existência de Assessorias de Segurança e Informação (ASI) no interior das empresas, que enviavam diretamente ao SNI informações sobre a atuação política dos trabalhadores. Ser mencionado nos relatórios das ASI’s era o bastante para ser considerado “subversivo” e, consequentemente, não ser contratado por nenhuma empresa que tivesse sua própria ASI ou que fizesse essa verificação de antecedentes (políticos). Outro exemplo mencionado no Relatório é o das fábricas da zona sul de São Paulo, que organizaram uma Associação dos Departamentos de Recursos Humanos, que fazia circular as informações das “listas”.

No caso do Vale do Paraíba, o Relatório Final da CNV incorporou as contribuições do Grupo de Pesquisa da CVM/SJC e destacou a existência do já mencionado CECOSE, como um espaço privilegiado para a troca de nomes dos ativistas e militantes operários entre as diferentes empresas e o regime. As consequências desta prática eram as demissões políticas e a conformação das “listas sujas”, o que fez com que muitos trabalhadores tivessem que se mudar do Vale do Paraíba para garantir a sobrevivência de suas famílias.

As consequências da troca de nomes de ativistas nas reuniões do CECOSE tinham efeitos rápidos e graves para os trabalhadores. Talvez o exemplo de Paulo Veneziani Pazin seja o mais claro. Na época, Paulo era militante da Convergência Socialista, e foi dispensado pela Kodak por ser considerado “agitador” e “ativista” durante as greves metalúrgicas de 1984. Por um provável descuido na verificação de seus antecedentes, no início de 1985 Pazin conseguiu ser admitido pela Fi-El, empresa que fazia parte do CECOSE. Na reunião do Centro de 05 de março de 1985, o representante da Kodak informou que “Funcionário dispensado da Kodak (Paulo Veneziani Pazin) ativistafoi contratado pela Fiel”. [3] Na sequência, Pazin foi demitido de seu novo emprego. Sua permanência na empresa durou exatos 45 dias, quando foi dispensado por razões desconhecidas, sendo este o último emprego fabril em que fora aceito na região.

As práticas de verificação dos antecedentes e do impedimento à contratação de ativistas políticos é descrita em uma reunião do CECOSE de agosto de 1985 pelo representante da GM, que afirmou que a admissão massiva envolveu “um processo de seleção bastante moroso. A falta de dados e registros dos candidatos quase tornou impossível detectar a tempo os indivíduos com ficha suja e que deveriam ser impedidos de ser empregados na firma”. [4]

Além do CECOSE, através do depoimento de ex-diretor de recursos humanos da General Motors, Paulo Moreira[5], foi possível saber da existência do GEAP (Grupo de Estudos de Administração de Pessoal) que promovia encontros mensais nas dependências de alguma empresas (da mesma forma que o CECOSE), e que contava com a presença de aproximadamente 50 gerentes de Recursos Humanos e membros dos Departamentos Pessoais das principais empresas do Vale (como a Embraer, Alpargatas, EATON, Johnson e Volkswagen, dentre outras). O entrevistado afirmou que ninguém fazia atas desses encontros e, até o momento, o GP-CVM não encontrou nenhum documento que registrasse estas reuniões.[6] Nos encontros do GEAP era possível aos diretores de RH trocarem informações sobre ativistas, ainda que esta fosse uma prática mais velada:

“E quando isso começou a acontecer, eu suspeitava que isso tava acontecendo, e eu falei nessa reunião: eu não dou lista. Vocês pagam um departamento de seleção pra escolher gente pra sua fabrica. Eles que descubram. […] não vinha claro desse jeito. Sabe? Mas que havia um interesse em saber quem era os “não não”, havia. Tanto que ninguém fala diretamente, porque não seria muito ético uma pessoa nessa posição […] Eu acho que se eu não fosse como era eu ia receber a pergunta direta, mas ninguém fez. […]  Mas se eu avacalhasse, podia ser feito, podia.”

(Entrevista de Paulo Moreira, idem.).

Outro exemplo concreto de demissões políticas pode ser encontrado no período da greve de julho de 1983. A greve foi marcada por grande repressão policial e, segundo o Jornal do Metalúrgico, na Embraer, “os funcionários trabalharam com policiais armados de metralhadoras ao lado das máquinas”. Dentre os trabalhadores demitidos por motivos políticos estavam membros da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), que tinham estabilidade.[7] Após as demissões, foi realizada uma assembleia que aprovou greve para o dia seguinte, porém, devido a forte repressão, que contou inclusive com a participação da Polícia da Aeronáutica dentro e fora da fábrica[8], os trabalhadores não conseguiram dar prosseguimento à paralisação. Os quatro trabalhadores demitidos assinaram um panfleto no qual se fazia uma análise dos fatos ocorridos, exaltando a luta dos trabalhadores. Este panfleto[9] foi anexado a um documento da Escola de Especialistas da Aeronáutica[10], documento que revela o caráter político das demissões:

1 – Os elementos que assinam o referido documento, ANTONIO DONIZETE FERREIRA (TONINHO), ARALDO TEDESCO (ARALDO), MIRIAN DE OLIVEIRA LAZARIM (MÍRIAM) e LADISLAU FELIPE PERES TAVARES (PORTUGUÊS) todos demitidos da EMBRAER por terem sidos considerados principais/agitadores durante a malograda greve geral de 21 Jul 83.

(Encaminhamento n. 123/A-2-IV COMAR de 20/9/83 BR_AN_BSB_VAZ_011_0048, grifos nossos).

Três dos demitidos (Toninho, Araldo e Míriam)* eram militantes da Convergência Socialista, grupo que fazia parte do Partido dos Trabalhadores (PT) e, na época, atuava sob o nome Alicerce da Juventude Socialista (AJS). Eles vinham sendo monitorados pela ASI da Embraer e tiveram seus dados compartilhados na reunião do CECOSE de 05/08/1983.[11] O documento produzido sobre aquela reunião traz uma lista de nomes de funcionários que foram demitidos pela Embraer e pela Ford[12] além de dados sobre os membros da AJS, como suas datas de demissão, todas próximas à greve geral. A carta de demissão emitida pela Embraer à Antônio Donizete Ferreira, do dia 22 de julho de 1983 (imediatamente após o fim da greve), vem apenas a reforçar aquilo que comprovamos por meio da análise dos documentos confidenciais:

“Através da presente queremos informá-lo que V. Sa. está demitido do quadro de empregados desta empresa, por “Justa Causa”, tendo em vista sua conduta em “piquetes”, visando a paralisação dos trabalhos de empresa nos dias 20 e 21 do corrente mês”.[13]

Segundo a entrevista de Paulo Moreira, as demissões políticas frequentemente apareciam como demissões por “justa causa”, pois isso garantia que o trabalhador não pudesse ser readmitido pela fábrica.[14] Outro fator que podia impedir uma contratação eram as datas de demissão: se um candidato à vaga houvesse sido demitido em um período de greves, ele provavelmente havia sido dispensado por ter se envolvido na luta, e consequentemente era rejeitado pela nova empresa. O RH da General Motors afirmou ter conhecido um trabalhador dispensado daquela empresa por ter participado pela primeira vez de uma greve, em 1985. Ele fora delatado e demitido, e na sequência teve que se mudar do Vale por não conseguir mais emprego, já que em sua carta de demissão constava a data da greve de ocupação da GM. A delação era um mecanismo incentivado pela empresa e operou dentro da GM após a greve de 1985.[15] Estes dois mecanismos de perseguição aos trabalhadores, a demissão política e a delação são descritos nas falas do diretor de RH:

“Agora, uma carteira de trabalho onde foi dado baixa em março de 85, a pessoa apresentava, era a primeira coisa que você levava pra seleção antigamente, agora tem muito currículo, mas, levava a carteira de trabalho e a pessoa [do Departamento Pessoal/RH]: “ah, sei, sei”. Agora, ninguém diz nada, mas você nunca é chamado. Sabe? Até porque, numa seleção que alguém disser isso […] ela provavelmente pode ser processada. Mas não diz. […] Na prática essas pessoas foram prejudicadas porquê tendo o nome dela envolvido era difícil que elas conseguissem conseguir emprego em São José. Porque ninguém ia pegar um cara daquele. […] Então, eles ficaram marcados. Sabe? […] porque você pega a carteira de trabalho. Quando é que foi demitido? Da GM, em março de 85. Pessoal falava: tá bom, ok. Aí você sai pela porta e a pessoa [onomatopeia do papel sendo rasgado]. Isso acontecia, sabe?Jogava no lixo. Todo mundo fazia isso. ” (Entrevista de Paulo Moreira, idem.)

 

“Então foi pedido pela supervisão, que as áreas de fábrica que conseguissem identificar

(…) as pessoas que participaram (…) Que fez barricada, que fez alguma coisa. E saíram uma relação de nomes, que desde o começo eu sabia que não podia ser perfeita, porque essas coisas não são cem por cento real. (…) E houve algumas pessoas, 33, eu me lembro exatamente que identificou esses 33 que eram não só atuaram, mas tinham uma liderança nessa atuação.” (Ibid.)

A sistemática negação dos direitos da classe trabalhadora, as demissões políticas por “justa causa” e o desemprego prolongado provocaram prejuízos, riscos à vida e à saúde, física e psicológica, não apenas dos trabalhadores, mas de suas famílias, que passaram por privações e muitas vezes tiveram seus lares invadidos e foram sujeitas a violências e humilhações. Recuperar essa história, identificar e punir os responsáveis por tanta violência e por tantos abusos de poder são processos fundamentais para a construção de uma sociedade na qual os absurdos da ditadura jamais se repitam.

Os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade se encerraram em 2014. Mas a luta por memória, verdade, justiça e reparação prossegue.


* Atualização em 05/01/2016: Foi alterada a informação contida anteriormente no texto segundo a qual o sr. Ladislau Filipe Pereira Tavares também era militante da CS / AJS. Em mensagem datada do dia 19/12/2015 o sr. Ladislau informou ao Blog Convergência que apesar de todo o “respeito e admiração pela Convergência Socialista e o grupo Alicerce (AJS)”, nunca fez parte “dos mesmos, nem como membro, nem como simpatizante”, motivo pelo qual o texto foi corrigido.

Notas

[1] O termo geralmente utilizado é “lista negra”. Em nosso trabalho, no entanto, seguimos uma sugestão de Luiz Carlos Prates, o “Mancha”, ex-presidente do SMSJCR, negro e recentemente anistiado.  Prates nos alertou para o caráter racista que pode ser percebido em determinados usos do adjetivo “negro”, razão pela qual a expressão “lista suja” nos pareceu mais adequada para designar um procedimento de perseguição aos trabalhadores.

[2] O depoimento de Luiz Carlos Prates foi prestado à Comissão da Verdade da Câmara dos Vereadores de São José dos Campos “Michal Gartenkraut”, no dia 26 de março de 2014.

[3] Informe no.015/SIS/EEAer/85, de 05 de março de 1985. Arquivo Nacional. Fundo Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica, p. 1, BR_AN_BSB_VAZ_049A_0117.

[4] Info no. 045/SIS/EEAer/85 de 07 de agosto de 1985. O grifo é nosso.

[5] O Gupo de Pesquisa realizou uma entrevista com Paulo Francisco Moreira, que trabalhou de 1964 à 2006 na empresa General Motors do Brasil, atuando no Departamento Pessoal da empresa como Diretor de RH desde 1977, na cidade de São Paulo e, a partir de 1985, em São José dos Campos, permanecendo por 20 anos nesta função.

[6] O entrevistado afirmou que existia outro grupo semelhante ao GEAP na região de São Paulo. É possível que se trate do organismo mencionado no relatório final da CNV, que articulava as fábricas da zona sul.

[7] “Depois da paralisação do dia 21, a empresa decidiu mandar embora quatro trabalhadores por causa da participação deles no movimento e não quis saber que entre os demitidos havia membros da CIPA que não podiam ser mandados embora, já que os cipeiros tem estabilidade”.  (Jornal do Metalúrgico, ano II, n 18, agosto, 1983).

[8] “Os companheiros que se dirigiam para a porta de empresa para tentar a paralisação encontraram um esquema tão grande ou ainda maior do que o do dia da greve geral: mais de 20 policiais na entrada e o interior da empresa totalmente guardado pela Polícia da Aeronáutica. E, por isso, a greve não saiu.” (Jornal do Metalúrgico, ano II, n 18, agosto, 1983).

[9] “Sempre recordaremos da reação de todos diante da tentativa da polícia em prender a companheira Miriam e o companheiro Araldo e fundamentalmente da relutância em trabalhar na 2 a feira, mesmo diante da fábrica ocupada pela polícia da aeronáutica armada de metralhadora e fuzil. […]CONFIAMOS NA NOSSA CAPACIDADE EM TRANSFORMAR MAIS ESSA HUMILHAÇÃO EM LUTA.  A semente já foi lançada e não adianta a Embraer nos demitir, pois sempre haverá companheiros capazes de tomá-la em suas mãos para unir e organizar todos os trabalhadores em defesa de seus legítimos direitos. VIVA A LUTA DOS TRABALHADORES!! TONINHO ARALDO MIRIAM  e  PORTUGUÊS”. (Encaminhamento n. 123/A-2-IV COMAR de 20/9/83. BR_AN_BSB_VAZ_011_0048).

[10] Encaminhamento. 123/A-2-IV COMAR, de 20 de setembro de 1983, cujo título é “Distribuição de panfletos na porta da Embraer”.

[11] Info no. 045/SIS/EEAer/83, já citada no início do capítulo.

[12] Como mostra o Informe. n. 2194 – S/102-A6-CIE, de 13 de setembro de 1983, difundido pelo SNI. Sendo eles: Antonio Donizette Ferreira, Aroldo Tedesco, Miriam de Oliveira Lazarim e Ladislau Felipe Peres Tavares, da Embraer; e Luiz Paulo Brandão e Artur Maresi Neto, da Ford.

[13] Carta de Demissão de Antônio Donizette Ferreira, concedida pelo mesmo ao Grupo de Pesquisa da CVM/SJC em 22 de maio de 2014. Grifos nossos.

[14] “A companhia pode ou não readmitir funcionário. Teve gente que entrou e saiu duas ou três vezes da companhia. Sem problema nenhum. O que não pode entrar, se a pessoa é demitida por justa causa. Essa, o retorno dele pra companhia tinha que ser explicado. Caso contrário, não vinha mesmo. E na verdade o pessoal da comissão nem pedia uma explicação. Ficava lá no escritório da seleção. Então, se é justa causa, não volta pra companhia […] Nós temos, do meu tempo de gestão, teve dois casos de justa causa que voltaram”. (Entrevista de Paulo Moreira, de 29 de abril de 2014, cedida ao GP da Comissão).

[15] Além da identificação dos ativistas dentro da fábrica para a posterior demissão, os 33 demitidos da GM chegaram a ser processados criminalmente, e Paulo Moreira foi depor em favor da empresa, tendo que identificar quem eram eles e o que teriam feito durante a greve. “Agora já não me lembro de muito detalhe. Quem tava. Quem fazia barricada na portaria. Sabe? Porque transportaram carros. Botaram lá na portaria. Quem era o que no movimento. Quem falou lá no palanque instigando as pessoas a lutar, a reprimir lá a gente. Incitou a greve. Eu não vi fisicamente grandes coisas. E queriam saber se eu tinha visto coisas. (Entrevista de Paulo Moreira, idem.)

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