A anatomia da transição é a chave da anatomia da ditadura: o governo Geisel e a contrarrevolução no Cone Sul da América

Renato Lemos (comunicação feita no colóquio internacional “O colapso das ditaduras”, realizado em outubro de 2012 na UFRJ)

O objetivo desta comunicação é apresentar algumas reflexões sobre a maneira como o general Ernesto Geisel, quando à frente do poder Executivo brasileiro, combinou a estratégia de contrarrevolução democrática no Brasil com táticas de contrarrevolução terrorista em países da América do Sul, o Chile em particular. Situam-se as reflexões no âmbito da questão relativa à maneira como certos traços do processo de transição iluminam o regime ditatorial implantado no Brasil a partir de 1964.

De acordo com documentos confidenciais produzidos pelo Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA) brasileiro – atual Ministério da Defesa – e recentemente desclassificados, o general Emílio Médici, quando presidente da República (1969-1974), fez com o general Pinochet, chefe da ditadura chilena (1973-1990), um acordo de fornecimento de armas para colaborar com a repressão interna naquele país. Executado o acordo durante o governo do general Ernesto Geisel (1974-1979), o regime ditatorial brasileiro fortaleceu o seu similar vizinho com milhares de fuzis, cartuchos e outros acessórios bélicos. (O Globo – 02/07/2012)

O historiador e deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) opinou sobre o tema. Integrante da comissão parlamentar Memória, Verdade e Justiça da Câmara, que realizou, em julho de 2012, um seminário sobre a Operação Condor – como é sabido, uma articulação contrarrevolucionária dos regimes ditatoriais da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile e Uruguai, apoiada pelos EUA –, ele disse: “Esses documentos desmontam a visão de que Geisel seria um propulsor da abertura democrática ou que fizesse parte de uma linha dita mais humana da ditadura. Na verdade, ele tinha uma solidariedade plena com a barbárie dos regimes ditatoriais. A colaboração dele com regimes atrozes como o de Pinochet foi rápida, imediata e segura (O Globo – 02/07/2012).

Trabalhos apresentados neste Colóquio problematizaram o caráter internacional dos processos transicionais iniciados a partir da revolução portuguesa de 1974. São ressaltados, em geral, dois aspectos centrais: a posição do imperialismo como elemento estruturante do processo e as conexões entre os processos nacionais, por meio do aprendizado que as classes dominantes dos regimes ditatoriais, mas também as forças opositoras, puderam fazer, até, em “tempo real”.

Dificilmente tais enlaces poderão ser compreendidos em suas dimensões históricas e políticas mais profundas se dissociados das características e da dinâmica dos regimes dos quais partem os processos transicionais. Impetro em meu favor todos os habeas corpus preventivos possíveis contra eventuais acusações de evolucionismo e teleologismo e parafraseio Marx, dizendo que a anatomia das transições é a chave da anatomia das ditaduras. É verdade que os processos transicionais desencadeiam, desde o seu início e em cada fase, contradições novas, cujo equacionamento e superação sempre adicionam tons à luta política. Entretanto, alguns sentidos determinantes, que se ligam à luta de classes e podem variar de acordo com as peculiaridades das formações sociais, preservam as suas linhas de força estratégicas.

Assim é que no Brasil atual, onde círculos restritos da política oficial e das organizações da esquerda discutem aspectos da anistia concedida em 1979 e do terror praticado por agentes do Estado e privados a partir do golpe de 1964, tem-se a oportunidade de, ainda inspirado na metáfora de Marx, dissecar o homem para entender o macaco. A maneira como se vem discutindo majoritariamente o regime político por meio do qual, durante 25 anos, as forças armadas brasileiras bancaram a dominação burguesa no país indica que está consolidada a perspectiva liberal-democrática que dirigiu politicamente a formação de um centro conservador suficiente para garantir o êxito da transição durante as décadas de 1970 e 1980. Os supostos “legado” e “memória” da ditadura são examinados majoritariamente da ótica deste centro que, podemos dizer, constitui a expressão superestrutural do bloco histórico que construiu uma dominação hegemônica na formação social brasileira durante o processo de crise que se estendeu de 1960 a 1990.

Neste período histórico, os métodos adotados pelas classes dominantes para obstar a revolução correspondem a uma dada correlação de forças instaurada pela Segunda Guerra Mundial, ao decretar a derrota do nazi-fascismo e projetar a imagem de uma União Soviética poderosa, fazendo soar com vigor o sinal de alarme antissocialista no mundo. Em cada país, a burguesia precisou fazer o balanço de suas forças para escolher os métodos que usaria na contrarrevolução.

No Brasil do pós-guerra, ela adotou uma estratégia que combinou métodos de contrarrevolução violenta (perseguição policial ao Partido Comunista, por exemplo) com métodos que León Trotsky entendeu como a uma modalidade democrática da contrarrevolução burguesa, constante do repertório de respostas possíveis a ameaças à ordem oriundas do movimento político revolucionário de operários e camponeses.  A contrarrevolução democrática assumiu um caráter preventivo, porém violento, violência que não é apanágio exclusivo das ditaduras fascistas ou bonapartistas.

O Estado de exceção está sempre presente, como um às na manga, nas constituições democráticas. Na Alemanha de “entre guerras”, por exemplo, o recurso a medidas excepcionais já era uma realidade antes da ascensão do partido nazista. O poder que o artigo 48 da Constituição de Weimar (1919) concedia ao presidente para promulgar decretos com força de lei vinha sendo utilizado em tentativas de controlar crises econômico-financeiras e sociais, embasando medidas excepcionais que aceleravam a transferência de áreas de poder do Legislativo para o Executivo.

O regime democrático se distingue do fascismo e do bonapartismo ˗ com os quais, de resto, pode compartilhar várias características ˗, não pela existência de um Executivo forte ou pela ausência de instrumentos de domínio policial-militar, mas pela maneira como tais elementos se articulam institucionalmente na dominação de classe. Entretanto, como se sabe, a adoção de métodos jurídicos de exceção ou violentos (guerra civil aberta) tem um alto custo político em sociedades com alguma complexidade ˗ diversificação de classes, meios de comunicação privados ativos, compromissos internacionais nos campos legal, diplomático, financeiro etc.

A contrarrevolução democrática preventiva constitui uma estratégia de custo político bem mais baixo. Trata-se de prevenir a ameaça à ordem no nascedouro. Deste ponto de vista, a construção da hegemonia assume um lugar central. Mas, pelo menos até o fim da Guerra Fria, a existência do socialismo como uma alternativa real (sem jeux de mots) dificultou – praticamente, impediu – o estabelecimento de uma correlação de forças conjuntural favorável a projetos hegemônicos voltados para a produção de um consenso que garantisse estabilidade à dominação classista no Brasil. O período histórico aberto pela queda do regime ditatorial estadonovista, em 1945, estabeleceu um cenário político constrangido pela onda contrarrevolucionária que pautou as opções políticas das forças sociais envolvidas na chamada Guerra Fria. Dada a posição que o país ocupava na periferia do sistema capitalista, decorrente de seus recursos econômicos, demográficos, geopolíticos etc., a contrarrevolução democrática se instalou, ainda nos estertores regime do Estado Novo, de forma a combinar funções de preservação da ordem capitalista (que implicavam a ativação de recursos policial-militares) com o estabelecimento de um regime democrático fundado em mecanismos de controle e restrição da participação política dos trabalhadores rurais e urbanos em geral.

Percebe-se com facilidade a natureza contrarrevolucionária democrática preventiva nos projetos hegemônicos de maior peso no período. O mais incisivo neste sentido foi, seguramente, o chamado “populista”, por seu caráter de aliança ou colaboração de classes. O popular e o nacional foram elementos de solda dessa relação, projetando, para consumo dos trabalhadores urbanos e, a partir de certo momento, rurais, um perfil de sociedade isenta de clivagens classistas. Incorporar para manter a ordem, diriam os positivistas.

O projeto concorrente, liberal-associacionista, não poderia deixar de ser contrarrevolucionário. Oscilou, contudo, dada a sua representatividade restrita às frações da burguesia e às camadas médias, entre a manutenção de uma política democrática preventiva, com a ação dos aparelhos privados de hegemonia – Fundação Getúlio Vargas, Fórum Roberto Simonsen etc. –, e iniciativas golpistas, mais ou menos violentas, como as registradas em 1950, 1954, 1955 e 1961, sob a liderança de militares e civis ligados à União Democrática Nacional (UDN) e alinhados com as perspectivas e interesses do capital monopolista internacional. Foi a perspectiva liberal-associacionista, em suas linhas essenciais, que o regime ditatorial, a partir do golpe de 1964, trabalhou para viabilizar como projeto hegemônico no Brasil.

Entretanto, o caminho da ditadura para a dominação hegemônica no plano nacional foi construído em conexão com o processo contrarrevolucionário continental. A relação cronológica indica um aparente descompasso em termos de tendência da contrarrevolução em formações sociais do Cone Sul distintas. O marco inicial da transição brasileira pode ser associado à indicação do general Ernesto Geisel à sucessão do general Emílio Médici, anunciada em 18 de junho de 1973. Nove dias depois, o presidente do Uruguai, Juan Maria Bordaberry, discursava anunciando as medidas que implantariam a ditadura no país. Cerca de três meses depois, o presidente Salvador Allende era deposto e iniciada a ditadura no Chile.

A relação ativa do regime ditatorial brasileiro com a política contrarrevolucionária continental já era antiga quando tais fatos ocorreram. Basta lembrar a iminência, em 1971, de invasão – substituída pela participação em fraude eleitoral – do Uruguai diante da possibilidade de vitória de candidatos considerados adversos aos interesses do regime ditatorial brasileiro e do imperialismo. Na ocasião, a contrarrevolução brasileira se encontrava na fase terrorista e os seus dirigentes, convictos de estarem já divisando o país na pretendida condição de potência mundial, o que ajuda a entender a pretensão “subimperialista” do general Médici.

Já no caso chileno, o apoio ao golpe e à ditadura pode ser explicado pela lógica do processo de transição que iria iniciar-se no Brasil. O objetivo era consolidar os resultados estratégicos alcançados – a redução drástica do conflito político, com a erradicação das forças consideradas anticapitalistas ou nacionalistas radicais, e a retomada do processo de acumulação de capital pela via do aprofundamento da integração econômica com os centros capitalistas mundiais. Estes resultados foram percebidos como alcançados no período 1968-1973. Cabia, agora, modificar o regime político no sentido, também estratégico, de uma organização calcada no tipo de democracia que se projetava como ideal: um regime que se legitimasse eleitoralmente e fosse provido de recursos para controlar eficazmente a luta de classes. Previstas resistências à esquerda e à direita ao projeto, a mudança foi concebida como um lento e gradual processo de recomposição de forças no sentido da formação de um centro político conservador mais amplo do que aquele que sustentava a ditadura, pela aproximação entre setores do regime e da oposição moderada e exclusão das forças consideradas de “linha dura” e extrema-esquerda. Contra estas, o regime defendeu e fez avançar o projeto de transição usando todo o repertório da contrarrevolução terrorista. Para atrair aquelas, procedeu a alterações jurídico-políticas nas relações de dominação. Sempre orientado pelas formulações da doutrina de segurança nacional no referente à natureza internacional da luta de classes, alinhou-se no subcontinente sul-americano às forças contrarrevolucionárias dedicadas à defesa da ordem capitalista, terreno necessário ao florescimento do projeto de democracia restrita que deu consistência ao processo de transição política no país.

De fato, o general Ernesto Geisel, como afirmou o historiador e deputado Chico Alencar, não pertencia a “uma linha mais humana da ditadura”, porque todas as linhas do regime eram igualmente humanas e a do ex-presidente não se situava entre as mais cordiais. Ao contrário, entretanto, do que ele concluiu, a participação do governo Geisel na consolidação do regime ditatorial no Chile não contradiz o papel de “propulsor da abertura democrática” atribuído ao general pela historiografia. Em verdade, lança luz sobre a natureza apenas aparentemente contraditória do processo de transição política, que, visando defender os interesses do capital, pôde combinar o empenho na construção de um regime de tipo democrático no Brasil com a colaboração para o fortalecimento de uma ditadura em país vizinho localizado em área de interesse estratégico.

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