Superávit primário e uma dívida pública estrutural

Eric Gil

A crise econômica é um fenômeno inerente ao próprio desenvolvimento da economia capitalista, ou seja, independentemente de qual governo dirija um determinado país, este irá passar periodicamente por períodos de crescimento e de crise. No entanto, uma coisa o governo pode decidir: quem irá pagar a maior parte da conta.

As notícias que indicam a resposta para este questionamento não param de estampar as capas dos jornais: “corte na verba da educação”, “corte no seguro desemprego”, “paralisação das obras públicas”, etc. Em contraponto a estas notícias vemos as seguidas declarações do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, garantindo que fará o que puder para atingir a sagrada meta de superávit primário, 1,2% do PIB para 2015, o que nada mais é do que o dinheiro economizado dos gastos públicos direcionado para o pagamento de juros da dívida pública, dados estes que mostraremos mais a frente.

Mas quanto de dinheiro público foi para pagamento da dívida – aqui considerando amortização, rolagem e juros? Segundo o próprio Governo Federal, 53% das aplicações diretas em 2015 foram para o que é classificado como “Amortização e juros da dívida”, ou seja, R$ 978,7 bilhões. Em nível de comparação, este valor foi quase cinco vezes o que foi gasto com salários e benefícios de trabalhadores ligados ao governo (seja servidor público, temporário ou terceirizado), o que muitas vezes é eleito como o problema da máquina pública, e 28 vezes o que foi para “Investimento”, como obras públicas e auxílios estudantis e de pesquisa científica.

Gastos diretos do Governo Federal por tipo de despesa (2014)

Tipo de despesa

Valor em reais (R$)

Percentual do total

Amortização e juros da dívida

978.673.195.583,85

53%

Inversões financeiras

63.626.257.676,39

3%

Investimentos

34.833.597.494,59

2%

Pessoal e encargos sociais

198.238.344.383,79

11%

Outras despesas correntes

585.293.401.295,47

31%

Total

1.860.664.796.434,09

100%

Fonte: Portal da Transparência do Governo Federal

Para 2015, a perspectiva é que com estes cortes haja ainda mais dinheiro para o pagamento da dívida. Segundo os economistas liberais, como Levy e seus secretários, quanto mais economizarmos em gastos públicos para pagarmos dívida e juros, mais “credibilidade” haverá para o Brasil, atraindo investimentos privados e gerando emprego e renda. Poucos economistas que não são pagos pelo próprio sistema financeiro (quem obviamente se beneficia com esta receita de bolo, já que é o maior detentor destes títulos), ou que os seguem cegamente, concordariam com isto.

Mas a realidade não importa no discurso dos lacaios do capital financeiro. O que vale é justificar o aumento do dinheiro público que será direcionado aos cofres das instituições financeiras os quais eles trabalham. E na crise, com a diminuição das receitas do governo, a ordem é cortar gastos sociais e aumentar o superávit primário, agora mais do que urgentemente, pois em 2014 não houve este superávit, apesar do valor acumulado no primeiro governo Dilma ter sido de R$ 241,8 bilhões para os juros, como aparece no gráfico abaixo[1].

Superávit Primário do Governo Central no primeiro Governo Dilma (em R$)

2011

2012

2013

2014

2011-14

Superávit Primário do Governo Central (em R$)

93.524,57

88.528,87

76.997,99

-17.242,92

241.808,51

Fonte: Tesouro Nacional

Com déficit primário, o governo já decretou na semana passada um corte de 20,3% das verbas ministeriais, que atingiu diferentemente cada um dos ministérios, como o da Educação que teve corte de 31,1% e da Saúde com corte de 6,7%, tudo em nome do santo superávit primário.

A perpetuação da dívida pública: dívida atrás de dívida
Mas com tanto dinheiro indo para a dívida, como este montante consegue crescer a cada ano? Como que em janeiro de 2014 a dívida era de 2,046 trilhões de reais e 12 meses depois este valor subiu 9,85%, indo para 2,248 trilhões de reais?

O maior segredo está nas receitas do governo. Na verdade, enquanto pagamos anualmente um alto valor em dívida e juros, também há emissões de novas dívidas. Em 2014, por exemplo, enquanto houve o pagamento de R$ 978.673.195.583,85 em dívida e juros, o Tesouro Nacional emitiu R$ 835.090.591.014,90 em novos títulos. Ou seja, na verdade o fluxo positivo de pagamento da dívida foi da ordem de R$ 143,6 bilhões, e não dos R$ 978 bilhões. Este mecanismo faz com que haja um crescimento constante da dívida, ano após ano. Apesar de não precisarmos pegar dinheiro emprestado, o volume direcionado ao pagamento do compromisso anterior gera esta necessidade de novo endividamento. Desta forma o país nunca sairá da situação de devedor, sem conseguir nunca pagar uma dívida que ninguém na verdade sabe o que é. Para agravar a situação, o país mantém-se como a segunda nação com maior taxa real de juros do mundo, ficando atrás apenas da Rússia, que aumentou sua taxa de juros recentemente, depois da queda do preço internacional do petróleo e a consequente desvalorização de sua moeda.

Com isto, o superávit primário continuará a ser sempre a exigência do capital financeiro para dizer que a economia está saudável, seja lá o que isto for. O caso de amor entre o superávit e banqueiros continuará eternamente, deixando a conta de todas as crises para o bolso dos trabalhadores.

 


[1] Trata-se de indicadores do Resultado Primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central do Brasil). Corresponde à diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias do Governo Central.

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