[Vídeo] Conferência “O episódio de 1917 – antes e depois”, com Valério Arcary

Marx e o Marxismo 2017 | De O capital à Revolução de Outubro (1867-1917) – NIEP/MARX

Sessão Plenária | O episódio de 1917 — antes e depois

Kevin Murphy (University of Massachusetts, EUA)
Valério Arcary (IFSP)
Raquel Varela (Universidade Nova de Lisboa, Portugal / NIEP-Marx)

 

 




Uma nota sobre as revoluções de fevereiro

Valerio Arcary

Nós reconhecemos a nossa velha amiga, nossa velha toupeira que sabe tão bem como trabalhar no subsolo e, de repente, aparecer: a revolução.
Karl Marx

Existem debates na esquerda que foram resolvidos pela história e outros que permanecem em aberto. Se há uma polêmica que foi resolvida, plenamente, é aquela que remete à questão do Estado. A luta contra o capitalismo foi sempre uma luta contra o Estado que faz a blindagem da propriedade privada. O Estado nunca foi e não é neutro. O Estado contemporâneo tem caráter de classe definido. Não está em disputa. É um Estado capitalista. Quando um partido com origem nas lutas dos trabalhadores ganha eleições, e assume o governo, se estabelece uma anomalia. Anomalias são acidentes históricos. Acidentes históricos não têm perenidade, são transitórios.

Não é possível uma luta contra os capitalistas sem uma luta contra o Estado. O Estado contemporâneo é um aparelho complexo de preservação da ordem que existe na forma de diferentes regimes políticos. O regime é a arquitetura que resulta do papel de cada uma das instituições. Ou a forma concreta como se estabelece o exercício do poder: qual o espaço previsto para o executivo, para o legislativo e o judiciário, além do lugar das Forças Armadas, e muitos outros etc.

Há muitos tipos de regime: monárquicos ou republicanos, federais ou unitários, presidencialistas ou parlamentaristas e, na maioria das nações, diversas formas híbridas. Híbridas porque mesclam aspectos de diferentes regimes, amalgamam elementos diversos. A luta contra o Estado não se desenvolve sempre nas mesmas condições.

Para o marxismo revolucionário é muito importante, portanto, distinguir o que são crises de governo e crises de regime. Esta distinção remete ao tema da aferição de qual é, em cada conjuntura, a relação de forças entre as classes. Uma crise de governo se abre quando uma das instituições do regime (em geral, a mais vulnerável: a presidência, nos regimes presidencialistas; o primeiro-ministro ou o ministério, nos regimes parlamentaristas) enfrenta a hostilidade da maioria do povo, ainda que não se tenha aberto uma situação de mobilizações generalizadas.

As outras instituições podem estar, também, abaladas e, nesse sentido, uma crise de governo vem sempre acompanhada por elementos de uma crise de regime. Mas enquanto as mobilizações de massas não se unificam, em grande escala, portanto, de milhões, em escala nacional contra o governo, não há ainda uma crise de regime.

Porque, se as outras instituições do regime mantêm-se, relativamente, intactas, podem procurar aproveitar o crédito político que ainda possuem para apresentar alternativas para a crise de governo, e encontrar uma saída nos marcos do regime. A situação pode tanto retroceder, se a solução política burguesa for bem sucedida por dentro do regime, quanto pode evoluir. Não tem consistência imaginar que toda crise de governo irá desembocar em uma crise de regime. Este tipo de pensamento, embora não seja inusitado na esquerda, é superficial. Projeta desejo como realidade. Como o projeto socialista tem pressa, porque a iniquidade do mundo em que vivemos é imensa, não é incomum. Mas é perigoso porque as falsas expectativas são a antessala das desmoralizações.

Quando se abrem processos de crise política, as classes em luta buscam acordos e alianças para reforçar as suas posições, e enfraquecer as dos seus inimigos. Terão maiores ou menores dificuldades, se a crise política coincidir ou não com uma crise social. Sem crise social gravíssima, crises de governo não evoluem para crises de regime. Porque sem crises sociais sérias, é improvável que uma crise política seja suficiente para despertar para a luta aberta milhões de trabalhadores e jovens, até então, politicamente, inativos ou desesperançados. As massas só se levantam com a perspectiva de que podem vencer e, pela luta, mudar os seus destinos.

Nessas circunstâncias de crise social, a maioria dos trabalhadores e do povo compreenderá, a partir de cada confronto, aceleradamente, quais são os interesses que estão em conflito, quais são os fins que são perseguidos, e quais os meios que estão dispostos a usar. Compreenderá mais ou menos rápido, se encontrar nas organizações que reconhece como suas um ponto de apoio para avançar. Este processo é o da construção da consciência de classe. Só é possível, em grande escala, diante do choque de grandes acontecimentos.

Em uma palavra, a questão é saber quem está acumulando forças, e está se fortalecendo, e quem está ficando mais isolado. Enquanto nenhuma derrota decisiva venha a interromper o processo de radicalização, a sociedade se inclina à esquerda. O que significa essa inclinação à esquerda? Significa o crescente isolamento das classes proprietárias, incapazes de continuar apresentando os seus interesses, ou o seu poder, como aquilo que corresponde aos interesses gerais da nação. Neste processo de mudanças nas relações de forças há passagens que são quantitativas, e outras qualitativas.

O tema não é simples. Não é incomum, por exemplo, que se confunda uma crise política com uma crise de regime. Uma crise política se abre quando diante de certos conflitos de maior significado, o bloco de partidos de sustentação do governo se divide, expressando as pressões contraditórias das diferentes classes e frações de classe que o apoiam. A burguesia e seus aliados sociais se fracionam sobre o melhor caminho para a preservação de seus privilégios, e o povo vê esta divisão como uma oportunidade.

Uma das principais virtudes do regime democrático para a dominação burguesa é que ele permite absorver, sem maiores sequelas, as disputas interburguesas como parte de uma rotina administrativa do exercício do poder. A crise pode se fechar, se o governo for capaz de rearticular novas alianças que ampliam a sua base social, ou pode se aprofundar, e se tornar um processo crônico. Em situações não revolucionárias, em que os trabalhadores estão na defensiva, e suas lutas são, portanto, de resistência, alternam-se conjunturas de maiores ou menores crises políticas, que se abrem e se fecham em função de realinhamentos partidários e parlamentares. Explosões desorganizadas e acéfalas de fúria em setores populares podem acontecer, mas serão inférteis. A tempestade no andar de cima é somente isso, enquanto as massas populares não se colocam em movimento com um programa próprio.

Uma crise de regime é sempre algo, incomparavelmente, mais grave. Só se abre quando são já várias as instituições, além do governo, que estão em causa: os tribunais, ou a polícia, os parlamentos, as assembleias ou câmaras, e as massas perdem as esperanças de que as mudanças às quais aspiram possam ser feitas por dentro do regime. Quando não acreditam mais na espera para colocar o voto nas urnas para levar ao poder a oposição eleitoral. Quando não acreditam mais que a solução passa por entrar com petições na justiça para que os tribunais as protejam. Mas, sobretudo, quando setores organizados da classe trabalhadora decidem lutar para valer.

Nessas circunstâncias, podemos dizer que uma crise de regime se abriu. A crise de regime é uma das condições de uma situação revolucionária, mas não é suficiente. Uma revolução está “em marcha”, mesmo considerando que poderão ocorrer flutuações de conjunturas, com mudanças de sentido na relação de forças entre as classes, somente quando há uma onda de lutas de dimensão nacional com força incontível, ou seja, com disposição revolucionária.
Nessas situações as massas populares passam a agir por conta própria, e buscam a via das ações políticas unificadas para derrubar o governo. A crise de regime corresponde, grosso modo, a uma situação revolucionária prévia a uma revolução de fevereiro. Revoluções de fevereiro são revoluções políticas. Revoluções políticas podem ser a antessala de revoluções sociais. Mas essa é somente uma das dinâmicas possíveis. Existem outras.

Revoluções políticas podem, também, estagnar. Dependerá de fatores variados, em primeiro lugar, o papel dos sujeitos sociais. A entrada em cena, em forma independente, dos trabalhadores em geral, da classe operária, em particular, como principais protagonistas, por exemplo, se o país for uma sociedade já urbanizada e industrializada. Quando se abre uma situação revolucionária, começa a se manifestar a tendência a que as massas busquem criar organismos para resolver o que querem. e é desse processo de organização que poderá surgir a dualidade de poderes, e a experiência de uma democracia direta com base de massas.

Existem, por outro lado, diferentes graus de gravidade em uma crise de regime: ela pode evoluir de uma ruptura parcial das expectativas e esperanças com os processos eleitorais, até um repúdio encolerizado com todas as instituições da ordem político-estatal. Uma crise de regime, portanto, ao se iniciar, corresponde, pelo menos, a uma situação pré-revolucionária: exige que as massas já tenham encontrado as forças em si mesmas para iniciar uma vaga sustentada de lutas, ainda que não estejam unificadas. E deve se manifestar em um processo de divisão no interior da própria classe dominante, menos na forma de querelas partidárias e parlamentares, que respondem a um jogo de pressão mútua rotineira, ou na forma de conflitos entre as instituições (executivo, parlamento e justiça), e no interior delas.

Quando os trabalhadores e a juventude conseguem, nos países mais urbanizados, através de suas lutas, arrastar atrás de si a simpatia da maioria do povo, e logram resolver, subjetivamente, os obstáculos à unificação de suas mobilizações, a situação já é revolucionária, ou está em vias de se tornar.

Mas, além disso, é necessário que a crise do regime se agrave, e que se manifestem divisões insuperáveis nas classes dominantes: agora, não mais, na forma de conflitos parciais, mas em uma disputa aberta de direção em torno a projetos, irremediavelmente, contrapostos.

Devemos, no entanto, recordar que a flutuação das relações de forças não possui nunca um signo pré-definido, e as inversões de sentido, ascendente ou descendente, seguem o fluxo das pequenas batalhas que se ganham ou que se perdem: as mudanças de conjuntura, tanto podem fazer uma situação pré-revolucionária retroceder para uma situação não revolucionária ou reacionária, como avançar para uma situação revolucionária.

O tema das medidas das relações de forças merece a nossa atenção. A questão mais importante, todavia, é que a relação de forças não se resume a uma quantificação de para onde pendem, em um determinado momento, as expectativas e opiniões de uma maioria de 50% mais um dos cidadãos. O que se esquece, é que as relações de forças, na luta de classes, dependem, em primeiríssimo lugar, do grau de atividade sindical ou política das massas populares. E isso é algo que se pode e se deve medir com critérios claros.

Mas tudo isso não significa, ainda, que já existam as condições para a vitória da revolução política, isto é, para a derrubada do governo e do regime. Em outras palavras, a crise do regime pode ou não evoluir em um processo de desestabilização em vários graus de profundidade: primeiro ela atinge as instituições mais frágeis, para depois contaminar aquelas que são mais poderosas.

A crise do regime só se completa, quando atinge o “núcleo duro” do Estado, ou seja, as Forças Armadas, e as divisões das forças sociais e políticas em luta, penetram, de alguma maneira, nos quartéis, mesmo que a cadeia de comando não tenha se rompido, e a divisão se expresse no interior da alta cúpula somente. Só então podemos falar de uma crise revolucionária. Mas é preciso não esquecer, que este processo, somente explica a radicalização na luta de classes que está raiz das revoluções de Fevereiro, isto é, das revoluções políticas.

A história já demonstrou incontáveis vezes que o triunfo de Outubros, ou revoluções sociais, é muito mais difícil e complexa. Porque as condições subjetivas para deslocar o Estado são muito mais elevadas do que aquelas necessárias para derrubar o governo.




Uma nota sobre a desigualdade social no Brasil

Valério Arcary  |

Vimos na Seção IV, na análise da produção de mais-valia relativa: dentro do sistema capitalista, todos os métodos para a elevação da força produtiva social do trabalho se aplicam à custa do trabalhador individual; todos os meios para o desenvolvimento da produção se convertem em meios de dominação e exploração do produtor, mutilam o trabalhador, transformando-o num ser parcial, degradam-no, tornando-o um apêndice da máquina; aniquilam, com o tormento de seu trabalho, seu conteúdo, alienam-lhe as potências espirituais do processo de trabalho na mesma medida em que a ciência é incorporada a este último como potência autônoma: desfiguram as condições dentro das quais ele trabalha, submetem-no, durante o processo de trabalho, ao mais mesquinho e odiento despotismo, transformam seu tempo de vida em tempo de trabalho[1].

Karl Marx

O peso especifico das diversas reivindicações democráticas na luta do proletariado, suas mútuas relações e sua ordem de sucessão estão determinados pelas particularidades e pelas condições próprias a cada país atrasado, em particular pelo grau de seu atraso. Entretanto, a direção geral do desenvolvimento revolucionário pode ser determinado pela fórmula da revolução permanente.[2]

Leon Trotsky

O ponto de partida de entendimento do que é o capitalismo periférico no Brasil é o reconhecimento de que ainda é um país muito atrasado. A pobreza extrema diminuiu em relação a décadas passadas, mas a iniquidade social permanece em níveis escandalosos. O atraso e a desigualdade social se mantêm em patamares absurdos, quando conferidos, em contraste, com os países vizinhos. A Argentina está em 40º lugar entre 188 nações, com um IDH de 0,836. O Brasil está na posição 75º com 0,755[3].

O Brasil é atrasado econômica, social, política e culturalmente. É dramaticamente atrasado em termos educacionais, quando comparado com nações em estágio semelhante de desenvolvimento econômico. Aqueles plenamente alfabetizados na língua e na matemática são somente 8%, menos e um em cada dez pessoas, e os analfabetos funcionais correspondem a 27% da população com 15 anos ou mais, ou seja, quase um em cada três [4]. Atrasado, portanto, em toda a linha.

Mas é, ao mesmo tempo, o maior parque industrial do hemisfério sul do planeta, e uma das dez maiores economias do mundo, com vinte cidades com um milhão ou mais de habitantes, e 85% da população economicamente ativa em centros urbanos. Um laboratório histórico do desenvolvimento desigual e combinado. Uma união do obsoleto e do moderno, um amálgama de formas arcaicas e contemporâneas. Insere-se no mundo como um híbrido de semicolônia privilegiada e submetrópole regional.

O Brasil foi e permanece, sobretudo, uma sociedade muito injusta. A chave de uma interpretação marxista do Brasil é a resposta ao tema da principal peculiaridade nacional: a desigualdade social extrema. Todas as nações capitalistas, no centro ou na periferia do sistema, são desiguais, e a desigualdade está aumentando desde a década de oitenta[5].

Mas o capitalismo brasileiro tem um tipo de desigualdade anacrônica. Por que os graus de desigualdade social foram sempre tão, desproporcionalmente, elevados, quando comparados com as nações vizinhas, como Argentina, ou Uruguai? Hipóteses reacionárias variadas foram elaboradas, ao longo de décadas. As mais influentes eram fundamentadas em premissas racistas, inspiradas pela eugenia[6], em um debate que não é somente histórico, porque nos informa sobre um traço, especialmente, aberrante da mentalidade de frações da classe dominante, que ainda subsiste.

Obras lusofóbicas como Evolução do Povo Brasileiro, de 1923, de Oliveira Viana, que defendia a necessidade do “embranquecimento” do povo, pretenderam explicar a desigualdade pelo atraso, e o atraso pela miscigenação de raças[7]. Outras, como Casa Grande e Senzala de Gilberto Freire, adepto da lusofilia, apresentam a miscigenação como uma chave de distinção progressiva do Brasil dos países, como os Estados Unidos, em que se impôs a apartação racial, o apartheid[8].

A burguesia brasileira buscava intérpretes de sua história que pudessem legitimar uma demanda ideológica para o seu nacionalismo. A ideia de uma “nação de sangue” como fundamento da interpretação do caráter de um povo revelaria um destino histórico para a sociedade. A investigação do que seria o caráter do povo brasileiro passou então a ser o centro de um projeto ideológico[9].

A visão do Brasil como um país de povo dócil e intensamente emocional correspondia às necessidades da classe dominante. A obra de Sergio Buarque de Hollanda, Raízes do Brasil, em que o tema do “brasileiro cordial” respondia a esta demanda. Mas Sergio Buarque estava preocupado em compreender a aversão da classe dominante ao critério meritocrático liberal.

A mobilidade social era muito baixa. O Brasil agrário era uma sociedade muito desigual e rígida, quase estamental. Era estamental porque os critérios de classe e raça se cruzavam, forjando um sistema híbrido de classe e castas que congelava a mobilidade. A ascensão social era somente individual e estreita. Dependia, essencialmente, de relações de influência, portanto, de clientela e dependência através de vínculos pessoais: o pistolão. O critério de seleção era de tipo pré-capitalista: o parentesco e a confiança pessoal[10].

Se a chave de interpretação do Brasil deve ser a desigualdade social, a chave da compreensão da desigualdade é a escravidão. Sem compreender o significado histórico da escravidão é impossível decifrar a especificidade do Brasil[11]. O capitalismo brasileiro perpetuou a escravidão até quase o fim do XIX. Uma escravidão tão longa, e em escala tão grande deixou uma herança social que não é, somente, uma curiosidade histórica. A população indígena, estimada em três milhões, dois milhões ao longo da costa, e um milhão nos interiores, foi dizimada quando da invasão[12].

O Brasil conheceu a escravidão indígena até às reformas pombalinas, na segunda metade do século XVIII. A escravidão negra surge com as primeiras fazendas de monocultura de açúcar, a partir de 1530, e persistiu durante, aproximadamente, três séculos e meio. Estima-se que a população escrava não deve ter sido menor que um terço do total até 1850, e pode ter sido próxima à metade, ou pelo menos 40% no século XVIII, no auge da exploração do ouro das Minas Gerais. O Brasil foi o maior destino de escravos do mundo moderno: quase seis milhões, como se pode conferir abaixo[13].

 

  Espanha / Uruguay Portugal / Brasil Grã-Bretanha Países Baixos EUA França Dinamarca / Báltico Totais
1501-1525 6.363 7.000 0 0 0 0 0 13.363
1526-1550 25.375 25.387 0 0 0 0 0 50.762
1551-1575 28.167 31.089 1.685 0 0 66 0 61.007
1576-1600 60.056 90.715 237 1.365 0 0 0 152.373
1601-1625 83.496 267.519 0 1.829 0 0 0 352.844
1626-1650 44.313 201.609 33.695 31.729 824 1.827 1.053 315.050
1651-1675 12.601 244.793 122.367 100.526 0 7.125 653 488.065
1676-1700 5.860 297.272 272.200 85.847 3.327 29.484 25.685 719.675
1701-1725 0 474.447 410.597 73.816 3.277 120.939 5.833 1.088.909
1726-1750 0 536.696 554.042 83.095 34.004 259.095 4.793 1.471.725
1751-1775 4.239 528.693 832.047 132.330 84.580 325.918 17.508 1.925.315
1776-1800 6.415 673.167 748.612 40.773 67.443 433.061 39.199 2.008.670
1801-1825 168.087 1.160.601 283.959 2.669 109.545 135.815 16.316 1.876.992
1826-1850 400.728 1.299.969 0 357 1.850 68.074 0 1.770.978
1851-1875 215.824 9.309 0 0 476 0 0 225.609
Totais 1.061.524 5.848.266 3.259.441 554.336 305.326 1.381.404 111.040 12.521.337

Sem a escravidão é impossível compreender o que Marx classificou como acumulação primitiva de capital[14]. O capitalismo no Brasil, entendido como capitalismo comercial, não foi tardio. Tardias foram a urbanização e a industrialização. E não há capitalismo sem capitalistas. Este esclarecimento é uma dívida que o marxismo tem com Caio Prado Jr. Foi ele quem formulou no Brasil, pela primeira vez, pioneiramente, ainda nos anos quarenta do século XX, este problema [15]. Foi ele quem fez a desconcertante, portanto, corajosa elaboração de que os fazendeiros brasileiros já se formaram, no contexto da América portuguesa, desde o início, como uma burguesia na colônia.

 A burguesia brasileira não se formou com a industrialização, nem sequer com a produção do café, no século XIX, mas no século XVI, construindo as fazendas e os engenhos do açúcar.  A colonização do Brasil foi motivada por interesses capitalistas. Muito antes da independência, já existia uma classe dominante luso-brasileira com características burguesas, embora as relações sociais fossem pré-capitalistas. A acumulação capitalista precedeu, portanto, a abolição da escravidão. Existiam assalariados desde os tempos da América portuguesa, mas esta relação de trabalho era marginal. Nunca conhecemos uma classe dominante que não fosse burguesa, porque o país nasceu de uma exploração com objetivos capitalistas.

No Brasil a burguesia surgiu no século XVI e o proletariado no final do XIX. Na Europa a burguesia se forjou, também, como classe muitos séculos antes da existência do proletariado moderno, mas como classe média proprietária, porém, oprimida, não como classe dominante, e teve que lutar pelo poder. A burguesia brasileira teve duzentos e cinquenta anos para se formar como classe dirigente, ainda que subordinada à metrópole.

Esta assimetria do processo histórico-social de formação das duas classes mais importantes da atual sociedade brasileira potencializou no marxismo três posições opostas. O estalinismo defendeu a tese de que ela teria sido feudal. Alberto Passos Guimarães e sua obra Quatro séculos de latifúndio conseguiu grande repercussão.[16] Ou Nelson Werneck Sodré que exerceu grande influência no ISEB até à sua proibição em 1964, publicou Formação Histórica do Brasil, que obteve boa recepção[17]. O diálogo dos estalinistas, a corrente política mais forte, nos anos cinquenta, com os estruturalistas, a escola teórica mais influente, fez esta interpretação prevalecer nos anos cinquenta e sessenta. Não admitiam a possibilidade da existência de uma colonização capitalista desde a invasão portuguesa. Defenderam que uma sociedade deve ser caracterizada, historicamente, pelas relações sociais de produção dominantes. Afirmaram, quase como um dogma, que o que caracteriza o capitalismo é, em primeiro lugar o trabalho assalariado. Se o trabalho assalariado não é dominante, a sociedade não é capitalista. Insistiram durante décadas na defesa esdrúxula de que teria existido feudalismo no Brasil. Jacob Gorender contribuiu para o debate com uma elaboração mais inspirada, compartilhada por Ciro Flamarion Cardoso, sugerindo que o Brasil teria conhecido um modo de produção próprio, o escravista colonial.[18]

Gunder Frank respondeu aos cepalinos dualistas[19] defendendo que a colonização da América Latina teria sido diretamente capitalista, ao fundamentar sua versão da teoria da dependência com a famosa fórmula de que o futuro do capitalismo seria o “desenvolvimento do subdesenvolvimento”[20].Mas esta formulação, uma posição simétrica à dos estruturalistas, era, também, unilateral. Gunder Franck teve o mérito de ser um pioneiro entre os circulacionistas. Afirmava que a colonização teria sido, sumariamente, capitalista, desprezando o fato monumental de que, por exemplo, no Brasil, o escravismo criou raízes profundas em quase quatro séculos de existência. Duas décadas depois, os circulacionistas, porque defendiam que a integração das colônias à circulação mundial do capital era um critério suficiente para definir a colonização como capitalista, passaram a ser mais conhecidos como a escola do sistema-mundo, inspirados em Immanuel Wallerstein e Giovanni Arrighi.

A terceira corrente foi a dos marxistas de tradição trotskista, como Nahuel Moreno e Luís Vitale[21] que, inspirados pela teoria do desenvolvimento desigual e combinado, reconheceram que a colonização teria sido um processo mais complexo, porque resultado de um amálgama entre interesses capitalistas, relações sociais escravistas e formas legais feudais, portanto, uma formação social original, um híbrido histórico e alertava que: “se a colonização foi desde o principio capitalista não cabe mais que a revolução socialista na América Latina, e não uma combinação e subordinação da revolução democrático burguesa à revolução socialista”[22]:

O marxismo latino-americano foi educado sob a influência de um pseudomarxismo que tinha bebido nas fontes dos historiadores liberais. Eles pregavam que uma suposta colonização feudal por Espanha e Portugal tinha sido a origem do nosso atraso relativamente aos Estados Unidos. Este falso esquema da colonização foi suplantado em alguns ambientes marxistas por outro tão perigoso quanto o anterior: a colonização da América Latina teria sido diretamente capitalista. Gunder Frank é um dos representantes mais importantes desta nova corrente de interpretação marxista. Como bem cita George Novack, para Gunder Frank “o capitalismo começa a penetrar, formar, a caracterizar por completo a América Latina (…) já, no século XVI.”; Produção e descobrimentos por objetivos capitalistas; relações escravas ou semi-escravas; formas e terminologias feudais (igual que o capitalismo mediterrânico) são os três pilares e que se assentou a colonização da América(…)Não inauguraram um sistema de produção capitalista porque não havia na América um exército de trabalhadores livres no mercado. Foi assim como os colonizadores para poder explorar, capitalísticamente, a América se viram obrigados a recorrer a relações de produção não capitalistas: a escravidão ou uma semiescravidão dos indígenas. (grifo e tradução nossos) [23]

Esta polêmica sobre as origens históricas do debate sobre a colonização permanece uma referência útil para a compreensão da realidade especial, isto é, assombrosa ou até, monstruosa de desigualdade social que caracteriza a sociedade brasileira até hoje.

Não obstante, permanece uma discussão sobre as hipóteses de interpretação da desigualdade social brasileira. A ideologia dominante produziu, em diferentes versões, cinco grandes hipóteses: (a) a mais antiga, e mais conservadora, ou diretamente reacionária, afirma que a desigualdade se explicaria pela diversidade, ou inferioridade de diferentes povos (ou raças em versão extrema) ou, em versão “cientificista”, se compreenderia pela pressão demográfica, afinal os mais pobres e menos escolarizados têm mais filhos[24]; (b) a hipótese libertária ou liberal extremada, que defende que a desigualdade é o preço da liberdade, e não é um mal em si; (c) a hipótese liberal clássica que explica a desigualdade pela corrupção política que impede que haja investimentos e crescimento, ou pela ausência de equidade, que impede que se premie a meritocracia; (d) as duas fórmulas nacional desenvolvimentistas: aquela que explica a injustiça pelo atraso do país: somos desiguais porque o país é pobre, seria necessário estimular que o bolo cresça para que possa ser dividido, ou aquela que, em versão simétrica, explica que não crescemos porque somos desiguais, e a estagnação do PIB per capita resulta da ausência de demanda privada e pública; (e) finalmente, outra versão do desenvolvimentismo, de inspiração neokeynesiana, defende que a desigualdade persiste pelo papel do Estado que premia o rentismo e monopólios, e inibe a produção e a competição entre as empresas.

Estas cinco hipóteses driblam a questão central. São eficientes, ideologicamente, porque têm um pequeno grão de verdade. Mas meia verdade é, também, meia mentira. Fenômenos complexos não são monocausais, têm muitas determinações. A questão central é que a redução da pobreza não se confunde com a redução da desigualdade. A definição do que seria a pobreza está imersa em uma discussão hemorrágica e inconclusiva. O que se considera pobreza em uma sociedade não seria admitido como pobreza em outras. O piso da sobrevivência biológica, as condições mínimas para a reprodução da força de trabalho variou, historicamente, ao longo dos últimos cem anos.

A hipótese síntese deste texto considera que uma explicação marxista deve partir da avaliação da desigualdade na distribuição da propriedade e da renda. O Brasil é desigual, em primeiro lugar, porque os trabalhadores são superexplorados. A análise de Marx em O Capital permanece válida e pungente.

Segue portanto que, à medida que se acumula capital, a situação do trabalhador, qualquer que seja seu pagamento, alto ou baixo, tem de piorar. Finalmente, a lei que mantém a superpopulação relativa ou exército industrial de reserva sempre em equilíbrio com o volume e a energia da acumulação prende o trabalhador mais firmemente ao capital do que as correntes de Hefesto agrilhoaram Prometeu ao rochedo. Ela ocasiona uma acumulação de miséria correspondente à acumulação de capital. A acumulação da riqueza num polo é, portanto, ao mesmo tempo, a acumulação de miséria, tormento de trabalho, escravidão, ignorância, brutalização e degradação moral no polo oposto, isto é, do lado da classe que produz seu próprio produto como capital [25].

Se este prognóstico se confirmou em sentido histórico, ou seja, a desigualdade social não deixará de aumentar, na longa duração, enquanto o capitalismo for preservado, no Brasil encontramos uma especificidade: a superexploração. O que caracteriza o capitalismo brasileiro é que este piso foi sempre inferior ao de países em estágio histórico-social de desenvolvimento equivalente.

A herança social da escravidão é um dos fatores chaves que explica a superexploração do trabalho conceituada por Rui Mauro Marini, em Dialética da Dependência, uma elaboração iluminadora da peculiaridade brasileira[26].

A desigualdade de renda contemporânea

Persiste uma grande controvérsia sobre se existe ou não uma crescente desigualdade social no mundo. A corrente dominante no pensamento econômico argumenta, a partir de dados das organizações do sistema ONU, que a globalização teria retirado da miséria, em alguns países periféricos, em especial na China, centenas de milhões de pessoas, nos últimos trinta e cinco anos[27]. Porém, redução da pobreza extrema não permite concluir que tenha ocorrido redução da desigualdade social. Os dois processos não são incompatíveis. Uma das maiores base de dados mundial para a investigação da desigualdade social é o World Wealth and Income database. Pode-se verificar a participação crescente, a partir dos anos oitenta, do 1% mais rico na riqueza nacional[28].

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O gráfico acima ilustra o aumento comparativo da participação do 1% mais rico nos EUA, na França e na China, entre 1978 e 2014. Mas a verdadeira desigualdade se mede sobre a riqueza, e ela inclui patrimônio, não é só renda. Novas estimativas indicam que o patrimônio de apenas oito homens é igual ao da metade mais pobre do mundo. Um de cada 100 habitantes do mundo tem tanto quanto os 99 restantes; 0,7% da população mundial detém 45,2% da riqueza total[29]. E os 10% mais ricos têm 88% dos ativos totais, segundo a nova edição do estudo anual de riqueza publicado pelo banco suíço Credit Suisse, insuspeito de qualquer exagero, e feito com dados do patrimônio de 4,8 bilhões de adultos de mais de 200 países[30]. O gráfico abaixo esclarece estas proporções de forma devastadora.

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Os ODM (Objetivos da Declaração do Milênio) da ONU para 2015 não foram atingidos. Foram reagendados para 2030. O gráfico abaixo confirma em seis países periféricos, inclusive a China, uma tendência de elevação da participação do 1% mais rico na renda nacional, portanto, o aumento da desigualdade social.

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A narrativa dominante de exaltação da globalização de que vivemos em um mundo cada vez melhor é somente um discurso de propaganda. Todas as pesquisas sugerem que a desigualdade social, inclusive nos países centrais, como Estados Unidos, Austrália e países da OCDE voltou a crescer nos últimos trinta e cinco anos, considerado pelo índice de Gini[31].

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Os mais ricos estão se apropriando de uma parcela maior da riqueza, tanto nos países centrais, como nos periféricos. O que está em debate é se esta crescente desigualdade é a chave de explicação da lentidão dos ganhos de produtividade, e do baixo crescimento global, depois da inversão do ciclo após a crise aberta em 2008, ou o contrário: a desigualdade é inerente ao funcionamento do capitalismo e, portanto, mais do que causa é um sintoma da tendência a novas crises e do perigo de estagnação de longa duração. Uma explicação marxista remete a explicação do baixo crescimento à queda da taxa média de lucro que desestimula investimentos. O gráfico abaixo foi organizado por Michael Roberts, um veterano economista marxista, e oferece uma sugestão da evolução das oscilações da taxa média de lucro a partir dos anos cinquenta. A elaboração destes gráficos, embora sendo muito polêmica por razões metodológicas, é útil.

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A desigualdade de renda no Brasil

Os dados sobre a evolução da desigualdade no Brasil estão submetidos a uma polêmica de interpretação. Mas, ainda assim, a desigualdade social, considerada pelo índice de Gini, é, dramaticamente, elevada e muito mais alta do que em países vizinhos, como a Argentina.[33], como se pode conferir neste gráfico:

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Esta curva descendente nos índices de Gini não é conclusiva. Existe uma polêmica se, de fato, diminuiu a desigualdade social. Os dados disponíveis são controversos. As bases de dados não têm muita congruência. Em outras palavras, os dados da base de dados da Receita Federal, e aqueles recolhidos pela PNAD e a POF do IBGE, e pela RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do Ministério do Trabalho não são compatíveis e não têm coerência, o que já foi admitido até em documentos oficiais do governo federal, inclusive, durante as gestões lideradas pelo PT[34].

A análise da desigualdade a partir de declarações tributárias leva à conclusão de uma concentração de renda muito maior do que nos estudos a partir de pesquisas domiciliares, como a Pnad do IBGE, o que anula as conclusões otimistas sobre o índice de Gini.

Eis os dados mais atualizados do Relatório da Distribuição Pessoal da Renda e da Riqueza, que remetem às declarações de renda de IRPF entregue em 2015, relativos a 2014[35]. Apresenta a concentração da renda e riqueza de forma mais detalhada: os 5% mais ricos detêm 28% da renda total e da riqueza, sendo que o 1% dos declarantes mais ricos acumulam 14% da renda e 15% da riqueza. Os 0,1% mais ricos detêm 6% da riqueza declarada e da renda total. A importância dessa informação não pode ser subestimada.

Em 2015, o universo de declarantes foi de 26,7 milhões. Isso significa que 0,1% dessa população, que corresponde a 26,7 mil pessoas, acumulam 6% de toda a renda e riqueza declarada no IRPF no Brasil. Constata-se, assim, que os 0,1% mais ricos apropriaram-se de 44,3% do rendimento bruto do 1% mais rico, e de 21,5% dos 5% mais ricos.

Isso significa que os 0,1% mais ricos possuem quase metade da renda dos 5% ou que os 26,7 mil mais ricos possuem quase metade da renda dos 1,3 milhões de declarantes que possuem maior renda. Por sua vez, a população declarante, pertencente ao 1% mais rico, detém 52,7% da riqueza total dos 5% mais ricos, enquanto a razão entre 0,1% e 5% é de 23,2% dos bens e direitos líquidos. Isso significa que, em 2014, os cerca de 26,7 mil brasileiros, pertencentes ao milésimo mais rico da distribuição, possui mais da metade da riqueza total declarada pelo 1,3 milhão de pessoas mais ricas (equivalente aos 5% mais ricos). Nesse contexto, o coeficiente de desigualdade (Gini) teria permanecido praticamente estável, enquanto pela PNAD a taxa teria caído 3%. [36].

A redução da desigualdade ocorre, essencialmente, entre os assalariados. A tendência deste processo não é recente. Há mais de vinte anos se verifica a tendência de elevação do piso da remuneração do trabalho manual (ou colarinho azul), pressionado por variados fatores, entre eles, a recuperação do salário mínimo com reajustes acima da inflação. Ela veio acompanhada pela queda do piso dos funcionários em funções de rotina (ou colarinho branco) e, mais acentuadamente, pela queda do salário médio dos assalariados com nível superior.

Em outras palavras, quando ocorreu o ciclo de recuperação da atividade econômica 2004/2013, com uma queda em 2009, a pressão da demanda pressionou para cima o salário médio das ocupações com menor qualificação. Este processo só foi possível enquanto a conjuntura econômica internacional beneficiou o Brasil com a valorização das commodities, invertendo, favoravelmente, as condições dos termos de troca, o que, antes da década passada, só tinha acontecido quando das duas guerras mundiais, garantindo a acumulação de reservas e o controle da inflação.

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O gráfico confirma forte correlação entre crescimento econômico e redução da desigualdade entre os assalariados. Nesse contexto, a queda nas taxas de desemprego, e políticas públicas de transferência de renda, como o Bolsa Família, permitiram uma redução da desigualdade pessoal de renda até 2013, enquanto a economia ainda crescia. Desde então esta dinâmica se inverteu, em função da estagnação de 2014, e a recessão profunda em 2015/1016.

Confirma-se, portanto, que diminuiu a desigualdade pessoal da renda, um indicador que considera somente as disparidades que ocorrem no interior do conjunto do rendimento do trabalho. Outro indicador importante a ser considerado é a evolução da distribuição funcional da renda. Trata-se de uma variável que afere a participação relativa do trabalho na renda nacional. Nesta variável é considerada a apropriação realizada pela renda do capital, ou seja, da propriedade que deriva de ativos como imóveis, terrenos e empresas, ou aplicações financeiras e, também, a parcela absorvida pelo Estado na forma de impostos[37]. Revela uma recuperação até 2010, mas somente para voltar aos níveis de 1990.

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Quando outras variáveis são cruzadas comparativamente, com a participação dos salários na renda nacional, como a evolução do PIB, a taxa de desemprego, a evolução do salário médio, ou os ganhos de produtividade, fica mais claro ainda a fragilidade dos resultados. O argumento verdadeiro de que as defasagens salariais entre os que vivem do trabalho diminuíram é insuficiente para provar a tese da maior mobilidade social. É simplesmente obtuso tentar demonstrar que o Brasil ficou menos injusto, enquanto todos os indicadores macroeconômicos informam que os ricos ficaram mais ricos.

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Processos semelhantes ao da década passada de aumento de consumo com mudanças na dieta doméstica e maior acesso a produtos da linha branca de eletroeletrônicos, já aconteceram no passado, por exemplo, durante o chamado milagre brasileiro do início dos anos setenta, ou durante a vigência inicial do plano cruzado, em 1986. O primeiro incentivado pelo crescimento econômico, e o segundo pelo endividamento das famílias.

Tampouco são apropriados para concluir algo sobre a mobilidade social. Os economistas e sociólogos consideram duas taxas de mobilidade social, a absoluta e a relativa. A taxa absoluta compara a ocupação do pai e a do filho, e a primeira atividade de cada um com o último emprego de cada um. A taxa de mobilidade relativa indica o nível de desigualdade de acesso a estas posições. No Brasil, a taxa absoluta foi alta até 1980, mas a relativa foi desde sempre baixa, quase estacionária, herança de uma sociedade erguida sobre o escravismo.

Resumindo: em uma ou duas gerações muitos milhões de brasileiros, filhos de pais que atuavam na agricultura, encontraram empregos na indústria e nos serviços e, portanto, ascenderam socialmente. A hereditariedade de ocupações deixou de ser um padrão, como era no Brasil pré-industrial, quando os filhos dos agricultores se preparavam para serem agricultores.

Em outras palavras, conhecemos uma intensa mobilidade social devido à urbanização, mas isso não fez do Brasil um país menos injusto, somente, menos pobre. O que explica esse processo é que as trajetórias de mobilidade social beneficiaram milhões de pessoas, mas muito poucos ascenderam de forma significativa. As pessoas subiram na hierarquia socioeconômica, mas subiram, em geral, para o degrau imediatamente superior ao que seus pais ocupavam[38].

É verdade que o Brasil passou por transformações nos últimos trinta e cinco anos, que correspondem à mudança do regime político, após a queda da ditadura. Algumas mudanças foram progressivas, como a diminuição para metade dos brasileiros que estavam em estado de indigência, ou o aumento de jovens matriculados no ensino médio, outras muito regressivas, como a desnacionalização da economia, ou a consolidação da privatização do ensino superior pelo ProUni, mas é precipitado, no mínimo, discernir ainda quais são as mais conjunturais e as mais estruturais. Algumas, como a redução da taxa de fertilidade feminina (de 5 filhos por mulher em 1980, para menos de 2 em 2008) ou aumento da expectativa de vida (atingindo 75 anos em 2014), parecem consolidadas[39].

Outras, como a redução do trabalho informal sobre o conjunto da população economicamente ativa, não. O aumento do consumo de bens duráveis repousou em dois processos conjunturais: a redução do desemprego, entre 2004 e 2008, e o aumento do acesso ao crédito, sobretudo, no segundo mandato de Lula. Os dois são circunstanciais, isto é, podem ser revertidos rapidamente em nova situação. Não são indicadores apropriados para sustentar que teria sido reduzida a desigualdade social.

 

Notas:

[1] MARX Karl. O Capital. Volume I, cap. 23.

[2] TROTSKY, Leon. Programa de Transição. 1938. https://www.marxists.org/portugues/trotsky/1938/programa/cap02.htm#15 . Consulta em 12/01/2017.

[3] A comparação dos IDH’s (Índice de Desenvolvimento Humano) publicado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) é uma forma, ainda que parcial, de aferir esta disparidade. O IDH combina três indicadores: expectativa de vida ao nascer; anos médios de estudo e anos esperados de escolaridade; e PIB (PPC) per capita, considerada a paridade do poder de compra. Os quatro primeiros são Noruega, Austrália, Suíça e Dinamarca, em ordem decrescente, com variações de 0,944 a 0,923. O Brasil está atrás, por exemplo, de: em 73º Sri Lanka, 71º Venezuela, 69º Irã, 67º Líbano empatado com Cuba, 62º Malásia, 59º Bulgária, 56º Cazaquistão, 52º Uruguai empatado com a Romênia e em 50º a Bielorrússia. No Brasil, em 2016, a expectativa de vida ao nascer era de 75,5 anos. A renda per capita média mensal do brasileiro em 2015 chegou a R$ 1.113, variando entre os R$ 2.252 do Distrito Federal – o maior valor em todo o país – e os R$ 509 do Maranhão, o de menor peso. Pela ordem, aparece São Paulo, a segunda maior renda per capita do país (R$ 1.482); Rio Grande do Sul (R$ 1.435); Santa Catarina (R$ 1.368); Rio de Janeiro (R$ 1.285); Paraná (R$ 1.241); e Minas Gerais (R$ 1.128). Estes dados são os de 2015 e remetem à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do IBGE. Os dados mais atualizados sobre escolaridade média foram divulgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2016, e informam que 44,17% do eleitorado não tinha concluído o ensino fundamental, os eleitores com ensino superior, completo ou incompleto, respondem por 10,7% e os que possuem o ensino médio, completo ou incompleto, são 38%.

http://hdr.undp.org/sites/default/files/hdr15_overview_pt.pdf  |  http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2016-02/ibge-renda-capita-media-do-brasileiro-atinge-r-1113-em-2015  |  https://eleicoes.uol.com.br/2016/noticias/2016/07/26/aumenta-escolaridade-do-eleitorado-em-2016-diz-tse.htm  |  Consulta em 13/01/2017.

[4] No Brasil, o ensino médio completo corresponde a 12 anos de escolaridade. Esta escolarização deveria corresponder ao nível “proficiente”, o mais avançado de alfabetismo funcional, que corresponde a uma plena alfabetização na língua e na matemática. Mas apenas 8% das pessoas em idade de trabalhar, em 2015, foram consideradas plenamente capazes de entender e se expressar por meio de letras e números. Há cinco níveis de alfabetismo funcional, segundo o relatório “Alfabetismo e o Mundo do Trabalho”: analfabeto (4%), rudimentar (23%), elementar (42%), intermediário (23%) e proficiente (8%). O grupo de analfabeto mais o de rudimentar, ou 27%, são considerados analfabetos funcionais.  Este estudo foi conduzido pela ONG Ação Educativa.

https://educacao.uol.com.br/noticias/2016/02/29/no-brasil-apenas-8-escapam-do-analfabetismo-funcional.htm  |  Consulta em 13/01/2017.

[5] PIKETTY, Thomas. O Capital no século XXI. Intrínseca. Rio de Janeiro. 2014. http://www.intrinseca.com.br/upload/livros/1oCap-OCapital.pdf

O livro de Piketty, de inspiração econômica neokeynesiana, e política socialdemocrata, apresenta um extraordinário volume de dados sobre o papel da herança na perpetuação da riqueza ao longo dos últimos cem anos à escala mundial. As séries decenais confirmam, de maneira irrefutável que, a partir dos anos oitenta do século passado, a tendência de aumento da desigualdade social se aproxima do padrão anterior à I Guerra Mundial. Consulta em 12/01/2017.

[6] A eugenia foi, no Brasil do final do XIX e início do século XX, a premissa ideológica de uma visão racista que defendia a necessidade de melhoramento da raça através do embranquecimento.

[7] Durante décadas, sob a influência do positivismo, entre o final do XIX e meados do século XX, prevaleceu uma interpretação de que o atraso do Brasil se deveria ao fato de que a colonização foi feita por Portugal, e o progresso dos Estados Unidos se explicaria em função da colonização inglesa. Esta hipótese não resistiu à investigação histórica. Os perseguidos religiosos puritanos que foram para as regiões temperadas da América do Norte, construíram uma economia que, em seus primeiros cem anos, girava quase somente em torno da satisfação de suas próprias necessidades, e só marginalmente exportavam. Enquanto a ocupação da costa do Brasil, a partir de meados do século XVI, se organizava em torno da exportação do açúcar, inserida em relações comerciais capitalistas. Sobre Oliveira Viana:  http://www.interpretesdobrasil.org/sitePage/61.av  |  Consulta em 14/01/2017.

[8] Em resposta às elaborações lusofóbicas surgiu a lusofilia cuja mais famosa expressão foi a obra de Gilberto Freire, especialmente, Casa Grande e Senzala. Darcy Ribeiro, entre outros, ainda nos anos noventa, incrivelmente, o reivindicou: “Suas ousadias ofendiam e arranhavam sensibilidades acadêmicas e feriam muitas almas bem formadas. Não podia ser de outro modo, se numa passagem Gilberto Freire nos ilustra sobre o mau costume português de jurar pelos pentelhos da Virgem. Noutra, fala do despique, antigo costume brasileiro de intercâmbio de esposas entre os amigos. Em ambos os casos, é verdade, sempre assentado na melhor documentação. O certo é que, a mim e a todos, Casa Grande & Senzala ensinou muitas coisas que precisamos começar a enumerar. Ensinou, principalmente a nos reconciliarmos com nossa ancestralidade lusitana e negra, de que todos nos vexávamos um pouco”. Darcy Ribeiro, Uma Introdução a Casa grande e senzala, Rio de Janeiro, Record.

[9] O conceito de ideologia no marxismo recebeu duas leituras aparentadas que podemos simplificar como: (a) ideologia como a totalidade das formas de consciência social; (b) ideologia como as ideias filosófico-histórico-politicas que expressam a visão do mundo e os interesses de uma classe social, que procura legitimação apresentando seus interesses de classe como interesses universais. A segunda geração marxista desconhecia o livro de Marx A Ideologia Alemã, que permaneceu inédito até 1920: assim Plekanov, Rosa Luxemburgo, Lênin, Trotsky, Gramsci, entre outros, não conheciam os diferentes sentidos que Marx atribuía ao conceito, em função de graus distintos de abstração.

[10] Buarque de Holanda, Sergio. Raízes do Brasil. São Paulo, Companhia das Letras, Terceira Edição, 1997. Publicada, em 1936, e resgatada do esquecimento por Antonio Cândido, nos anos sessenta, exerceu influência, inclusive, na esquerda. A avaliação da resistência ideológica ao liberalismo era o centro de seu pensamento: alguns interpretaram, erroneamente, que ele estaria defendendo que o conceito de “homem cordial” era mesmo uma imagem que remetia somente a uma afetuosidade natural, uma gentileza autêntica, uma presteza no trato. Prevaleceu durante muitas gerações uma inserção social quase hereditária: os filhos dos sapateiros, ou dos alfaiates, ou dos comerciantes, ou dos médicos, engenheiros, advogados herdavam o negócio dos pais. A grande maioria do povo não herdava nada, porque eram os afrodescendentes do trabalho escravo, predominantemente, agrário.

[11] O primeiro censo nacional foi realizado entre 1870/72. O questionário era de difícil transcrição e apuração. Embora tenha sido feito em condições, especialmente, precárias, sua importância como fonte não merece ser diminuída. Sobre uma população próxima a dez milhões ou, mais exatamente 9.930.478, a população escrava era ainda um pouco maior que um milhão e meio, ou, mais precisamente, de 1.510.806, sendo 805.170 homens e 705.636 mulheres. Estudos demográficos históricos são somente aproximações de grandeza. PUBLICAÇÃO CRÍTICA DO RECENSEAMENTO GERAL DO IMPÉRIO DO BRASIL DE 1872 do Núcleo de Pesquisa em História Econômica e Demográfica – NPHED da UFMG. Consulta em dezembro2014.Disponívelem:www.nphed.cedeplar.ufmg.br/…/Relatorio_preliminar_1872_site_nphed.

[12] Muitos povos foram extintos. Segundo o Censo de 2010 o Brasil tem quase 900 mil índios de 305 etnias e 274 idiomas. Maior contingente está na região Norte (342,8 mil indígenas), e o menor, no Sul (78,8 mil). http://indigenas.ibge.gov.br/http://www.funai.gov.br/index.php/indios-no-brasil/quem-sao Consulta em 11/01/2017.

[13] Disponível em: http://slavevoyages.org/ Consulta em 11/01/2017.

[14] MARX, Karl. O Capital, capítulo 24, volume I. Para Marx a acumulação primitiva só foi possível recorrendo ao saque e expropriação, inclusive em sua forma mais degenerada, a escravidão moderna: “A descoberta de terras de ouro e prata na América, o extermínio, escravização e enterramento da população nativa nas minas, o início da conquista e pilhagem das Índias Orientais, a transformação da África numa coutada para a caça comercial de peles-negras, assinalam a aurora da era da produção capitalista. Estes processos idílicos são momentos principais da acumulação original(…) O sistema colonial amadureceu, como numa estufa, o comércio e a navegação. As «sociedades monopolia» foram poderosas alavancas da concentração do capital. As colônias asseguraram um mercado de escoamento às manufaturas em crescimento e, pelo monopólio do mercado, uma acumulação potenciada. O tesouro capturado fora da Europa, diretamente por pilhagem, escravização, assassínio seguido de roubo, refluiu para a mãe pátria e transformou-se aí em capital”.  https://www.marxists.org/portugues/marx/1867/capital/cap24/  |  Consulta em 12/01/2017.

[15] PRADO JÚNIOR, Caio. Formação do Brasil Contemporâneo, Brasiliense/Publifolha, 2000. Mas, tampouco, é possível entender a formação da classe trabalhadora brasileira sem considerar esta assimetria do processo histórico-social de formação das duas classes mais importantes da atual sociedade brasileira. O proletariado surge como classe, ainda assim muito embrionariamente, somente no final do século XIX, alguns séculos mais tarde. Se avaliarmos a escala nacional, só podemos considerar uma presença da classe operária, depois dos anos trinta do século XX, quando ainda mais da metade da população vivia no mundo rural. Na página 29 nos diz Caio Prado Jr: “A situação do Brasil se apresenta de forma distinta, pois na base e origem da nossa estrutura e organização agrária, não encontramos, tal como na Europa, uma economia camponesa, e sim a mesma grande exploração rural que se perpetuou desde o início da colonização brasileira até nossos dias; e se adaptou ao sistema capitalista de produção através de um processo ainda em pleno desenvolvimento e não inteiramente completado (sobretudo naquilo que mais interessa ao trabalhador), de substituição do trabalho escravo pelo trabalho juridicamente livre”.

[16] GUIMARÃES, Alberto Passos. Quatro séculos de latifúndio. Rio de Janeiro. Paz e Terra, 1968. Sobre a interpretação da hipótese de feudalismo, Alberto Passos Guimarães é representativo. Diz na p.33: “A simples eliminação em nossa História da essência feudal do sistema latifundiário brasileiro e a consequente suposição de que iniciamos nossa vida econômica sob o signo da formação social capitalista significa, nada mais nada menos, considerar uma excrescência, tachar de supérflua qualquer mudança ou reforma profunda de nossa estrutura agrária.”.

[17] Nelson Werneck Sodré esteve no ISEB de 1956 até a sua extinção, com o golpe militar de 1964. Sodré foi responsável pelo Curso de Formação Histórica do Brasil. Desse curso resultou o livro Formação Histórica do Brasil, de 1962. Rodrigo Ricupero relembra: “Nelson Werneck Sodré representava a visão dominante dentro do Partido Comunista Brasileiro (PCB), que defendia a necessidade da aliança entre o proletariado e o campesinato com a burguesia nacional contra o imperialismo e o latifúndio ou, em outras palavras, entre as forças modernizantes contra os setores retrógrados, ou ainda, Nação versus anti-Nação. Para o PCB era necessário realizar a chamada revolução democrática burguesa no Brasil, para eliminar os entraves ao pleno desenvolvimento do capitalismo, acabando com as «relações semifeudais de produção» (p. 396), ou seja, relações baseadas na dependência pessoal do trabalhador e na força do latifúndio”. http://blog.esquerdaonline.com/?p=5715.  |  Consulta em 13/01/2017.

[18] MAESTRI, Mário O Escravismo Colonial: A revolução Copernicana de Jacob Gorender. Mário Maestri resgatou a obra de Gorender do esquecimento:“Em O escravismo colonial, Gorender superava a tradicional apresentação cronológica de cunho historicista do passado do Brasil para definir em forma categorial-sistemática sua estrutura escravista colonial. Ou seja, empreendia estudo “estrutural” daquela realidade, para penetrar “as aparências fenomenais e revelar” sua “estrutura essencial”. Isto é, seus elementos e conexões internos e o movimento de suas contradições.” http://www.espacoacademico.com.br/035/35maestri.htm#_ftn23  |  Consulta em dezembro 2014.

[19] Celso Furtado pode ser considerado o principal representante da corrente nacional-desenvolvimentista no Brasil. Esta corrente pode ser classificada, também, como cepalina. A Cepal (Comissão Econômica para a América Latina) foi criada pelas Nações Unidas em 1948. Trata-se de uma corrente estruturalista e dualista: porque compreendia que a economia mundial deveria ser entendida como uma estrutura centro-periferia que se perpetua ou eterniza, ainda que em ritmos diferentes; e histórica, porque as causas do subdesenvolvimento deveriam ser procuradas no sua conexão ou continuidade histórica.  https://cei1011.files.wordpress.com/2010/05/feb_celsofurtado.pdf  |  Consulta em 13/01/2017.

[20] OURIQUES, Nildo. América Latina, um continente sem teoria?  |  Nildo Ouriques resgata do esquecimento a elaboração de Gunder Franck:“Frank, que pode ser considerado sem dúvida o precursor do debate marxista acerca da dependência, não somente desbancou as teses sobre a feudalidade na América Latina, como foi o principal crítico do capitalismo dependente”.  http://www.reggen.org.br/reggen/CMS?idMateria=751D700B-19CA-C6E3-109E-913962B945F6&idSecao=3166BE9D-7D40-0D10-D3C5-13E28E89B3CA  |  Consulta em 12/01/2017.

[21] Vitale, Luís. América latina: ¿feudal o capitalista?  http://www.marxistarkiv.se/espanol/clasicos/vitale/feodal_o_capitalista.pdf  |  Consulta em 12/01/2017.

[22] MORENO, Nahuel. Cuatro Tesis sobre la colonización española y portuguesa em América. https://www.marxists.org/espanol/moreno/obras/01_nm.htm  |  Consulta em dezembro de 2014.

[23] MORENO, Nahuel. Ibidem.“Esta discussão teórica não é uma polêmica acadêmica sem rela­ções com a política. As teses da revolução permanente não são as teses de uma mera revolução socialista, senão da combina­ção das duas revoluções, a democrático burguesa e a socialista. A necessidade dessa combinação surge inexoravelmente das estruturas econômico sociais de nossos países atrasados, que combi­nam distintos segmentos, formas, relações de produção e de classe”. Consulta em dezembro de 2014. |  https://www.marxists.org/espanol/moreno/obras/01_nm.htm  |  Consulta em 10 de janeiro de 2017.

[24] Em 1950 a taxa de fecundidade era ainda 6,2 filhos por mulher e caiu, muito lentamente, para 5,8 em 1970, 4,4 em 1980, e depois mais aceleradamente: chegou a 2,3 em 2000 e 1,8 em 2010. As séries estatísticas do IBGE sobre variações em taxa de fertilidade e expectativa de vida estão disponíveis em:  http://www.ibge.gov.br/home/

[25] MARX Karl. O Capital. Volume I, cap. 23.

[26] MARINI, Rui Mauro. Dialética da dependência. 1973. https://www.marxists.org/portugues/marini/1973/mes/dialetica.htm  |  A superexploração do trabalho é um conceito que pretende descrever que: “Em termos capitalistas, esses mecanismos (…) significam que o trabalho é remunerado abaixo de seu valor e correspondem, portanto, a uma superexploração do trabalho (…) Pois bem, os três mecanismos identificados — a intensificação do trabalho, a prolongação da jornada de trabalho e a expropriação de parte do trabalho necessário ao operário para repor sua força de trabalho — configuram um modo de produção fundado exclusivamente na maior exploração do trabalhador, e não no desenvolvimento de sua capacidade produtiva. Isso é condizente com o baixo nível de desenvolvimento das forças produtivas na economia latino-americana, mas também com os tipos de atividades que ali se realizam. De fato, mais que na indústria fabril, na qual um aumento de trabalho implica pelo menos um maior gasto de matérias primas, na indústria extrativa e na agricultura o efeito do aumento do trabalho sobre os elementos do capital constante são muito menos sensíveis, sendo possível, pela simples ação do homem sobre a natureza, aumentar a riqueza produzida sem um capital adicional. Entende-se que, nessas circunstâncias, a atividade produtiva baseia-se sobretudo no uso extensivo e intensivo da força de trabalho: isso permite baixar a composição-valor do capital, o que, aliado à intensificação do grau de exploração do trabalho, faz com que se elevem simultaneamente as taxas de mais-valia e de lucro”.  Consulta em 12/01/2017.

[27] O relatório da ONU de 2015 confirma que, há apenas duas décadas, quase metade do mundo em desenvolvimento vivia em extrema pobreza. O número de pessoas agora vivendo em extrema pobreza diminuiu em mais da metade, passando de 1,9 bilhão, em 1990, para 836 milhões em 2015. https://nacoesunidas.org/novo-relatorio-da-onu-avalia-implementacao-mundial-dos-objetivos-de-desenvolvimento-do-milenio-odm/  |  https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2015/07/MDG-2015-June-25.pdf  |  Consulta em 14/01/2017.

[28] http://wid.world/country/brazil/ Consulta em 15/01/2017.

[29] O relatório que serviu de fonte é da Oxfam. Ao longo dos próximos 20 anos, 500 pessoas passarão mais de US$ 2,1 trilhões para seus herdeiros – uma soma mais alta que o PIB da Índia, um país que tem 1,2 bilhão de habitantes. A renda dos 10% mais pobres aumentou cerca de US$ 65 entre 1988 e 2011, enquanto a dos 1% mais ricos aumentou cerca de US$ 11.800, ou seja 182 vezes mais. Nos Estados Unidos, uma pesquisa recente revela que, nos últimos 30 anos, a renda dos 50% mais pobres permaneceu inalterada, enquanto a do 1% mais rico aumentou 300%.  https://www.oxfam.org.br/sites/default/files/economia_para_99-relatorio_completo.pdf  |  Consulta em 16/01/2017.

[30] Global Wealth Databook 2016 | Consulta em 15/01/2017 | http://publications.credit-suisse.com/tasks/render/file/index.cfm?fileid=AD6F2B43-B17B-345E-E20A1A254A3E24A5 | Consulta em 10/01/2017.

[31] A solução teórica de Piketty para o tema da crescente desigualdade, de inspiração neokeynesiana, é de tipo fiscal: um imposto sobre a riqueza que permita financiar um fundo que garanta um crescimento mais rápido. A hipótese de Piketty reduz a análise à equação de duas variáveis chaves: r, a taxa geral de retorno sobre o capital; e g, a taxa de crescimento econômico na sociedade. Quando é maior que g, portanto, quando a taxa de lucro é maior que a taxa de crescimento da economia, o capital cresce mais rápido do que a economia como um todo, portanto, a desigualdade aumenta.

[32] Gráfico da OCDE. https://www.researchgate.net/figure/235762936_fig3_Figure-6-Trends-in-inequality-of-disposable-income-measured-by-the-Gini-coefficient-for  |  Consulta em 15/10/2017.

[33] O Índice de Gini, criado pelo matemático italiano Conrado Gini, é um instrumento para medir o grau de concentração de renda. Ele aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Numericamente, varia de zero a um (alguns apresentam de zero a cem). O valor zero representa a situação de igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda. O valor um (ou cem) está no extremo oposto, isto é, uma só pessoa detém toda a riqueza. Na prática, o Índice de Gini costuma comparar os 20% mais pobres com os 20% mais ricos.

[34] Para conhecer melhor a estrutura da distribuição de renda e riqueza do Brasil, é necessário complementar a análise dos dados da PNAD e da POF com um estudo da distribuição de renda e patrimônio com base em dados fiscais, isto é, com base nos dados do IRPF. O obstáculo legal vem da interpretação de que qualquer divulgação mais desagregada dos dados do IRPF implicaria quebra de sigilo fiscal. Os dados de renda da PNAD se concentram basicamente na renda do trabalho, com pouca ou nenhuma informação sobre a renda do capital ou a riqueza das famílias brasileiras. Em paralelo à PNAD, o IBGE também realiza a Pesquisa Nacional de Orçamentos Familiares (POF), na qual se coletam dados sobre as fontes e usos de recursos por parte das famílias brasileiras. Os dados de fontes de renda da POF são classificados por faixa de renda, em termos do salário mínimo, e constituem uma aproximação sobre a composição da renda das famílias brasileiras. http://brasildebate.com.br/para-conhecer-me-lhor-a-distribuicao-de-renda-e-riqueza-no-pais/ Consulta em 15/01/2017.

[35] Este estudo divulgado pelo Ministério da Fazenda admite a incongruência de dados e a subestimação da desigualdade quando considerada somente as informações da PNAD. Relatório da Distribuição Pessoal da Renda e da Riqueza da População Brasileira. Dados do IRPF 2015/2014.  http://www.fazenda.gov.br/centrais-de-conteudos/publicacoes/transparencia-fiscal/distribuicao-renda-e-riqueza/relatorio-distribuicao-da-renda-2016-05-09.pdf  |  Consulta em 10/01/2017.

[36] Uma referência para esta análise foi o estudo de Marcelo Medeiros, Pedro Souza e Fábio Castro, pesquisadores da UNB, que tiveram acesso, pela primeira vez, aos dados da Receita Federal. A PNAD se baseia em questionários aplicados em domicílios selecionados e inclui, por exemplo, os trabalhadores informais, o que o imposto de renda IRPF não faz. Por outro lado, na PNAD, quem tem mais patrimônio e renda pode informar somente sua fonte de renda principal. Os dados dos mais ricos informados na PNAD estão subestimados. http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext_pr&pid=S0011-52582015010200001 Consulta em 15/01/2017.

[37] A distribuição funcional da renda remete à divisão da renda gerada no processo produtivo pelos fatores utilizados na produção. O termo funcional na expressão indica que a repartição da renda é realizada levando-se em conta a função desempenhada pleo capital e pelo trabalho. Definem-se assim as participações dos rendimentos do trabalho e do capital na renda gerada pela economia. http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-80502014000300005 | Consulta em 15/10/2015.

[38] Mobilidade social é uma variável imersa ainda em polêmicas metodológicas sérias. Ela tenta aferir a intensidade maior ou menor do processo de ascensão social em cada período histórico. Existem vários modelos teóricos para aferir a mobilidade social. O primeiro problema é uma correta identificação das classes sociais. Uma opção é a escolha de “grupos de status” ordenados hierarquicamente, de acordo com características de renda e educação. Mobilidade social no Brasil de José Pastore e Nelson do Valle Silva, São Paulo, Macron Books, 2000, por exemplo, abraça esta classificação hierárquica de estamentos. Os autores  descrevem a estratificação social a partir somente de duas variáveis, um modelo simples. Essa escolha é, evidentemente, arbitrária. É comum encontrar estudos que  subdividem a sociedade em cinco ou seis categorias: (1) baixo-inferior; (2) baixo-superior; (3) médio-inferior; (4) médio-médio; (5) médio-superior e (6) alto. O modelo pode cruzar, também, estes dados com os de gênero, idade e distribuição geográfica, como é comum acontecer com as pesquisas de intenção de voto. Mobilidade social no Brasil: padrões e tendências de Maria Celi Scalon,  Rio de Janeiro, Revan, 1999, propõe outra forma de estudar mobilidade social, mais complexa. As classes sociais são apresentadas como: (1) Profissionais; (2) Administradores e gerentes; (3) Proprietários empregadores (urbanos); (4) Não-manual de rotina (em geral pessoal de escritório, vendas e comércio); (5) Proprietários por conta própria (pequenos proprietários sem empregados); (6) Manual qualificado; (7) Manual não-qualificado; (8) Empregadores rurais; (9) Empregados (trabalhadores) rurais. Este tema pode ser pesquisado no site da Revista Brasileira de Ciências Sociais: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69092000000300011 | Consulta em 20/03/2010.

[39] As séries estatísticas do IBGE sobre variações em taxa de fertilidade e expectativa de vida estão disponíveis em:  http://www.ibge.gov.br/home/ . Consulta em 16/01/2017.




Uma nota sobre o lugar do Brasil no mundo em perspectiva histórica

Por: Valerio Arcary, da Coordenação do MAIS

Ao falar da política colonial da época do imperialismo capitalista, é necessário notar que o capital financeiro e a correspondente política internacional, que se traduz na luta das grandes potências pela partilha econômica e política do mundo, originam abundantes formas transitórias de dependência estatal. Para esta época são típicos não só os dois grupos fundamentais de países – os que possuem colônias e as colônias -, mas também as formas variadas de países dependentes que, de um ponto de vista formal, político, gozam de independência, mas que na realidade se encontram envolvidos nas malhas da dependência financeira e diplomática. Uma destas formas, a semicolônia, indicamo-la já anteriormente.

Modelo de outra forma é, por exemplo, a Argentina.1

Lênin.

A obra histórica mais importante do capitalismo foi impulsionar a formação do mercado mundial liberando a aceleração de forças produtivas, até então, inimagináveis. A humanidade estava ainda dividida em civilizações autárquicas até o século XVI. Na Europa, no Oriente Médio, na Índia, na China, no planalto do México, e na cordilheira dos Andes, entre outras, existiam culturas isoladas e fechadas. Os contatos, quando existiam, eram tênues e irregulares. Muitas nem sabiam da existência das outras.

Ao estimular a crescente integração de um mercado mundial que foi se estendendo até à última fronteira, uma das tendências mais poderosas do desenvolvimento do capitalismo foi fomentar, também, a constituição de um sistema europeu de Estados e, depois, de um sistema internacional de Estados.

O nome deste sistema é ordem mundial imperialista. Esta ordem mundial quase destruiu a vida civilizada em duas guerras mundiais. O capitalismo já demonstrou, portanto, que não pode unificar a humanidade. O capitalismo é um obstáculo intransponível para a tendência mais profunda do desenvolvimento histórico que o próprio capital criou e potencializou. Mas esta tendência é uma possibilidade. Possibilidade é a forma como se manifestam as leis da história. O nome dessa tendência é a unificação da civilização humana.

A Internacional é hoje entendida como o desafio de construir um instrumento de luta mundial contra o capitalismo. Mas o objetivo estratégico do combate pelo socialismo é a unificação da humanidade em um governo mundial, uma Internacional. O nome deste governo mundial deverá ser socialismo. O programa do marxismo é revolução mundial. E o internacionalismo é o coração do projeto da revolução socialista.

Nenhuma economia pode existir fora do mercado mundial, mas não há governo mundial

Quando dizemos que a ordem mundial se estrutura, pelo menos nos últimos cem anos, como uma ordem imperialista não estamos afirmando que exista um governo mundial. O capitalismo não conseguiu superar as fronteiras nacionais dos seus Estados imperialistas e permanecem, portanto, rivalidades entre as burguesias centrais nas disputas de espaços econômicos e arbitragem de conflitos políticos.

Não se confirmou a hipótese de um superimperialismo, uma fusão dos interesses imperialistas dos países centrais, mesmo na etapa político-histórica do pós-guerra, no contexto da chamada guerra fria, entre 1945/1991, quando o capitalismo sofreu a onda de choque de uma poderosa onda revolucionária que subverteu os antigos impérios coloniais.

Os conflitos entre os interesses dos EUA, Japão e Europa Ocidental levaram Washington a, por exemplo, romper, parcialmente com Bretton Woods, em 1971, e suspender a conversibilidade fixa do dólar com o ouro, desvalorizando sua moeda para defender o seu mercado interno, e baratear suas exportações. A concorrência entre corporações e a competição entre Estados centrais não foram anuladas, embora o grau em que se manifestam tenha oscilado. O ultraimperialismo nunca foi senão utopia reacionária.

Mas seria obtuso não reconhecer que o sistema conseguiu construir um centro no sistema internacional de Estados depois da destruição quase terminal da II Guerra Mundial. Ele se expressa ainda, institucionalmente, vinte e cinco anos depois do fim da URSS, pelas organizações do sistema ONU e Bretton Woods, portanto, através do FMI, do Banco Mundial, OMC, e BIS de Basileia e, finalmente, no G7. A contrarrevolução aprendeu com a história.

Neste centro de poder está a Tríade: os EUA, a União Europeia e o Japão. União Europeia e Japão têm relações associadas a Washington e aceitam a sua supremacia, desde o final da II Guerra Mundial. A mudança de etapa histórica internacional em 1989/91 não alterou este papel da Tríade e, em especial, o lugar dos EUA2.

Embora sua liderança tenha diminuído, ainda prevalece. A dimensão de sua economia com um PIB de US$18 trilhões (o PIB mundial está estimado em US$80 trilhões, a da China em US$10 trilhões), o peso de seu mercado interno, o apelo do dólar como moeda de reserva ou entesouramento, a superioridade militar, e a iniciativa política permitiram, apesar de um debilitamento relativo, manter a posição de liderança no sistema de Estados.

Nenhum Estado da periferia passou a ser aceito no centro do sistema nos últimos vinte e cinco anos. Nem um só. China e Rússia são Estados que preservaram a independência, embora tenham restaurado o capitalismo. Mas mudanças ocorreram na inserção dos Estados da periferia. São muitas as “formas transitórias de dependência estatal”, nas palavras de Lênin, na epígrafe, para distinguir a inserção da Argentina das semicolônias. Alguns têm uma situação de dependência maior, e outros uma dependência menor. O que predominou, depois dos anos oitenta, foi um processo de recolonização, ainda que com oscilações. Há uma dinâmica histórico-social em curso e ela é inversa daquela que predominou depois da derrota do nazi-fascismo.

A maioria dos Estados que conquistaram independência política na onda de revoluções anti-imperialistas que se seguiram à vitória da revolução chinesa, coreana e vietnamita perdeu esta conquista: Argélia e Egito, na África, Nicarágua, na América Central, e Vietnam na Ásia são exemplos, entre outros, desta regressão histórica, posterior a 1991. Ainda existem, porém, Estados independentes. O Irã e Cuba são exemplos.

Quatro critérios de avaliação

A definição de critérios parece ser uma boa discussão preliminar. O lugar de cada país periférico no sistema internacional de Estados na etapa histórica do pós-guerra, entre 1945/1989 dependeu de, pelo menos, quatro variáveis estratégicas:

(a) sua inserção histórica na etapa anterior. Ou seja, a posição que ocupou em um sistema extremamente hierarquizado e rígido: afinal nos últimos cento e cinquenta anos somente um país, o Japão, foi incorporado ao centro do sistema, e todos os países coloniais e semicoloniais que ascenderam em sua inserção, como Cuba, só o fizeram depois de revoluções que permitiram conquistar maior independência;

(b) a dimensão de sua economia. Ou seja, os estoques de capital acumulado, a capacidade de ter soberania monetária, os recursos naturais – como o território, as reservas de terras, os recursos minerais, a autossuficiência energética, alimentar, etc. – e humanos – entre estes, sua força demográfica e o estágio cultural da nação – assim como a dinâmica de desenvolvimento da indústria, ou seja, sua posição na divisão internacional do trabalho e no mercado mundial;

(c) a capacidade de cada Estado em manter a sua independência e o controle de suas áreas de influência. Ou seja, sua força militar de dissuasão, que depende não só do domínio da técnica militar ou da qualidade das suas Forças Armadas, mas do maior ou menor grau de coesão social da sociedade, portanto, da capacidade política do Estado de convencer a maioria do povo, se for incontornável, da necessidade da guerra;

(d) as alianças de longa duração dos Estados uns com os outros, que se concretizam em Tratados e Acordos de colaboração, e a relação de forças que resultam dos blocos formais e informais de que fazem parte, ou seja, sua rede de coalizão.

Estes são os quatro critérios: história, economia, política e relações internacionais.

O lugar de cada Estado no sistema internacional depende, portanto, de sua inserção no mercado mundial, ou seja, de seu lugar na divisão internacional do trabalho. Embora seja decisiva, a economia não é a única variável que deve ser considerada. Porque as mudanças de lugar dos países no mercado mundial foram, historicamente, muito mais dinâmicas que a sua localização no sistema de Estados. A economia, ao contrário da aparência do fenômeno, é mais plástica e flexível à mudança do que a política, porque a inércia prevalece com mais força nas relações de poder.

O mais importante é sublinhar, portanto, que o sistema de Estados demonstrou imensa rigidez histórica. Isso não impediu que ocorressem alterações quantitativas no lugar respectivo de alguns Estados. Mas realça que as qualitativas são raras. Nenhum Estado conquistou independência política nos últimos cento e cinquenta anos sem guerra ou revolução. Não obstante, a independência política por si só não emancipa um Estado da condição periférica no mercado mundial. Os dois processos têm relativa autonomia.

A imensa maioria dos duzentos Estados que estão presentes na ONU são ex-colônias, e permaneceram dependentes, mas os graus de sua vulnerabilidade externa são variados. Embora todas as nações semicoloniais estejam na periferia, as diferenças entre elas não são irrelevantes. Existem variados tipos de semicolônias. E nem todos os Estados na periferia são semicolônias. Não há plena correspondência entre a presença no mercado mundial e o lugar no sistema de Estados. Há mediações, graduações, variações. Alguns países são, economicamente, atrasados e dependentes, mas não estão, politicamente, subordinados à ordem imperialista. Como exemplificou Lenin, considerando a situação da Argentina há cem anos atrás. 3 Essa é hoje, talvez, a situação de Rússia e China, embora não pela inserção econômica, como no exemplo da Argentina, mas, ao contrário, pelo papel no sistema de Estados, como evidenciado pela iniciativa da Rússia na guerra da Síria.

Já outros, em situação oposta, são como todas as semicolônias, na forma, politicamente, independentes, mas estão até sob ocupação militar estrangeira, portanto, são protetorados de uma potência, como o Iraque e o Afeganistão, na relação com os EUA. Líbia, Somália e, em outra perspectiva Sudão e Líbano, por exemplo, são países em que o Estado nacional foi, parcialmente, deslocado, ou seja, não detém plena soberania sobre seu território. A Síria vive, dramaticamente, a degradação de uma revolução em guerra civil há cinco anos.

Ainda há enclaves como o Panamá, na América Central, as Malvinas no Atlântico Sul, ou Taiwan, na China, ou como foram, até quinze anos atrás, Hong-Kong e Macau. Entre as semicolônias algumas têm um estatuto especial, especialmente, privilegiado, embora diferenciado entre si, por variadas razões, como o México, Turquia ou Coréia do Sul.

Qual é o lugar do Brasil? Um híbrido histórico

O objetivo deste texto é iniciar um debate e investigar qual é hoje o lugar do Brasil.

Nossa elaboração histórica remete a uma sugestão de Nahuel Moreno e identificava uma peculiaridade na inserção do capitalismo brasileiro, tanto no mercado mundial quanto no sistema de Estados. Singular porque atípico na América do Sul, o Brasil deveria ser compreendido como uma semicolônia privilegiada e, ao mesmo tempo, como submetrópole.

A chave de interpretação do conceito deve ser procurada na ideia de síntese entre semicolônia e submetrópole. Por isso, teria um estatuto híbrido. Porque o país se explicaria como uma mistura e amálgama estranho que só o desenvolvimento desigual e combinado poderia elucidar. Um híbrido é algo de uma qualidade diferente, tanto de uma semicolônia privilegiada, quanto de uma submetrópole dependente, porque combina qualidades de ambos.

É uma semicolônia, porque é um país atrasado em toda a linha. Sempre dependeu da importação de capitais e tecnologia, e tem uma burguesia resignada a um papel subordinado a Washington no sistema de Estados, entre outros muitos fatores. Não obstante é uma semicolônia muito especial, privilegiada, o que se expressou ao longo de décadas de distintas formas. Quando da crise da superinflação provocada pela inadimplência da dívida externa, por exemplo, ao contrário de muitos vizinhos, sua economia nunca foi, plenamente, dolarizada. Vale a pena investigar em que medida essa localização como privilegiada ainda é, plenamente, atual.

É uma submetrópole, porque o gigantismo da economia brasileira ofereceu escala e projetou presença de algumas grandes empresas nos mercados de países vizinhos da América do Sul transformando-se, também, em plataforma de exportação de capitais e serviços. Mas não é um país subimperialista, porque sua pujança econômica não se traduziu em domínio político: o projeto do Mercosul garantiu superávits comerciais, porém permaneceu, politicamente, estéril e acéfalo.

Não é uma simples sobreposição, é um fenômeno diferente. O tema é discutido no mercado, na ONU e na academia e foram elaboradas fórmulas e modelos como, por exemplo, países “em desenvolvimento”, “Brics” e “emergentes”. Marxistas de outras tradições conceituaram subimperialista, e economia associada capital-imperialista. Nunca formulamos um conceito síntese para este híbrido, o que é uma dívida teórica que temos conosco mesmos: dependência especial, submetrópole periférica?

A hipótese do híbrido, seja qual for, finalmente, a conceituação, nos parece ainda a mais fértil, embora permita, evidentemente, leituras com nuances variadas, ou ênfases distintas. A que sugerimos neste texto é que o lugar do Brasil no mercado mundial não teve correspondência direta com seu papel no sistema internacional de Estados. O Brasil obteve um lugar no mercado mundial superior à sua presença no sistema de Estados.

Sempre houve na nossa tradição quem interpretasse o híbrido, em grande medida por comparações apressadas com o estatuto da Argentina, que mergulhou em decadência meio século antes do Brasil. Mas mesmo no caso da Argentina, quando considerada a audácia da guerra pelas Malvinas em 1982, um desafio claro à ordem no sistema de Estados, haveria que investigar melhor.

A melhor leitura da hipótese do híbrido, todavia, seria inversa. Dito de outra maneira: no Brasil, a força política da dominação imperialista teria sido sempre maior do que a vulnerabilidade econômica. Essa assimetria ainda não diminuiu. Não nos deve surpreender, portanto, que a crise continental da dívida externa e a hiperinflação, nos anos oitenta, tenham sido muito mais acentuadas, na Argentina do que no Brasil. O Brasil não passou, por exemplo, por uma moratória, na escala da Argentina, em 2002.

O Brasil era, somente, uma semicolônia até o final da segunda Guerra Mundial. O processo de hibridização ficou mais claro a partir dos anos setenta, quando empresas de origem brasileira começaram a ganhar a dimensão de multinacionais. Algumas eram, então, estatais, como a Petrobrás, Vale do Rio Doce, Banco do Brasil, outras eram privadas, como a Gerdau, Odebrecht, Andrade-Gutierres, Itaú e Bradesco. Não podemos diminuir, mais recentemente, o peso de empresas agropecuárias e fundos de investimentos.

Esta caracterização de híbrido admite que ocorreram oscilações quantitativas que levaram a reposicionamentos. Qual foi a dinâmica? Em algumas fases aumentou a semicolonização, e em outras diminuíram as vulnerabilidades externas, e acentuou-se o papel de submetrópole. O desafio da análise é identificar estas tendências e contratendências e, finalmente, confirmar se as variações foram somente quantitativas, ou se aconteceu alguma mudança qualitativa. Defenderemos que as oscilações foram, até o momento, quantitativas.

Nos anos noventa do século XX, as tendências recolonizadoras avançaram e o país esteve seriamente ameaçado pelo projeto da ALCA. Na primeira década do século XXI inverteu-se a tendência anterior: aumentou o peso do Brasil em sua área de influência, e agigantou-se a acumulação de reservas. Finalmente, o Brasil não foi nem recolonizado, nem se transformou em um país subimperialista.

Na sequência, desenvolveremos esta periodização das oscilações, e argumentaremos a favor da manutenção da hipótese teórica do híbrido. Mas alertaremos que a evolução da situação econômica e a inflexão política, a partir de 2016, indica que o Brasil, assim como a América Latina, estão ameaçados, novamente, por um projeto imperialista de recolonização.

A dimensão histórica e política da dependência

O Brasil deixou de ser colônia portuguesa em 1822 para ser semicolônia inglesa até a crise de 1929. A independência foi um processo muito incompleto. Procurou em Londres o apoio para a emancipação de Lisboa. A classe dominante demonstrou-se incapaz de realizar uma revolução burguesa. O longo século XIX foi um século perdido. Não é controverso que a chave de compreensão deste terrível atraso foi a escravidão tardia.

A inserção brasileira no sistema internacional de Estados esteve em disputa nos anos trinta. Passou a ser uma semicolônia norte-americana durante a II Guerra Mundial. A dimensão política da dependência, como já vimos, está enraizada na história. Durante a ditadura do Estado Novo, Getúlio Vargas tinha fomentado uma política externa de neutralidade, admitindo até algum flerte com as potências do Eixo.4 As negociações se estenderam entre 1939 e 1942. Na Terceira Reunião de Consulta de Chanceleres Americanos, foram fechados os acordos em represália ao torpedeamento de cinco navios brasileiros por submarinos supostamente alemães. 

Os acordos estabeleceram um empréstimo de 100 milhões de dólares para a implantação do projeto siderúrgico brasileiro, além da aquisição de material bélico no valor de 200 milhões de dólares. Esses acordos foram decisivos para a criação da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), em Volta Redonda, e da Companhia Vale do Rio Doce. Natal recebeu uma base naval, e a maior base militar aérea norte-americana, fora do território dos EUA. A cidade hospedou um contingente de até 10.000 soldados norte-americanos. A Força Expedicionária Brasileira enviou a partir de 1944 vinte e cinco mil soldados para a Itália, de um total inicial previsto, originalmente, de cem mil 5. O Brasil, em função do seu reposicionamento, foi um dos primeiros países a aderir às instituições que surgiram das negociações de Bretton Woods6.

Durante a etapa histórico-política posterior ao final da guerra, entre 1945/1991, o Brasil manteve a relação estratégica com os EUA. Os acordos de Washington foram preparatórios do Tratado do Rio de Janeiro de 19457, e da Carta de formação da OEA (Organização dos Estados Americanos) de 1948 8. Ao longo dessa etapa as relações internacionais do Brasil com os EUA passaram por oscilações. Iniciativas como o acordo nuclear com a Alemanha, por exemplo, provocaram fricções. Mas, no fundamental, se preservaram intactas.

A história política do Brasil tem sido a expressão da dominação do imperialismo norte-americano sobre a nação. A burguesia brasileira decidiu se associar de tal maneira que uniu o seu destino à defesa dos interesses dos EUA. A ditadura militar entre 1964/85, um dramático intervalo de duas décadas, se impôs como resposta à onda de choque provocada pelo impacto da revolução cubana.

O primeiro fator deste estatuto dependente privilegiado foi, portanto, uma aliança estreita estabelecida com os EUA durante a guerra, ao contrário da Argentina. A história conta, a história tem muita força. Estas relações político-diplomáticas com os EUA são uma chave de explicação incontornável da história recente do país. O Brasil passou a ocupar, também, em colaboração com os EUA, um papel de semimetrópole na América do Sul, portanto, uma subplataforma de exportação de capitais.

O conceito de semicolônia pretende ilustrar a dependência econômica de uma economia orientada, ou até especializada para a exportação de produtos primários para o mercado mundial, enquanto importava capitais e produtos manufaturados com maior valor agregado. O Brasil vendia, essencialmente, café, cacau, algodão, açúcar e minérios. A primeira grande siderúrgica, a CSN, só foi construída a partir dos anos quarenta, oitenta anos depois do início da segunda revolução industrial.

Privilegiada deve ser entendido como especial, porque favorecida. A demonstração inequívoca deste estatuto foi ser o primeiro destino de investimentos externos dos EUA depois da segunda guerra mundial, à exceção dos movimentos de capital no interior da tríade EUA, Europa Ocidental e Japão. Perdeu essa posição de maior importador de capitais na periferia do mercado mundial para a China a partir dos anos noventa.

O Brasil tem uma população de, aproximadamente, 205 milhões de habitantes, e é o maior país lusófono do mundo. Tem o nono maior PIB do mundo, porém o sétimo se for usado o critério de PPC, (Paridade de Poder de Compra).

Esta inserção como semicolônia privilegiada se explica por muitos fatores: a elevada rentabilidade dos investimentos em um país que realizou, tardia, mas muito rapidamente, a urbanização e industrialização; a dimensão de seu PIB; a dimensão de seu mercado interno de consumo de bens duráveis; a dimensão de seus recursos naturais, como a capacidade de ser o maior produtor mundial de grãos e de diversos minérios; etc.

O Brasil tem muitas peculiaridades. Ao contrário dos vizinhos do Cone Sul foi uma sociedade, majoritária e tardiamente, agrária até os anos trinta do século XX, porém, tinha duas cidades macrocéfalas, entre as maiores e mais dinâmicas, São Paulo e Rio de Janeiro, desproporcionais quando considerado o interior bárbaro e semidesabitado. A agropecuária tem elevados níveis de produtividade, entre os mais competitivos do mundo, todavia o que surpreende é o gigantismo e enorme concentração de seu proletariado – mais de 60 milhões de pessoas – e acima de 86% em centros urbanos, em vinte cidades com um milhão ou mais de pessoas.

O Brasil terminou 2015 com um total de 48,06 milhões de empregos com carteira assinada, abaixo de 2014 (com 49,57 milhões) e de 2013 (com 48,94 milhões).9 O Brasil tem 2.039.499 servidores públicos federais..10 O número de servidores municipais, em todo o país, aumentou 37,4% em uma década. Em 2005, as prefeituras empregavam 4,7 milhões de pessoas, número que saltou para 6,5 milhões no ano passado.11 Os dados disponíveis no IBGE, para 2014, informavam a existência de 3,1 milhões de funcionários públicos estaduais.12 Considerando que alguns dados não são atualizados, podemos arredondar para algo em torno de 12 milhões de funcionários públicos nas três esferas. Uma classe operária industrial de pelo menos 9 milhões corresponde a 15% do proletariado, o que é uma taxa, relativamente, elevada.13

A PEA (população economicamente ativa), ou seja, a população com mais de 14 anos, é estimada em 105 milhões. A população ocupada, no 1º trimestre de 2016, estimada em 90,6 milhões de pessoas, era composta por 67,9% de empregados, 4,1% de empregadores, 25,6% de trabalhadores por conta própria e 2,4% de trabalhadores familiares auxiliares. No 1º trimestre de 2016, 78,1% dos empregados do setor privado tinham carteira de trabalho assinada.14 São, portanto, pelo menos, dez milhões os assalariados sem carteira assinada.

Segundo a metodologia da PNAD Contínua do IBGE, 40% dos brasileiros em idade de trabalho foram classificados como fora da força de trabalho, ou seja, não estavam ocupadas nem desocupadas (não procuravam emprego). Os desempregados estão estimados, pelos critérios que são padrão internacional, em 12 milhões, acima de 10% da PEA, o que exerce uma pressão, entre outros fatores, como a desvalorização do real e a inflação, sobre o salário médio que perdeu, abruptamente, em torno de 20% de seu valor real em comparação com 2013.15 Mais da metade da população com 15 anos ou mais (52,6%) não tinha concluído o ensino fundamental, e pouco mais de um quarto havia concluído pelo menos o ensino médio (26,1%). Pelo menos um em cada quatro brasileiros ainda são semiletrados. A escolaridade média é inferior a oito anos.

O Brasil é a quinta maior nação em território do mundo, oito milhões e meio de km², e ocupa sozinho quase a metade do território da América do Sul. A Amazônia, por sua vez, corresponde a quase metade do Brasil, e tem a maior reserva de biodiversidade do mundo, um patrimônio de importância estratégica para a indústria biogenética.16 Nas águas profundas do pré-sal tem uma reserva de óleo leve de excelente qualidade, estimada em 2010 em 16,609 bilhões.17 O moderno e o arcaico se misturam em combinações assombrosas. O Brasil tem sido o maior produtor mundial de café dos últimos 150 anos e, ao mesmo tempo, tornou-se o quarto maior mercado de automóveis, ocupa a quarta posição no ranking de maiores exportadores de armamentos. 18 É o primeiro produtor mundial de suco de laranja, soja, e carne bovina e de aves. 19

Em perspectiva histórica, o capitalismo dependente brasileiro perdeu o dinamismo que revelou entre os anos cinquenta e oitenta do século XX. Nesse intervalo histórico o investimento estrangeiro, no contexto da guerra fria, a urbanização acelerada, e a formação de um mercado interno de mais de vinte milhões de consumidores de bens duráveis, entre outros fatores, foram capazes de garantir a duplicação do PIB a cada década.

Desde a crise da dívida externa dos anos oitenta o Brasil passou a ser uma economia dependente de crescimento lento. Demoramos trinta anos, entre 1980 e 2010, para duplicar o PIB. O PIB de US$2 trilhões, algo entre R$6 e R$6,5 trilhões, pode impressionar, mas deve ser lembrado que a população duplicou, também, nesse intervalo, portanto, a renda per capita permaneceu estagnada durante o intervalo de uma geração, entre US$10.000,00 e US$12.000,00. Estagnação de longo prazo significa decadência. O Mercosul foi uma iniciativa, nos anos oitenta, liderada pelo Brasil e Argentina, associados ao Uruguai e Paraguai, de maior integração econômica regional. Trinta anos depois, o balanço é desencorajador: o Brasil foi, unilateralmente, o maior beneficiário, obtendo grandes superávits comerciais, e reforçando o seu lugar de submetrópole. Não surpreende que as burguesias vizinhas tenham se deslocado para a busca de acordos comerciais bilaterais com os EUA.

Foi impossível para o capitalismo brasileiro manter um ritmo sustentado de crescimento mais intenso. As razões históricas desta desaceleração são muitas. Os liberais valorizam a baixa taxa de poupança interna, pequena, comparativamente, com outros países. Apresentam fantasias ou tautologias para justificá-la: argumentam que os benefícios da previdência social são grandes demais e, portanto, incentivam o consumo. Não se poupa, porque “não há razões para temer a miséria na velhice”, ou “não se poupa porque se consome”. Os keynesianos atribuem o baixo crescimento à fragilidade da demanda privada e pública.

Uma interpretação marxista tem ambições científicas maiores e remete, necessariamente, à centralidade da queda na taxa de investimentos que, por sua vez, resulta de uma taxa de exploração do trabalho, ou de apropriação de mais valia insuficiente. A maior lentidão do movimento de rotação do capital, portanto, a diminuição da velocidade de acumulação se manifestou, simultaneamente, à tendência de elevação da taxa média de remuneração do trabalho manual20.

Esta tendência se inicia nos anos noventa, e é acelerada na primeira década dos anos 2000 pela pressão exercida pela política de valorização do salário mínimo que subiu de R$70,00 em 1994, quando equivalia a US$70,00, para, em média, US$ 250,00, ou R$880,00 em 201621.

Já a carga tributária estabilizou–se em torno de 25% do PIB no final dos anos 60 e ao longo de toda a década de setenta e oitenta 80. Subiu nos anos noventa e atingiu 32,66% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015. 22

O aumento da carga fiscal, ou a valorização do salário mínimo, assim como as políticas públicas de distribuição de renda como a vinculação do piso dos benefícios da Previdência Social, em particular, a previdência rural, ao salário mínimo, ou a extensão do Bolsa Família a 45,8 milhões de beneficiados, sendo a maior parte concentrada no Nordeste, ou seja, um entre cada quatro brasileiros, são os alvos da ofensiva do capital.23

A inclusão bancária deu um salto ao longo da última década superando 45 milhões de pessoas com contas corrente ou de poupança 24. Assim como as políticas de combate ao desemprego, devem ser compreendidas no contexto de uma estratégia de pacto social para a estabilização do regime democrático-eleitoral que surgiu depois do fim da ditadura militar. Em resumo, estas foram algumas das conquistas da luta de classes dos anos oitenta. Todas as conquistas sociais estão hoje ameaçadas.

Para impulsionar o crescimento da economia a taxas mais elevadas que a média medíocre de 2% ao ano, dos últimos trinta anos, e sob a pressão do imperialismo, o bloco político-social que esteve por trás do impeachment pretende anulá-las, de forma a conseguir voltar atrair investimentos estrangeiros que se deslocaram nos últimos trinta anos para a Ásia. O choque é necessário, em primeiro lugar pelo reposicionamento da China no mercado mundial. A redução da participação dos salários na renda nacional, a chamada distribuição funcional da renda, que se recuperou e voltou, em 2010, aos patamares de 1990, se impõe em função dos ganhos de produtividade da economia chinesa.

A ofensiva de choque se impõe para recuperar capacidade de atração do capital internacional. A ironia da história é que a dependência econômica se acentua.

A dependência econômica do imperialismo

O gigantismo do PIB brasileiro não pode nos ofuscar. Devemos compreender que o Brasil é ainda um país atrasado e periférico em toda a linha. Mas, como expressão do desenvolvimento desigual e combinado a economia brasileira tem o maior parque industrial do mundo ao sul da linha do Equador. Suas multinacionais são as mais poderosas do continente.

O capitalismo brasileiro sempre foi e permanece sendo um grande importador de capitais.25 Seu lugar no mercado mundial foi sempre, também, o de um país exportador de produtos primários, e importador de manufaturados, que incorporam mais tecnologia. Sofreu transferência de riqueza pelas desvantagens dos termos de troca. A balança comercial brasileira só tem um perfil inverso nas relações com os vizinhos no Mercosul.

Encontraremos um claro padrão histórico de dependência da economia periférica brasileira que se expressa na necessidade insubstituível de acesso a investimentos estrangeiros para não cair em estagnação. O perigo da estagnação e, portanto, da decadência econômica se traduziu, historicamente, em crise social que foi sempre uma antessala da crise política. Essa associação com capitais de países imperialistas se manifestou na tendência crônica de déficit das transações correntes sempre que se acelera o crescimento econômico, aumentam as importações e se eleva o consumo interno. Essa é a forma como se manifesta no terreno econômico, de forma crônica, a vulnerabilidade externa.

O déficit externo crescente, que depois precipita a necessidade de um ajuste, foi sempre um dos efeitos colaterais das fases de crescimento. Os ajustes foram mais brandos ou mais abruptos. Podemos conferir, empiricamente, esta alternância de acelerações e desacelerações, considerando o último ciclo: a taxa de crescimento do PIB evoluiu de 1,3% em 2001, para 6,0% em 2007, e 7,6% em 2010, ou uma média próxima a 4% nos anos do governo Lula. Mas caiu para 0,2% em 2014 e menos 3,8% em 2015, sendo provável em 2016 uma queda semelhante.

Esta vulnerabilidade externa impôs, necessariamente, uma e outra vez, um pé no freio: um ajuste provocado pela fragilidade das transações correntes, logo, o perigo de uma forte desvalorização da moeda nacional. O que explica, parcialmente, os ciclos de pressão inflacionária, também, crônicos, como o último, que culminou em 2015 com a taxa acima de 10%. O déficit nominal do orçamento, portanto o déficit primário somado à rolagem dos juros da dívida interna, em proporção do PIB, evoluiu de 4,8% em 2001 para 2,7% em 2004, 2,4% em 2007, 6,1% em 2014 e 10,3% em 2015.

O câmbio sofreu forte desvalorização, passando de R$2,20 por US$1,00, em meados de 2014, para níveis próximos de R$3,50/US$1,00 em meados de 2016; e a inflação medida pelo IPCA alcançou 10,67% em dezembro de 2015, a mais elevada desde 2002. Nos últimos anos este processo se agudizou: o saldo nas contas correntes saiu de uma posição superavitária entre 2003 e 2007 para um déficit de 4,4% em 2014. A contração do PIB desde 2014 até 2016 já é da ordem, aproximadamente, de 7% e as perspectivas para 2017 são sombrias26.

Nossa dependência econômica tem três dimensões: financeira comercial, e produtiva-tecnológica. A trajetória histórica das oscilações da tendência de déficits nas transações correntes, e a tendência de aumento do passivo externo líquido são dois indicadores da inserção dependente do Brasil como semicolônia. O gráfico abaixo ilustra, em séries históricas decenais, de forma contundente.

GRÁFICO 1

Saldo em transações correntes – 1947-2015

(em % do PIB)27
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O capitalismo brasileiro é uma economia dependente porque, repetimos, somos importadores de capital. Os saldos na balança comercial, resultado positivo das exportações sobre as importações, foram quase sempre insuficientes para cobrir o déficit no balanço de pagamentos, e nas contas correntes, dependendo do investimento estrangeiro para evitar a desvalorização da moeda, com as consequentes pressões inflacionárias.

Ela decorre de uma insuficiente acumulação de capital porque a taxa de poupança foi e permanece, relativamente, baixa: nos últimos setenta anos ela ficou quase sempre abaixo de 20% do PIB. Ela foi de 15,7% do PIB em 2001, 20,7% em 2007, 21,1% em 2010, 18,9% em 2014 e 16,8% em 2015. A taxa de poupança interna beira os 16%, mas a taxa de investimento girou em torno de 20% na década passada. A diferença é a dependência de poupança externa, que vai se expressar como déficit em transações correntes. De qualquer forma, devemos considerar, também, que existe uma massa significativa de capitais brasileiros ocultos depositados em paraísos fiscais, o que revela a insegurança da burguesia brasileira28. Mantém, preventivamente, há décadas, um entesouramento no exterior. Outro indicador curioso é o número de brasileiros que são proprietários de imóveis na Florida: na escala de centenas de milhares29.

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Comparativamente, por exemplo, a China, que é economicamente, também, um país dependente, mantém uma poupança interna, qualitativamente, superior, acima de 35% do PIB.30 Paradoxalmente, no entanto, o volume de crédito em percentagem do PIB aumentou de 25,8% em 2001 para 34,7% em 2004, 44,1% em 2007, 61,9% em 2014 alcançando 63,7% em 2015, o que significa que o acesso à poupança externa não aumentou a capacidade de o país gerar mais produção e exportações, mas elevou o consumo, elevando, exponencialmente, o endividamento de famílias e empresas.

A vulnerabilidade comercial mais recente diminuiu em função da desvalorização do real. O déficit em transações correntes, em 2015, caiu para US$ 36,5 bilhões. Mas se a desvalorização do cambio provoca queda do salário médio, expresso em dólares, reduzindo custos produtivos, e aumentando a competitividade das exportações, significa, também, um barateamento dos ativos nacionais.
Não é só o trabalho que fica mais barato. Tudo fica, relativamente, mais barato: as terras, os imóveis, o valor das empresas.

A vulnerabilidade produtivo-real pode ser considerada comparando, por exemplo, o estoque de investimento externo direto [IED] em proporção do PIB. Os investimentos externos diretos somaram US$ 54,9 bilhões em janeiro-outubro deste ano, valor praticamente igual ao do mesmo período de 2015, o que significa uma média anual US$65 bilhões ou algo um pouco acima de 3% do PIB. 31

A exportação de bens gira em torno de US$200 bilhões ou 10% do PIB: em 2001 era de 10,4%, subiu para 11,5% em 2007, caiu para 9,1% em 2010 e subiu para 10,7% em 2015. A exportação de serviços oscilou entre 1,5% e 1,9% do PIB nesse mesmo período. O que corresponde à média histórica e parece, proporcionalmente, um volume pequeno, quando comparado a países em estágio semelhante de desenvolvimento histórico social. Uma mediação necessária é que, sendo um país continental, e com um grande mercado interno, é previsível que a economia brasileira esteja, comparativamente, mais orientada para dentro que os seus vizinhos. Mas este fator tem peso relativo.

O ritmo de crescimento das exportações tem sido fraco ao longo dos últimos dez anos, bem abaixo da média histórica; e o crescimento neste período deveu-se exclusivamente aos produtos básicos, com estagnação das exportações de manufaturados de valor agregado mais alto. O aumento do saldo comercial para 10,7% do PIB em 2015 foi causado apenas pela redução do PIB em dólares – o valor das exportações, de fato, reduziu-se em 15% no ano.

A acumulação inusitada nos últimos treze anos de um grande volume de reservas internacionais, US$ 373.108 milhões, que corresponde a 24 meses de importações, uma evolução de 6,4% para 20,8% do PIB entre 2001 e 2015 – cobrem quase 30% do passivo externo bruto total, e mais de 100% da dívida externa −, operou como uma espécie de colchão de amortecimento contra possíveis choques de financiamento externo. Não obstante, a acumulação substantiva e qualitativa de reservas foi possível em função da variação favorável do preço das commodities, um fenômeno atípico, que inverteu a dinâmica histórica, e só aconteceu antes quando das duas guerras mundiais.

Ocorreu, também, uma melhoria do perfil do financiamento externo, com preponderância de recursos ingressados na forma de investimentos diretos, e baixa proporção de dívidas de curto prazo. Mas essa dinâmica é contraditória com a forte pressão do mercado mundial contra as políticas contracíclicas do período 2011/2013 que estiveram na raiz do aumento da relação da dívida pública como proporção do PIB.

A dívida bruta do Governo, um indicador de endividamento público, apresentou rápido crescimento nos últimos anos – entre 2013 e 2016, saltou de 51,3% para 72,5% do Produto Interno Bruto (PIB).32 A dívida pública federal brasileira, que inclui os endividamentos interno e externo do governo chegou a R$ 3,04 trilhões. É a primeira vez que a dívida supera o patamar de R$ 3 trilhões.33 Esta evolução acelerada da dívida pública produziu sérias divisões na burguesia brasileira, sob a pressão do mercado mundial. Foi um dos fatores que explicam o deslocamento de frações crescentes da classe dominante para uma oposição frontal ao governo Dilma, culminando com a manobra parlamentar jurídica do impeachment.

A participação dos investidores estrangeiros na dívida pública interna voltou a cair em setembro de 2016. Os investidores não residentes detinham 14,97% do total da dívida interna (R$ 437 bilhões), contra 15,67% (R$ 443 bilhões) em agosto. Com isso, os estrangeiros seguem na quarta colocação de principais detentores da dívida pública interna em setembro, atrás dos fundos de previdência (24,26%, ou R$ 708 bilhões) – que seguem na liderança -, das instituições financeiras (24,14% do total, ou R$ 704 bilhões), e dos fundos de investimento (21,4% do total, ou R$ 625 bilhões).

Entretanto, há uma polêmica não conclusiva sobre a desnacionalização da economia brasileira. Parece ter se intensificado, ao menos, quantitativamente.34 Os dados disponíveis, mesmo quando considerados diferentes indicadores, não autorizam a conclusão de que teria sido qualitativa. Mas manteve-se, quantitativamente, muito elevada a forte presença do capital estrangeiro 35.

A desindustrialização é um tema, igualmente, polêmico. Mas, ao contrário da desnacionalização, parece claro que o crescimento médio em torno de 4% entre 2004 e 2010, os anos dos dois mandatos de Lula, não inverteram a tendência herdada dos anos noventa de reprimarização 36. Porque, embora tenha acontecido uma expansão e modernização do setor de serviços, e uma expansão e industrialização da agricultura, parece razoável concluir que a desindustrialização avançou desde os anos noventa, uma dinâmica regressiva que não foi interrompida na última década.37

Em resumo, a evolução decenal comparativa indica que nos anos noventa ocorreu um agravamento da dependência econômica, mas, na última década, uma exposição, relativamente, menos vulnerável, às pressões do mercado mundial. Ao mesmo tempo, permite concluir que as reformas em curso como a PEC do teto dos gastos públicos, que congela o orçamento do Estado, independentemente, das variações do PIB, sinalizam uma estratégia de elevação da semicolonização da economia brasileira. Em conclusão, um novo consenso se estabeleceu no interior da classe dominante.

Os anos em que predominou uma “lua de mel” com as políticas dos governos de colaborações de classes liderados pelo PT, embalados pela fase de crescimento da economia mundial puxada pelo “impulso asiático”, ficaram para trás. As tensões foram se agravando, seriamente, depois de junho de 2013, e deram um salto de qualidade a partir de 2015, com a pressão da fúria de camadas de classe média mobilizadas nas ruas com a música da orquestra da LavaJato. Ao final, as frações burguesas em luta mediram suas forças.

A reorientação do governo Dilma Rousseff, depois das eleições de 2014, nomeando Joaquim Levy como primeiro ministro foi insuficiente e tardia. Venceu a política de associação prioritária com o imperialismo para favorecer as mudanças indispensáveis para a elevação do investimento estrangeiro. O impeachment de Dilma Rousseff e a posse de Temer abriram o caminho para as reformas.

1 LENIN, Vladimir Ilitch Ulianov. Imperialismo, estágio supremo do capitalismo, cap.VI sobre países dependentes. https://www.marxists.org/portugues/lenin/1916/imperialismo/cap6.htm Consulta em 12/12/2016.

2 Uma excepcionalidade econômica intrigante no mundo contemporâneo desafia nossa compreensão: há mais de quinze anos os EUA têm déficits gêmeos, o déficit fiscal e o déficit comercial. “Gêmeos” porque ambos oscilam em torno de US$500 bilhões. O déficit orçamental subiu para US$ 587 bilhões no ano fiscal que terminou em 30 de setembro de 2016. Como resultado, o déficit subiu para 3,2% do Produto Interno Bruto, em linha com a média que foi executada ao longo dos últimos 40 anos. O déficit comercial dos Estados Unidos aumentou para US$ 40,7 bilhões em agosto, de acordo com dados divulgados pelo Departamento de Comércio. Em julho, o saldo negativo foi de US$39,5bilhões. A projeção anual é de um déficit comercial superior a US$500 bilhões. Por que os déficits gêmeos podem ser considerados excepcionalidades, ou anomalias? Porque deveriam ser, em princípio, inflacionários, reduzindo os custos produtivos no interior dos EUA e, em decorrência, favorecendo o barateamento de suas exportações, mas na longa duração o baixo crescimento teve consequências deflacionárias. Porque as outras duas forças competidoras dentro da “Tríade” aceitaram a ruptura de Bretton Woods, mas a luta pela hegemonia nunca se interrompeu, como ensina a experiência histórica: competitividade e cooperação no sistema internacional de Estados se alternam em função das relações de forças. A passagem do Mercado Comum Europeu a União Europeia foi um esforço de unificação de mercados de capitais, de consumo, de força de trabalho e de unificação jurídica que permitiu que o lançamento do Euro tivesse bases sólidas de competição com o dólar pela disputa do entesouramento mundial. A emissão de dólar sem lastro, portanto, sem conversibilidade ao ouro, desde 1972, quando da ruptura unilateral de Nixon com o acordo de Bretton Woods de 1944, que criou o FMI, permitiu o relaxamento monetário (os QE, ou Quantitative Easing), durante dois mandatos de Obama. A mudança de padrões monetários é um processo histórico dos mais complexos. Também foi lenta a passagem da libra ao dólar.

3. José Luís Fiori. O protótipo argentino. A Argentina também viveu uma extraordinária transformação econômica e social, entre 1870 e 1920. Foi sua “idade de ouro”, porque, em 40 anos, seu território mais que triplicou; sua população multiplicou por cinco; sua rede ferroviária passou de 500 para 31100 km; e seu PIB cresceu à uma taxa média anual de cerca de 6% ( talvez a maior do mundo, no período), enquanto sua renda per capita crescia à uma taxa média de 3,8%. Como resultado, no início do século XX, a Argentina estava entre os sete países mais ricos do mundo, e sua renda per capita era quatro vezes maior que a dos brasileiros, e o dobro da dos norte-americanos (…) Ao redor de 64% da sua população trabalhava na indústria, comercio ou setor de serviços, e 1/3 dos argentinos viviam em Buenos Aires, uma cidade com alto nível educacional e cultural. Ou seja, na altura da 1º Guerra Mundial, a Argentina era o país mais rico do continente latino-americano e tinha todas as condições para se transformar na sua potência hegemônica, e talvez, numa potência econômica mundial.” In http://cartamaior.com.br/?/Coluna/O-prototipo-argentino/26851 Consulta em 19/12/2016.

4Desde o início de 1941, os Estados Unidos estavam decididos a cortar o fornecimento de matérias-primas brasileiras ao Eixo. Para tanto assinaram com o Brasil um contrato de aquisição de toda a sua produção de materiais estratégicos – bauxita, berilo, cromita, ferro-níquel, diamantes industriais, minério de manganês, mica, cristais de quartzo, borracha, titânio e zircônio. Nessas negociações, ênfase especial foi dada à borracha, produto que se tornara escasso após o avanço japonês no Sudeste Asiático.” http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas1/anos37-45/AGuerraNoBrasil/NegociacaoAlinhamento Consulta 19/12/2016.

5 Nenhum outro país da América do sul enviou tropas. Peru, Chile, Bolívia, Paraguai permaneceram neutras até 1944. Argentina priorizou a neutralidade, também, e só rompeu relações diplomáticas com as potências do Eixo em 1944, e a declaração de guerra tardia veio, somente, em abril de 1945.

6 A Conferência de Bretton Woods realizou-se em julho de 1944 nos EUA, nates do final da guerra para desenhar a regulação do futuro do capitalismo. Três organizações nasceram e uma foi redesenhada na Conferência de Bretton Woods: o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (hoje Banco Mundial), o FMI (Fundo Monetário Internacional), e a OMC (Organização Mundial do Comércio), anteriormente, conhecida como Acordo Geral de Tarifas e Comercio. A quarta foi o BIS de Basiléia (Banco de Compensações Internacionais). Foi em Bretton Woods que se estabeleceu o dólar como moeda de reserva internacional, com uma convertibilidade fixa ao ouro.

9O Brasil perdeu 1,51 milhão de empregos com carteira assinada em 2015, segundo dados do Ministério do Trabalho. É o pior resultado em 31 anos, desde 1985, quando o levantamento começou a ser feito. É, ainda, a primeira vez em 24 anos que o país registra corte de vagas com carteira assinada. Em 1992, haviam sido fechadas 738 mil postos de trabalho. http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/09/1813988-brasil-perdeu-15-milhao-de-vagas-com-carteira-assinada-em-2015-pior-marca-em-31-anos.shtml

Consulta em 13/12/2016.

10 No Poder Executivo, 46,5% têm diploma de graduação, 2,6% fizeram alguma especialização, 4,9% têm mestrado e 8,4% concluíram o doutorado, sendo a parcela dos trabalhadores que tem a maior escolaridade. http://www.planejamento.gov.br/assuntos/gestao-publica/arquivos-e-publicacoes/BE Consulta em 13/12/2016.

13 O emprego na indústria está em queda há quatro anos. Recuou em 2012 (-1,4%), 2013 (-1,1%), 2014 (-3,2%) e 2015 (-6,2%). O declínio na participação da indústria no PIB (Produto Interno Bruto) confirma uma dinâmica de relativa desindustrialização. A parcela recuou de 46,3% em 1989 para 26,5% do PIB em 2000. No primeiro semestre de 2015, chegou a 21,9% do PIB. http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/02/1740663-emprego-industrial-cai-62-em-2015-aponta-ibge.shtml Consulta em 14/12/2016

15 Segundo o IBGE, a população desocupada no Brasil chegou a 11,8 milhões de pessoas em julho. No acumulado nos 7 primeiros meses de 2016, o país perdeu 623 mil empregos formais. Com isso, o desemprego no Brasil é o 7º maior do mundo em termos percentuais, junto com a Itália. http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/08/desemprego-no-brasil-e-o-7-maior-do-mundo-em-ranking-com-51-paises.html Consulta em 13/12/2016

16 «One fifth of the world’s freshwater». Amazon. World Wide Fund for Nature. 6/8/2007. Consultado em 13/12/2016..

17 A produção diária de petróleo no pré-sal passou da média de aproximadamente 41 mil barris por dia, em 2010, para o patamar de 1 milhão de barris por dia em meados de 2016. O custo médio de extração do petróleo do pré-sal vem sendo reduzido gradativamente ao longo dos últimos anos. Passou de US$ 9,1 por barril de óleo equivalente (óleo + gás) em 2014, para US$ 8,3 em 2015, e atingiu um valor inferior a US$ 8 por barril no primeiro trimestre de 2016. Entre 2000 e 2010, as reservas provadas de petróleo e gás natural brasileiras avançaram 68,5%, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). http://www.petrobras.com.br/pt/nossas-atividades/areas-de-atuacao/exploracao-e-producao-de-petroleo-e-gas/pre-sal/ Consulta em 13/12/2016

20 Patrick Galba fez uma observação importante: “A taxa de lucros não cai pela ação do PT com suas concessões, etc. Ela cai pela tendência do capital nas condições do subdesenvolvimento de se reproduzir de uma forma quantitativa, com baixo crescimento da produtividade. Como o capital dependente brasileiro foi incapaz de desenvolver as forças produtivas da sociedade (porque se movimenta em busca de se apropriar de um sobrelucro na forma de renda de tipo “monopolista” de setores onde possui vantagens naturais, no contexto do mercado mundial) agora precisa impor um aumento da taxa de mais-valia por uma via “extraeconômica”, ou seja, pela via da política econômica e do ajuste. Formas que facilitem uma queda do salário real médio, seja direto ou pela via do fundo estatal.  É possível afirmar que no Brasil a taxa de lucros caiu. Por quê? Porque nos últimos anos é notório um movimento de “reprimarização” da economia. Este movimento é perceptível nas contas nacionais, no balanço de pagamentos, ou seja, em todas as estatísticas de conjunto da economia brasileira. Aumentou o peso das atividades relacionadas à agricultura, pecuária, extrativismo (mineração e extração de hidrocarbonetos), e mesmo dentro da indústria, daqueles setores de bens intermediários (siderurgia, refino básico, papel e celulose etc) e seus serviços, que se aproveitam de alguma forma de condições naturais excepcionais. Ocorre que estes setores tem uma característica peculiar: Em geral (salvo a raríssima exceção eventual de alguns ramos da indústria do petróleo) são setores onde a composição do capital é mais baixa do que a média da indústria de transformação, de bens de consumo e de “bens de capital” (e seus serviços). Isto, do ponto de vista da noção de produtividade que existe na teoria social marxista, significa que são setores onde a produtividade do trabalho é mais baixa. Logo, é possível afirmar que o crescimento dos últimos anos (pré-crise) foi um crescimento “horizontal”, ou predominante quantitativo, ou seja, foi um crescimento no qual a produtividade do trabalho se mantém estável, cresce pouco (menos do que a média internacional, p. ex.) ou mesmo cai (o que eu acho que ocorreu). De qualquer forma, significa que não houve um crescimento da produtividade suficiente para compensar o movimento do salário real. O que permite concluir que a taxa de lucros caiu.

21 O salário mínimo, em maio de 2005, passou de R$ 260,00 para R$ 300,00. Em janeiro de 2017 será de R$ 945,80. http://www.dieese.org.br/analisecestabasica/salarioMinimo.html Consulta em 14/12/2016.

24Relatório de inclusão financeira. Banco Central do Brasil. “O percentual de brasileiros adultos que possuem conta em instituição financeira, contas que tinham saldo e/ou movimentação, chegou a 68,1% em 2014 (…) Destaca-se a forte evolução do crédito imobiliário entre as famílias, que representa quase ⅓ do crédito do SFN em 2014, com crescimento de 229% entre 2010 e 2014”. https://www.bcb.gov.br/Nor/relincfin/RIF2015.pdf Consulta em 19/12/2016.

25 O Brasil foi o país que recebeu o terceiro maior volume de Investimento Externo Direto (IED) em 2012 entre as economias da periferia, um total de US$ 65 bilhões, ficando atrás apenas da China (US$ 120 bilhões) e Hong Kong (US$ 72 bilhões). Esse grande volume de IED no Brasil cobriu o déficit em conta corrente no mesmo ano, que chegou a US$ 54,2 bilhões, equivalente a 2,4% do PIB (Produto Interno Bruto). Esse volume de IED, em torno de US$60 bilhões foi estável durante os dois anos anteriores e posteriores. http://desacato.info/investimento-externo-direto-e-desnacionalizacao-da-economia-brasileira/ Consulta em 19/12/2016.

26 Carta de conjuntura do IPEA: Nota técnica Reavaliando a vulnerabilidade externa da economia brasileira, indicadores e simulações. Julho/Setembro 2016. http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=28349 Consulta em 12/12/2016.

27 Fernando José da S. P. Ribeiro in Carta de conjuntura do IPEA: Nota técnica Reavaliando a vulnerabilidade externa da economia brasileira, indicadores e simulações. Julho/Setembro 2016. IBIDem.

28 Não se sabe qual é o volume dos ativos de brasileiros em paraísos fiscais (offshore). Especula-se que podem ser superiores a espantosos US$500 bilhões de dólares, algo de dimensões impressionantes, correspondendo a 25% do PIB. Na primeira anistia US$50 bilhões pagaram impostos e retornaram. Uma segunda rodada foi anunciada para 2017. O grosso dos capitais brasileiros no exterior não controla atividades produtivas. http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/512156-a-desnacionalizacao-da-economia-brasileira-entrevista-especial-com-adriano-benayon- Consulta em 19/12/2016.

29 Os brasileiros gastaram US$ 1 bilhão na compra de imóveis na Flórida, entre julho de 2010 e junho deste ano, de acordo com a Associação Nacional dos Corretores de Imóveis dos EUA. O volume de recursos foi o mesmo dos 12 meses anteriores, mas envolveu um número muito maior de aquisições, por causa da queda dos preços dos imóveis nos Estados Unidos no último ano. O volume de transações cresceu 30% no período, passando de 5,7 mil contratos de compra para 7,4 mil. http://economia.uol.com.br/empreendedorismo/noticias/redacao/2015/05/25/venda-de-imoveis-na-florida-para-brasileiros-mantem-ritmo-com-dolar-alto.htm Consulta em 19/12/2016.

30 Entrevista a Martin Wolff. “O maior desafio econômico que o Brasil enfrenta é aumentar a taxa de poupança nacional, hoje abaixo dos 20% do Produto Interno Bruto, para acima de 30% (…) Se a empobrecida China pôde conseguir uma taxa de poupança nacional de cerca de 35% do PIB, então o Brasil seguramente pode conseguir também. http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2010/09/100924_desenvolvimento_martin_wolf_rw.shtml Consulta em 19/12/2016.

34 Segundo técnicos do DIEESE, 2004 e 2012, 1.296 empresas foram transferidas para controle de empresas estrangeiras. Um aspecto, especialmente, grave é o tema das remessas das multinacionais para o exterior. As remessas de lucro para as matrizes de transnacionais (muitas delas estatais) chegaram a 410 bilhões de dólares entre 2003 e 2012.http://desacato.info/investimento-externo-direto-e-desnacionalizacao-da-economia-brasileira/ Consulta em 19/12/2016.

35 Reinaldo Gonçalves. Nacional-desenvolvimentismo às Avessas. Publicado em 2011. “A desnacionalização é evidenciada no caso das 50 maiores empresas que constituem o “núcleo central” do capitalismo no Brasil. Neste conjunto há 26 empresas estrangeiras. A participação das vendas destas 26 empresas estrangeiras no valor total das vendas das 50 empresas do núcleo central é 40,0% em 2002, 38,4% em 2005-06 e 41,9% em 2009-10 (Tabela 4, col. 7). O aumento entre 2003 e 2010 ocorre em decorrência da queda da participação relativa das empresas estatais visto que as empresas privadas nacionais mantêm sua participação (25%) relativamente estável no período em análise. Ademais, a participação das vendas das 26 empresas estrangeiras do núcleo central no valor total das vendas das 500 maiores empresas aumenta de 17,6% em 2002 para 20,3% em 2010”.

36 Reinaldo Gonçalves. Nacional-desenvolvimentismo às Avessas.A participação da indústria de transformação no PIB no Brasil reduz-se de 18% em 2002 para 16% em 2010 (IEDI, 2011). A taxa média anual de crescimento do PIB real é de 4,0% no período 2003-10. Neste período, a taxa de crescimento real do valor adicionado da mineração é 5,5%, da agropecuária é 3,2% e da indústria de transformaçãoé2,7%.”.http://www.ipea.gov.br/code2011/chamada2011/pdf/area4/area4-artigo19.pdf Consulta em 19/12/2016.

37 Cesar Benjamim. A desindustrialização do Brasil. “Em 1986 a indústria representava 36% do nosso PIB. Hoje representa 14%, percentual semelhante ao da primeira metade da década de 1940(…) Aqui, a desindustrialização é precoce, pois ocorre no contexto de uma desaceleração do crescimento e antes de atingirmos alta renda per capita. Não geramos uma próspera economia de serviços, intensiva em conhecimento. Para absorver a mão de obra que a indústria não emprega mais, se expandem serviços de baixa produtividade, frequentemente inseridos na economia informal, e que oferecem baixas remunerações”. http://www.contrapontoeditora.com.br/arquivos/artigos/201509301532320.BoletimConjunturaBrasil2.pdf Consulta 19/12/2016.




Blog Convergência: um Adeus com gosto de Até Breve

Conselho Editorial |

O Convergência surgiu na internet no dia 21 de setembro de 2012. Ao longo destes quatro anos publicamos 706 textos, redigidos por 159 diferentes autores. Fomos visitados, nos últimos 12 meses, por cerca de 200 mil usuários, que visualizaram perto de meio milhão de páginas. Agora, o Blog Convergência está saindo do ar.

Ele era uma iniciativa associada ao PSTU. Em função da ruptura com o PSTU dos militantes que constituímos o MAIS, chegou a hora de dizer adeus. Não estamos, porém, abandonando a tarefa que nos propusemos. Muito pelo contrario.

Estamos criando uma nova ferramenta, integrada ao Esquerda Online. Abraçamos o projeto de construir um portal diário da esquerda radical. Ele estará voltado a relatar, online, nossas lutas políticas e teóricas pela revolução brasileira.

Nosso adeus, portanto, é muito mais um convite que uma despedida, mais um avanço do que um recuo, mais um salto do que uma queda. Até mesmo porque o novo blog será, também, uma ferramenta ao serviço da reorganização da esquerda anticapitalista na conjuntura aberta pós-golpe parlamentar, em que as tarefas da luta teórico-programática serão, em função da crise do lulismo/petismo, mais desafiadoras.

Assim a equipe que era responsável pelo Blog Convergência estará vinculada, intimamente, ao surgimento de uma nova organização marxista revolucionaria que se coloca este propósito: o Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista, Mais.

Dois momentos 

Ao olharmos para trás, podemos localizar na trajetória do Blog dois momentos distintos. Um primeiro, até abril de 2015, esteve voltado para a defesa do marxismo junto à intelectualidade universitária, e orientado para o desenvolvimento da reflexão critica nas fileiras do PSTU. No segundo, o Blog Convergência serviu, também, através da divulgação e polêmica marxista, como uma referência educativa na luta de ideias dentro do partido. Este debate encontrou limites intransponíveis e resultou, em julho deste ano, na ruptura de quase metade da militância da antiga organização, e na formação do Mais.

A gênese do Blog, portanto, se deu dentro das fileiras universitárias. Mais especificamente, sua origem vem do VII Colóquio Internacional Marx & Engels, realizado entre os dias 24 e 27 de junho de 2012 na Unicamp. A importante presença do PSTU no espaço levou seus ativistas acadêmicos, em iniciativa articulada com a direção do PSTU, a optarem pela formação de um blog dedicado à divulgação e luta teórico-programática.

A ideia inicial, em que Daniela Mussi, Alvaro Bianchi, Ruy Braga, Henrique Carneiro, Felipe Demier, Waldo Mermelstein, Valério Arcary e Carlos Zacarias, entre outros militantes da Revista Outubro, tiveram papel de destaque, era organizar a circulação de textos, entrevistas e a divulgação de atividades acadêmicas marxistas. O acirramento da luta de classes, menos de três anos depois, ampliou esses objetivos.*

Um dos detonadores de um novo momento na luta interna foi a irrupção de massivas e reacionárias mobilizações das camadas médias  a partir do dia 15 de março de 2015. Com elas, pela primeira vez depois do fim da ditadura militar, a oposição de direita conseguiu audiência de massas para disputar nas ruas o destino do governo de conciliação de classes encabeçado pelo PT.

Naquele momento, duas distintas visões de mundo, que já se gestavam no PSTU desde Junho de 2013, vieram à tona. De um lado, uma maioria dos dirigentes veteranos do partido defendia que a palavra de ordem Fora Todos, portanto, também, Fora Dilma, deveria ordenar o programa. Segundo tal visão, a gravidade da crise econômica e política que atingia o país, associadas à operação LavaJato empurravam a classe média, potencialmente, à oposição ao governo. Esta interpretação tornava o debate em torno da adesão ou não ao movimento das camadas médias vestidas de “verde-amarelo” uma questão, meramente, tática. Caso os trabalhadores aderissem em massa às mobilizações, foi até considerado como hipótese que seria papel dos socialistas revolucionários juntar-se a eles em uma grande mobilização contrária ao governo Dilma.

Em oposição, uma minoria dos quadros veteranos, e a maioria da geração mais jovem, aqueles que se uniram à luta nos últimos quinze anos, argumentavam outra interpretação e outra política. As camadas médias abastadas de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Curitiba, que tomavam as ruas nos atos de domingo, o faziam por enxergarem uma brecha política frente ao desastroso governo do PT. A ida da classe média as ruas com uniforme da CBF era algo a ser combatido, e não aplaudido.

A síntese destas duas posições polarizou os dois principais órgãos públicos do PSTU. Enquanto o jornal Opinião Socialista se recusou a tachar a mobilização de reacionária, o comitê editorial Blog Convergência adotou linha oposta. Valerio Arcary, em seu primeiro de muitos textos de diferenciação publica com a direção majoritária do PSTU, afirmava a época:

Um projeto de golpe “a la paraguaia”, como foi a destituição de Fernando Lugo em 2012, seria uma saída reacionária para a crise política. Um impeachment de Dilma Roussef realizado pelo Congresso Nacional recém-eleito, no contexto de uma campanha de ruas apoiada na mobilização do ressentimento da classe média, resultaria na posse de Michel Temer, e a formação de um governo de coalizão do PMDB, provavelmente, com o PSDB e DEM, que aproveitaria o mandato para iniciar uma onda de ataques antissociais brutais, um ajuste fiscal impiedoso, com sequelas recessivas imprevisíveis.

O conteúdo social e político das manifestações foi antidemocrático, antipopular e, em algumas parcelas, diretamente, anticomunista, e expressavam um ódio exacerbado contra o PT e, também, contra toda a esquerda. As faixas pedindo “intervenção militar”, os bonecos de Lula e Dilma enforcados, cartazes que se vangloriavam de que “comunista bom é comunista morto”, “queremos só Ministério Público e Polícia Federal”, a ameaça contra a vida de João Pedro Stédile, foram incontáveis os episódios lamentáveis.

Arma digital

A análise e a política formuladas pela maioria da direção do PSTU colocaram o blog em crise. Problemas historicamente acumulados em torno do regime partidário, longe de uma exclusividade do PSTU na esquerda anti-capitalista e que melhor se explicam como produto da marginalidade dos marxistas revolucionários nos dias de hoje, aprofundavam as diferenças.

Frente a esta situação, alguns dos integrantes mais ativos da secretaria do Convergência – Alvaro Bianchi, Ruy Braga, Daniela Mussi e Felipe Demier – optaram por sair do partido. Em consequência, desligar-se do Blog, dedicando-se, desde então, a construir uma nova ferramenta, o Blog Junho. Valorizamos a lealdade de conduta na ruptura e reconhecemos que, enquanto espaço construído do lado de fora das tensões internas do PSTU, o Blog Junho desempenhou importante papel na divulgação das ideias marxistas na rede, expressando muito do projeto original do Blog Convergência.

Ao mesmo tempo, o espaço do Blog Convergência mudava, politicamente, sua natureza. A partir do VIII Colóquio Marx/Engels, organizado pelo Cemarx da Unicamp em julho de 2015, incorporaram-se ao Conselho Editorial Aldo Sauda, Patrick Galba, e Henrique Canary. Ampliou-se, também, a equipe de colunistas, com a integração de Enio Bucchioni, Natalia Conti, Jessica Millaré, Beto Della Santa, e Fábio José de Queiroz, entre outros.

Não por opção premeditada, mais pela dinâmica da luta interna, o blog acabou por dinamizar, publicamente, debates que extrapolavam os corredores partidários. O fez reivindicando o melhor da tradição do leninismo, que sustenta que não deve existir centralismo teórico ou analítico na imprensa partidária. Neste sentido, prevaleceu na política do conselho do Convergência o principio da democracia socialista; apesar do alinhamento pleno dos membros do conselho às posições minoritárias na direção, o blog manteve-se, ao longo de todos os debates internos, aberto para ambas as alas partidárias. Neste sentido, o blog organizou diversos debates teóricos públicos, divulgado textos da maioria e da minoria que extrapolavam os Boletins de Discussão Internos.

Porém, ao contrário do que eram as melhores expectativas do conselho, a esperança de que a evolução da luta de classes – que culminou no golpe parlamentar que derrubou Dilma Rousseff – serviria para aproximar as distintas posições do interior do PSTU, a distância aprofundou-se.

Enquanto um lado defendia combater o impeachment, interpretando-o como manobra reacionária antidemocrática e antipopular, o outro via na votação parlamentar dirigida por Eduardo Cunha um desfecho que não significava uma mudança desfavorável da conjuntura, denunciava que não teria ocorrido golpe algum, e concluía que a queda de Dilma, ainda que “insuficiente”, correspondia à vontade da maioria dos trabalhadores.

Estas diferenças sobre a situação brasileira, associadas a visões muito distintas da situação internacional e, sobretudo, à ruptura das relações de confiança entre os militantes, conduziram a luta interna a um impasse destrutivo. Insistir na continuidade das polêmicas abria a possibilidade de uma explosão, antessala da desmoralização. Nada é mais valioso em uma organização anticapitalista do que a força moral e o ânimo militante dos seus membros. A pactuação de uma ruptura negociada, portanto, principista, seria um mal menor.

Das mobilizações de rua da direita ao lançamento, dia 10 de junho, do manifesto “Arrancar alegria ao Futuro” – que marcou a separação com o PSTU – o Blog serviu de acúmulo não só para diversos debates sobre a natureza das classes sociais no capitalismo contemporâneo, como também para uma série de reflexões que se encontravam travados há décadas.

Intensamente, a força do debate via internet serviu de contraponto aos problemas de regime partidário. Ao longo deste processo, o Blog acumulou, aglutinou e organizou muitas das reflexões sobre temas como  a restauração capitalista no leste europeua natureza da atual etapa históricao lugar dos homossexuais na formação do bolchevismo,  a forma sob a qual os socialistas devem se organizaras redes sociais e a luta contra o machismoa questão nacional palestina, o papel da internet no combate à burocraciatrotskismo e a revolução negraa política do reformismo europeu contemporâneoreligião e luta de classesa teoria do valor hojeas especificidades da política nacional, a dinâmica das organizações islamistas no Oriente Médioo anti-proibicionismo e sua relação com o marxismo, e um largo etc. Estes documentos, pensados como uma contribuição teórica à esquerda anticapitalista, servem hoje de ponto de partida para a construção do Mais.

Pela via do redirecionamento de seu arquivo de artigos – que a partir de agora será armazenado no Esquerda Online – e o encerramento de suas atividades em seu antigo endereço, o www.blogconvergencia.org, nos despedimos da antiga ferramenta. No espírito de continuarmos pensando coletivamente o socialismo no século XXI, convidamos todos para seguir a pagina no facebook do Esquerda Online.

*por erro o nome de Daniela Mussi apenas entrou na edição do dia 13/10/2015




É preciso arrancar Alegria ao futuro!

O Blog Convergência divulga o manifesto “é preciso arrancar alegria ao futuro”, assinado por 739 ex-militantes do PSTU que neste momento se desligam daquele partido para convocar a conformação de uma nova organização socialista e revolucionária no Brasil. A iniciativa busca uma unidade superior da esquerda que se movimenta no sentido da luta pela superação do capitalismo, e, no Brasil, pela conformação de um terceiro campo, alternativo às velhas e novas direitas e à coalização que deu suporte aos governos do PT. Estes aspectos sempre estiveram presentes nas bases fundamentais da orientação que motiva a atuação da equipe editorial do blog.

A equipe do Blog Convergência aproveita para manifestar nossa adesão e apoio integral a esta iniciativa, a qual nos somamos e com a qual esperamos poder contribuir ativamente.

O ato nacional de lançamento da nova organização ocorrerá no dia 23 de julho, sábado, às 18 horas, no Club Homs (Av. Paulista, 735), na cidade de São Paulo.

São tempos de mudança, de novas iniciativas e de novos desafios. O Blog Convergência também mudará, mas para seguir buscando contribuir com os debates do marxismo e das lutas contra todas as formas de exploração e de opressão de forma ainda mais intensa.

Viva o socialismo e até a vitória!

Equipe do Blog Convergência


Manifesto pela construção de uma nova organização socialista e revolucionária no Brasil

presente manifesto é assinado por algumas centenas de companheiras e companheiros que no passado fizeram uma aposta militante no PSTU. Temos orgulho de ter dedicado o melhor de nossas forças para essa organização, mas hoje vimos a público comunicar que esta experiência chegou ao fim e que decidimos trilhar um novo caminho. Pertencemos a diferentes gerações, somos veteranos e jovens, mulheres e negros, LGBT’s, professores e indígenas, operários industriais e da construção civil, petroleiros e estudantes, ativistas e dirigentes sindicais que constroem a CSP-Conlutas, trabalhadores da saúde e do transporte, desempregados e intelectuais, funcionários públicos e terceirizados.

Há cerca de oito meses, começamos uma batalha por nossas ideias dentro da LIT (Liga Internacional dos Trabalhadores) e sua seção brasileira, o PSTU. Por meio deste manifesto, queremos expressar nossas posições e as conclusões a que chegamos ao longo desse debate.

O que pensamos?
Acreditamos que as dificuldades enfrentadas pelos revolucionários neste início de século 21 encontram sua explicação mais profunda no impacto reacionário da restauração capitalista na URSS, leste europeu, sudeste asiático e Cuba. A ofensiva política, econômica, social, militar e ideológica do imperialismo, os discursos sobre “o fim da história” e a adaptação da esquerda reformista à ordem burguesa não passaram sem consequências. O movimento de massas retrocedeu em sua consciência e organização. E os revolucionários sofreram os efeitos desses anos de confusão e crise.

Mas a história não acabou. A crise econômica mundial de 2007-2008 abriu uma nova situação internacional marcada pela instabilidade e pela polarização política, social e militar. Nesse marco, surgiram fenômenos altamente contraditórios, como a Primavera Árabe, a crise econômica europeia, o conflito militar na Ucrânia, os indignados da Espanha, a ascensão de partidos neo-reformistas como Syriza e Podemos, a crise dos refugiados na Europa, o fortalecimento da direita em várias partes do mundo, as manifestações na Grécia, as lutas antiproibicionistas e pelo direito à cidade encabeçadas pela juventude, o declínio dos governos de colaboração de classes na América Latina, o avanço do fundamentalismo islâmico e cristão, o ascenso da luta antirracista, feminista e antilgbtfóbica no mundo inteiro, as jornadas de Junho de 2013 no Brasil, a guerra civil na Síria, a crise do euro e da União Europeia, o atual ascenso francês e tantos outros.

Assim, a nova situação mundial abre importantes perspectivas aos socialistas. Mas é preciso saber atuar. Acreditamos que a postura dos revolucionários diante da reorganização da esquerda deve ser firme, porém, paciente. Porque o caminho da autoproclamação nos condenaria à marginalidade. Porque sabemos que o isolamento, a condição de minoria e a luta contra vento e maré durante tantas décadas deixaram em todos nós cicatrizes, reflexos sectários que devemos ter a coragem de superar.

Pensamos que a simples apresentação de um programa revolucionário não é o bastante para construir uma organização marxista. O decisivo é que esse programa seja ouvido, que lutemos por ele em cada espaço, que ele seja compreendido e aceito pelas massas e sua vanguarda. Não superaremos a marginalidade com um programa ultraesquerdista, que os trabalhadores não estão dispostos a abraçar, ou que, às vezes, nem sequer compreendem.

No terreno da política nacional, por sua vez, as diferenças não foram menores. Há mais de um ano vínhamos afirmando que era preciso enfrentar, com centralidade, a política de ajuste fiscal do governo Dilma, mas combater também a oposição burguesa que queria derrubá-la apoiando-se em mobilizações reacionárias. Para esta luta, acreditávamos que era necessário construir a mais ampla unidade de ação com todos os setores que estivessem na oposição de esquerda ao governo e, se possível, dar a esta unidade uma forma organizativa: uma frente de luta ou terceiro campo alternativo ao governo e à oposição de direita.

Depois que a maioria da burguesia se unificou em torno à proposta de impeachment, a partir de fevereiro de 2016, defendemos internamente que era vital lutar contra esta manobra parlamentar, sem que isso significasse, evidentemente, prestar qualquer apoio político a Dilma. Porque avaliávamos que a derrubada do governo do PT só teria um sentido progressivo se realizada pelas mãos da própria classe trabalhadora, por meio de suas próprias organizações. Ao contrário, se liderada pela oposição de direita, a derrubada de Dilma seria uma saída reacionária para a crise política; deseducaria os trabalhadores em sua tarefa de autoemancipação. A segunda hipótese foi exatamente a que ocorreu.

Debatemos estas e outras diferenças lealmente durante quase um ano. Não obstante, foi atingido um ponto de saturação. Quando as diferenças se fazem insolúveis, quando a possibilidade de síntese se esgota, quando as discussões se tornam intermináveis e as polêmicas improdutivas, o perigo da desagregação passa a ser maior que tudo. Chegamos à conclusão que o prosseguimento do combate ameaçava com uma ruptura abrupta e desorganizada. Para preservar o maior patrimônio de qualquer organização, seus militantes, optamos por encerrar a luta e oferecer uma saída organizada para a crise. Deixamos o PSTU.

Reconhecemos o PSTU como uma organização revolucionária. Não pensamos que é menos revolucionário agora do que antes. Mas às vezes é impossível aos revolucionários pertencer a uma mesma organização. Apostamos na possibilidade de uma separação amigável, e portanto exemplar, muito diferente das rupturas explosivas e destrutivas que o passado tanto viu. Mantemo-nos, por isso, nos marcos da Liga Internacional dos Trabalhadores, na qualidade de seção simpatizante.

O que queremos?
Ao mesmo tempo em que nos desligamos do PSTU, reafirmamos nossa disposição em continuar a luta pela revolução socialista em uma nova organização nacional. Reconhecemos a ação consciente e organizada como a mais eficaz. Sobre a base do marxismo, da teoria leninista de organização e de toda a experiência histórica do movimento operário e socialista mundial, queremos construir algo novo. Admitimos sem soberba, com sincera humildade e respeito, que não somos os únicos revolucionários no Brasil ou no mundo.

Somos um pequeno ramo da grande árvore do marxismo revolucionário mundial. Reivindicamos as resoluções dos quatro primeiros congressos da III Internacional; defendemos a teoria da revolução permanente e o Programa de Transição de Leon Trotski; nos colocamos a serviço da reconstrução da IV Internacional; abraçamos a herança do trotskismo latino-americano que teve em Nahuel Moreno seu principal dirigente e organizador; defendemos um marxismo ao mesmo tempo rigoroso na utilização dos conceitos e aberto na interpretação dos novos fenômenos; acreditamos que os socialistas devem estar na primeira fileira do combate ao machismo, à lgbtfobia e ao racismo, principalmente num país que traz na sua história a triste marca de quatro séculos de escravidão e que é um dos que mais mata mulheres e LGBT’s no mundo; vemos a revolução socialista, em primeiro lugar, como processo de autoemancipação dos trabalhadores, com a classe operária à sua frente; entendemos que o revolucionário é, em primeiro lugar, um rebelde, e por isso o regime interno de uma organização marxista deve se caracterizar tanto pela disciplina na ação, quanto pela ampla liberdade de discussão, e que esses dois aspectos não são contraditórios, mas sim complementares e inseparáveis.

Rejeitamos qualquer tentativa de reeditar, trinta anos depois, a experiência reformista do PT, como faz hoje a direção majoritária do PSOL. A redução da luta de classes à luta parlamentar, as alianças com os setores supostamente progressivos da burguesia nacional, a transformação dos deputados, senadores e prefeitos em figuras todo-poderosas, que só devem satisfações a si mesmos – tudo isso já foi feito. E fracassou. Não trilharemos este caminho.

Sabemos que a degeneração política do PT e a corrupção de seu aparelho alimentam uma saudável desconfiança entre os lutadores jovens que não querem ser manipulados como a vanguarda da geração anterior. Aos milhares, os ativistas se perguntam como controlar suas próprias organizações. E têm razão! Porque o tempo da ingenuidade e da credulidade nos líderes precisa ficar para trás. Queremos uma organização em que não haja lugar para os arrivistas, os oportunistas, para aqueles que querem obter vantagens e benefícios pessoais. Queremos entre nós os despojados de pretensão, os desapegados de ambição, os desprendidos de vaidade.

A luta é aqui e agora
O maior desafio de nossas vidas, o sentido de nossa militância, é a realização e o triunfo da revolução socialista brasileira. A classe trabalhadora e o povo oprimido devem se elevar à altura do combate que a história convoca. Treze anos de governos do PT demonstraram de forma irrefutável que a estratégia de regulação do capitalismo através de minúsculas reformas social-liberais conduziu o país a um verdadeiro desastre. A direção do PT é a primeira responsável pela tragédia que se abate hoje sobre a classe trabalhadora brasileira. Lula e Dilma traíram o sonho dos trabalhadores, enterraram-se a si próprios e abriram o caminho para Michel Temer e Henrique Meirelles. A verdadeira libertação dos explorados e oprimidos passa, portanto, pelo combate à conciliação de classes promovida pelo PT e pela retomada de uma estratégia de ruptura revolucionária da ordem.

A crise e posterior falência estratégica do PT, tão evidentemente demonstrada nas jornadas de Junho de 2013 e no episódio do impeachment, colocam para a esquerda marxista brasileira o dilema de sua própria crise, de sua própria marginalidade, de sua própria fragmentação. Os calendários eleitoral e sindical não comportam mais as lutas que vêm ocorrendo. É preciso uma saída estratégica. É nesse sentido que precisam trabalhar os marxistas revolucionários.

Mas as lutas dos explorados e oprimidos não podem esperar. Elas estão ocorrendo aqui e agora. Para que elas sejam vitoriosas, precisam ser cercadas da mais profunda solidariedade, em torno a elas deve ser construída a mais ampla unidade.

Essa unidade na ação prática, na luta comum, passa hoje, em nossa opinião, pela bandeira do Fora Temer, quer dizer, a luta contra o governo de plantão e suas medidas. Sem a unidade dos movimentos sociais combativos em torno a essa tarefa decisiva, corremos dois perigos. O primeiro é que o impulso de todos esses enfrentamentos parciais se disperse, pela ausência de uma estratégia geral comum. O segundo é que os combates específicos sejam apropriados pela direção do PT em seu projeto de voltar ao poder com uma nova candidatura Lula. Ou seja, a velha chantagem do mal menor. A maior tarefa da esquerda anticapitalista, portanto, é abrir o caminho para outra saída política. E ela pode ser construída desde já. Nenhum dos partidos e organizações da esquerda combativa pode hoje, por si só, oferecer esta saída.

Para ser efetiva, essa saída precisa ser construída de fato por todas as correntes e organizações combativas do movimento social, por todos que desejam sinceramente conformar esse terceiro campo alternativo da classe trabalhadora.

Defendemos a unidade deste terceiro campo também nas eleições municipais de 2016. Propomos ao PSTU, ao PSOL, ao PCB, às organizações políticas que não possuem legalidade e aos movimentos sociais a construção de uma Frente de Esquerda e Socialista, com um programa de ruptura com os planos de ajustes que são aplicados por todos os governos e prefeituras. Nos colocamos desde já a serviço dessas grandiosas tarefas.

Queremos, enfim, construir uma organização que resgate a grandeza e a integridade do projeto socialista; uma organização que seja digna da memória daqueles que vieram antes de nós e entregaram suas vidas na luta pela igualdade social; uma esquerda revolucionária não-dogmática, que não se acomode nas poltronas de couro dos gabinetes parlamentares, mas que combata também o corporativismo e o burocratismo dos sindicatos, que priorize a luta direta das massas, que dialogue com a ampla camada de ativistas surgida no último período, que seja capaz de influenciar verdadeiramente os rumos da luta de classes no país, de inspirar confiança e esperança novamente.

O desafio é gigantesco, mas temos confiança que podemos, como dizia o velho poeta Maiakovski, “arrancar alegria ao futuro”. É chegada a hora de ousar. Mais do que nunca, é preciso lutar, é possível vencer.

Os assinantes do presente manifesto convidam também a todas e todos para o ato nacional de lançamento da nova organização, que ocorrerá no dia 23 de julho, sábado, às 18 horas, no Club Homs (Av. Paulista, 735), na cidade de São Paulo.

Viva a luta dos explorados e oprimidos do mundo inteiro!
Viva a revolução! Viva o socialismo!

As assinaturas do manifesto podem ser vistas em: http://alegriaaofuturo.com.br/quem-assina/




Uma nota sobre a reforma de previdência

Valerio Arcary |

 

A verdade é como o azeite: vem sempre ao de cima.

Sabedoria popular portuguesa

A previdência tem sido um dos fatores que explicam porque, desde 1988, a classe dominante logrou a longevidade de um “pacto social” informal sem o qual a estabilidade do regime democrático eleitoral, o presidencialismo de coalizão não teria sido, talvez, possível. Pelo menos, teria sido muito mais instável.

Formou-se a partir de 1988, como resultado da Constituinte eleita em 1986, uma seguridade com três grandes serviços: a saúde pública, a assistência social e a previdência. Seu alcance e dimensão, mais de 31 milhões de pessoas, explicam muito mais sobre a redução da miséria que o Bolsa-família. Não é que os benefícios sejam, em sua maioria, absurdos. São uma miséria. Os aposentados somam um pouco mais que 31 milhões. O valor médio em janeiro da aposentadoria urbana R$1.415,81, da rural, R$ 881,11. Agora a classe dominante decidiu que precisa reformá-la, porque consideram que é demasiado cara. Não é. Mas em escala tem um preço: custa 14% do PIB(1).

Tudo indica que a primeira grande contrarreforma do governo Temer será a introdução da idade mínima na previdência social. O projeto de reforma é muito mais amplo, porque incorpora propostas como o fim do diferencial da aposentadoria para as mulheres, o fim das aposentadorias especiais como a dos professores, o aumento das contribuições mensais, fim da pensão integral, etc. Estaríamos diante de uma equação que não fecha: não há solução possível a não ser o corte de direitos, a redução do valor dos benefícios e a elevação de impostos, ou tudo isso junto de uma vez só.

Temer tem apoio unânime da classe dominante para esta reforma da previdência. Por quê? Por razões táticas e estratégicas. No prazo mais breve porque há uma forte pressão para garantir um superávit primário que garanta a rolagem da dívida pública sem sobressaltos. Na longa duração porque o colapso da previdência pública abre o caminho para a previdência privada, um dos principais produtos bancários que teria potencialmente, possibilidades de expansão.

Mas dizem que há razões “técnicas”. Os argumentos mais poderosos são dois: (a) o déficit da previdência não para de aumentar porque as receitas seriam insuficientes diante de gastos com benefícios crescentes; (b) o aumento da expectativa de vida diminuirá o número de trabalhadores na ativa fazendo contribuições em proporção daqueles inativos.

Acontece que não é verdade que haja um déficit crônico na previdência social. Depende de como se fazem as contas. O cálculo do déficit previdenciário que nos é bombardeado todos os dias não está correto. O cálculo considera apenas a receita de contribuição ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).  Essa, no entanto, é uma equação falsa.

O resultado dá um aparente déficit, mas isso é uma manipulação de números. Por duas razões: (a) os dois primeiros componentes da seguridade – saúde e assistência social – são direitos sociais e serviços públicos, como a educação ou segurança pública, e não contam com receitas próprias, sendo financiados pelos tributos que os constituintes criaram para esse fim (as contribuições sociais); (b) não se pode desconsiderar a DRU (Desvinculação das Receitas da União), um recurso legal vigente desde o governo de FHC que permite que o governo não aplique na previdência uma parte dos tributos que são recolhidos em seu nome, e que vieram sendo desviados para o pagamento de juros aos credores da dívida pública.

Tampouco é verdade que seja possível antecipar, dentro de margens de erros mais ou menos seguras, a evolução das variáveis demográficas em projeção para os próximos vinte anos. Muito menos nos próximos quarenta anos. Esquecem, convenientemente, que a expectativa masculina é inferior em cinco anos à feminina, e que a expectativa de vida daqueles que sobreviveram no trabalho manual mais pesado e sacrificado, ou seja, a classe operária é ainda menor em cinco anos. Moral da história: trabalhar até morrer. Ou morrer alguns poucos anos depois de se aposentar.

O aumento da expectativa de vida pode estagnar, porque partia de níveis muito baixos. E já se alcançou grande capilaridade na distribuição de medicamentos baratos contra as doenças crônicas como pressão alta e diabetes, responsáveis pela mortalidade precoce. A redução nas taxas de fecundidade feminina pode, também, estagnar ou eventualmente voltar a se elevar dependendo da flutuação da situação econômica, porque a queda foi vertiginosa.(2)

Esta argumentação “técnica” não tem solidez técnica alguma. Em primeiro lugar, as variáveis não são somente estas duas. Há que considerar não somente a variação do perfil demográfico, ou seja, a redução da taxa de fertilidade e o aumento da expectativa média de vida, mas, também: (a) o aumento ou diminuição do grau de formalização do trabalho no setor privado, ou seja, a proporção daqueles com carteira de trabalho – hoje são 38 milhões, mas eram mais de 43 milhões em 2012 – sobre o estoque de população, potencialmente, ativa, que hoje são 103 milhões(3); (b) o aumento ou diminuição da empregabilidade no setor público; (c)  a variação do número de contribuintes em função do aumento ou diminuição do desemprego, ou seja, as oscilações no aumento ou contração do PIB; (d) o aumento, redução ou estagnação dos salários, porque as contribuições são proporcionais; (e) as variações no aumento da produtividade do trabalho

Este tema só pode ser bem compreendido em um contexto. O modelo de regulação econômico-social realizada pelos Estados sul-americanos, nos últimos dez anos, entrou em colapso. Não é somente no Brasil. O crescimento econômico entre 2004 e 2008 tinha permitido a implantação de políticas sociais focadas, e a acumulação inédita, desde o fim da Segunda Guerra Mundial, de reservas cambiais substantivas. Este processo foi interrompido de forma, ao que parece irreversível, depois da desvalorização dos preços das commodities. A economia chinesa desacelerou; a norte-americana continua crescendo, mas com taxa de 2,5% ao ano e viés de baixa; e a europeia gira em média a 1% ao ano. E caminhamos para mais uma crise na forma de recessão no centro do sistema que deve chegar, provavelmente, nos próximos anos. As pressões sobre os balanços de pagamentos aumentaram, a tendência de desvalorização das moedas nacionais ficaram muito mais fortes, as pressões inflacionárias aumentaram, e o desemprego disparou.

Resumo da ópera: todos sabem que a introdução da idade mínima de 65 anos encabeça a proposta de reforma do governo Temer. Já era a prioridade do projeto de reforma sob o governo Dilma. O que está em debate, portanto, é de uma crueldade espantosa. O objetivo é fechar a porta da aposentadoria antes dos 65 anos para aqueles que conseguiram empregos com carteira assinada.


1 – A maioria dos pouco mais de 31 milhões de pessoas atualmente aposentadas o fez por idade! Aqueles que se aposentaram pelo critério de 35 anos de contribuição são minoria. A aposentadoria por idade é, em verdade, o benefício com maior número de beneficiários: quase 80% a mais do que a aposentadoria por tempo de contribuição.
Ou seja, já está em vigor uma idade mínima de 65 anos. Aliás, está em vigor desde 1960. Há 56 anos é assim. E é assim porque a maioria dos assalariados trabalhou uma vida inteira, mas sem carteira assinada, portanto, na informalidade. Não conseguem provar que fizeram descontos para o INSS durante 35 anos porque não tinham nenhum tipo de registro. A aposentadoria por idade do trabalhador urbano surgiu pela primeira vez na Lei Orgânica da Previdência Social, LOPS (Lei 3.807/60) com o nome curioso de “aposentadoria por velhice”. A única diferença daquela lei para a de hoje é que a carência exigida para a concessão do benefício (o mínimo de contribuições recolhidas aos cofres da Previdência) era de cinco anos ou 60 contribuições mensais. Agora é de 15 anos. Consulta em maio de 2016.

https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td190

2 – Dados do Censo 2010 divulgados pelo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmam que a taxa de fecundidade no país (número de filhos por mulher), de 1,9 filho, está abaixo da taxa de reposição da população – de 2,1 filhos por brasileira. O número de filhos por mulher chegou a 6,28 em 1960, antes de cair para 2,38, em 2000. Consulta em maio de 2016.

http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2012-10-17/ibge-com-taxa-de-fecundidade-baixa-brasil-tende-ser-tornar-pais-de-idosos

3 – Novo levantamento do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) indica que o percentual de servidores entre o total de ocupados não chega a 11% e não chega a 6% se comparado a toda a população. Segundo o Comunicado da Presidência nº 19, “Emprego Público no Brasil: Comparação Internacional e Evolução Recente” não há razão para se afirmar que o Estado brasileiro seja um Estado “inchado” por um suposto excesso de funcionários públicos. Comparando-se com o total de ocupados, o Brasil tem menos servidores que todos os parceiros do Mercosul, fica atrás de países como Estados Unidos, Espanha, Alemanha e Austrália e muito atrás de Dinamarca, Finlândia e Suécia. E acrescenta: “mesmo nos EUA, a mais importante economia capitalista, o peso do emprego público chega a 15% dos ocupados”. Consulta em maio de 2016.

http://www.sindifisconacionalsp.org.br/UserFiles/File/pdf/09_03_30_ComunicaPresi_EmpPublico_v19.pdf




Por que é impossível um ranking escolar tendo como critério o ENEM dos estudantes? (ou algumas notas)

Valerio Arcary   |

“A teoria materialista da mudança das circunstâncias e da educação se esquece de que as circunstâncias é que mudam os homens, e que o educador necessita, por sua vez, de ser educado. Tem, portanto, que distinguir, na sociedade, duas partes, uma das quais se coloca acima dela. A coincidência da mudança das circunstâncias e da atividade humana, ou a mudança dos próprios homens, só pode ser concebida (…) racionalmente enquanto práxis revolucionária.”[1] [Karl Marx]

Pode a educação mudar a vida?

Os resultados dos estudantes no ENEM são hoje considerados como referência para o acesso a uma parte considerável das melhores universidade públicas, e até privadas, no Brasil. Esse ranking das instituições, cujos alunos apresentam melhor desempenho, é uma antessala que favorece maior privatização. Muitos professores e trabalhadores em educação se sentem, com muita razão, injustiçados quando descobrem a trágica posição das escolas em que trabalham no maldito ranking.

Isso é assim porque encaram o seu trabalho profissional como uma militância político-pedagógica. Talvez até uma maioria dos professores mais engajados na defesa da escola pública esteja convencida desta ideia-força. O corolário dela é que a transformação da sociedade estaria condicionada por uma revolução da educação, e não o contrário. Este argumento alimenta uma concepção equivocada. Uma perigosa ilusão iluminista.

É verdade que há um grão momentâneo de verdade neste discurso ideológico total. A politização da prática pedagógica tem sido um processo, essencialmente, avançado. Mas, se é verdade que em um nível de abstração alto qualquer atividade socialmente construída tem um sentido político, isso não permite concluir que educar seja, em si e para si, uma real militância. Não. Não é. Ensinar é, em primeiríssimo lugar, uma forma de trabalho assalariado. A dedicação, o compromisso, e mesmo a entrega pessoal que é exigida na atividade educativa da semiperiferia mundial do sistema capitalista merecem um respeito social e político que não é reconhecido como deveria. Mas não é militância. A militância é uma entrega ou doação desinteressada, e despojada, a um movimento social como um tudo, a uma ação política coletiva.

A educação só favorece a transformação das sociedades na medida ampliada das longas durações. Esta escala é, sobretudo, histórica. As longas durações são grandes, mesmo. Vão além dos limites das vidas humanas tomadas isoladamente. Um projeto político socialista deve ter dimensões humanas para poder alimentar o princípio da esperança. Senão equivale a um tipo de fé laica não muito diferente da crença na vida para além da morte. Este tipo de certeza ou promessa não é igual à utopia concreta É muito diferente. Os socialistas têm esperança principista, mas não são fanáticos de nada. Fanáticos são apaixonados, mas da perigosa escola dos maníacos-obsessivos. O marxismo se apoia no rigor do método, da ciência histórica, não devemos ter muitas certezas. Temos expectativas, alimentamos uma perspectiva, confiamos numa possibilidade. O socialismo é uma aposta.

Todo projeto político está por definição recheado de incertezas. Não poderia ser de outra forma, porque um projeto é, mesmo, uma aposta. A aposta realista de que é possível vencer uma luta. O socialismo é, sobretudo, uma aposta de que a civilização pode vencer a barbárie, a fraternidade pode vencer o egoísmo, a liberdade pode vencer a exploração.

O projeto pode vencer, mas pode, também, ser derrotado. Daí a incerteza. A militância é uma aposta de que a força de uma vontade, quando se une a outras, e se transforma na vontade de milhões, pode vencer.

A ideologia de que mudanças educacionais-culturais seriam uma condição indispensável para mudanças político-sociais é uma idealização perigosa e, portanto, tão-somente expressão de um desejo, nada mais do que isso. O poder da ideologia repousa em uma pré-disposição, um enviesamento da mente humana, para a credulidade ingênua. Idealizações são muito poderosas porque remetem ao pensamento mítico-mágico. E o pensamento mítico-mágico é uma forma de inteligência ainda infantil, por desenvolver, que oscila sem mediações entre a omnipotência e a impotência, o desejo e a frustração, o tudo ou o nada.

O tempo e o espaço das transformações nas sociedades humanas é o da política. As circunstâncias da luta política são também, sem jogos de palavras, toda uma escola de vida. O ensino e a aprendizagem na luta de classes é uma experiência prática que sacode e muda a consciência de milhões, em dinâmica acelerada. Por isso há esperança: porque é possível.

A oportunidade de acesso a uma educação de qualidade transforma as pessoas, a valer, mas não é suficiente para mudar as relações sociais e políticas em geral. Não é, por isso, menos importante. A educação da juventude não deveria ser orientada para o desempenho em exames. Tampouco para uma suposta adequação a necessidades de mercado. A educação deveria ser um valor civilizatório histórico-universal porque favorece o crescimento real, portanto, o enriquecimento individual. A educação estimula uma sociabilidade mais saudável, porque amplia os repertórios de linguagem e de pensamento, potencializando a tolerância com a variedade de capacidades e experiências das mais múltiplas.

Concretizemos aqui agora o argumento desta nota sobre as possibilidades e os limites da militância pedagógica do trabalho em educação. Voltemos, para isso, ao tema do desempenho estudantil nos exames nacionais, como o ENEM, e internacionais, como o PISA. É impossível aferir a qualidade das escolas somente a partir do desempenho dos alunos. Porque o tema é complexo, multicausal. Dizer que algo é complexo significa reconhecer que detém as mais diversas determinações e relações.

A percepção mais simples do tema remete à individualização do social. Claro que ela não pode ser desconsiderada. Há excelentes alunos. Em todas as escolas. Há, também, os muito ruins. Sempre. Há também bons e maus professores em quase todas, senão em todas, as escolas. A questão central, nada obstante, é que as instituições de ensino terão desempenhos muito variados em função do público que as freqüenta, e do estímulo moral e intelectual, material e subjetivo, assegurado aos seus estudantes.

No ensino médio brasileiro, com a realidade social que nos cerca, em que a desigualdade social permanece obscena, é muito difícil que as escolas públicas tenham melhor desempenho que as privadas, porque vivemos um verdadeiro apartheid social na educação e nas circunstâncias das pessoas. Cada classe social freqüenta uma escola. Ao entrar na escola, jovens da classe trabalhadora, filhos de pais com muito baixa escolaridade, têm uma defasagem cultural enorme. É ridículo imaginar que possam competir de igual para igual com, por exemplo, jovens de classe média que nasceram em famílias de escolaridade alta, e freqüentam escolas entre aqueles que pertencem ao mesmo ambiente.

Somente estudantes com talentos excepcionais (e, atenção!, eles existem…) conseguem compensar as condições desfavoráveis de seu lugar de classe com um esforço redobrado, triplicado, incalculável. Políticas públicas devem ser desenhadas, contudo, para o estudante médio. Sem que haja bolsa estudantil, ou seja, estímulos materiais, não será possível reduzir a diferença de desempenho, já que enorme parcela da juventude urbana tem que combinar trabalho e estudo, portanto, falta de tempo e de ócio para estudar. Sem estímulos morais, como a valorização com grande visibilidade daqueles que venceram barreiras que parecem intransponíveis, tampouco, será possível superar a desigualdade no desempenho das escolas públicas. Ou até mesmo apontar o problema.

Não fosse tudo isso o bastante, ocorreu forte desvalorização da cultura, acentuada nos últimos 30 anos; até 1980, no Brasil, um aumento da escolaridade significava quase sempre uma garantia de melhor inserção social, esperança de alguma mobilidade social. A expectativa reformista de que o esforço e o talento possibilitariam mudança de vida, sem mudança na sociedade, se frustrou: o capitalismo brasileiro demonstrou que sua elasticidade reformista era muito pequena, e os governos liderados pelo PT, nos últimos treze anos, foram uma expressão inescapável dessa terrível realidade.

Mais cedo do que tarde os jovens compreendem que, mesmo estudando mais do que seus pais, e compatibilizando trabalho e estudo, com enormes sacrifícios de diversas ordens, as recompensas reais serão muito baixas. Numa sociedade culturalmente atrasada como a nossa esperar que os jovens descubram, nas condições de pobreza que são as da maioria, o amor pela cultura, o deslumbramento pela ciência, o fascínio pela arte, é pura ingenuidade. É uma tolice. É preciso que, além das recompensas morais, haja recompensas materiais. Pra valer.

Sobre a ideia-força de que os exames para professores levariam a um melhor desempenho profissional, é evidente que não serão eficientes se não estiverem associados a estímulos materiais e morais, também eles. Os professores estão socialmente desmoralizados porque recebem um salário igual ou inferior ao salário médio nacional, portanto, exigir mais sem oferecer mais só vai ampliar o ressentimento. E isso cobra seu preço.

Atualmente, o Banco Mundial é o maior centro produtor de análises e de políticas de educação, e elas foram assumidas pelos governos brasileiros, federal, estaduais e municipais. Suas recomendações para que a educação melhore podem ser resumidas em cinco propostas: (a) aumentar as horas de aula dos estudantes; (b) diminuir as faltas dos professores; (c) padronizar os currículos e unificar os exames de avaliação estudantil; (d) criar sistemas de controle e avaliação, com exames para professores; (e) instituir sistemas de gestão eficientes com metas controladas. Essa é a bíblia. Esse é o dogma.

O discurso cognitivo é uma narrativa ideológica contra a escola pública: educação não se resolve, supostamente, com mais verbas, nem salários mais altos, e, sim, com melhor gestão. De mais impacto. Esse conjunto de recomendações representa uma declaração de guerra contra os professores, em específico, e contra os que trabalham, em geral.

A precarização do trabalho docente é o inimigo número um das redes públicas de ensino estaduais e municipais. Ainda prevalece um sistema pérfido que mantém entre 20% e 40% do número de professores sem contratos estáveis. Estados e municípios não fazem concursos regulares, previsivelmente, porque é mais barato manter os professores provisórios, na verdade na condição de substitutos, sem direitos. Por fim, há problemas de gestão? Claro que sim. Se um professor tiver um salário inicial de carreira compatível com a sua escolaridade, portanto acima do salário médio; um vínculo com uma única escola; um limite no número de aulas fixadas no contrato, e gestão democrática das instituições escolares, eliminando-se a precarização do trabalho docente, já teremos resultados muito, muito positivos. No curto, médio e longo prazo as melhorias ganhariam contornos cada vez mais densos, visíveis. Reais.

Mas isso tudo não inverte a questão crucial, e mais de fundo, de que a educação, na sociedade brasileira, não é, nem nunca foi, uma prioridade das classes dirigentes. Elas estão satisfeitas com esta sociedade inculta, ignorante, mas disciplinada para (e pelo) o trabalho, e aceita o dilema social do aumento exponencial da marginalização coletiva, ou seja, da lumpenproletarização dos mais vulneráveis como custo social. É à regra desta barbárie cotidiana que é preciso fazer frente, apaixonada e racionalmente, instaurando uma verdadeira exceção. Não vai haver uma via civilizatória neste país sem que tome lugar nesta dramática hora histórica uma extensão e profundidade inéditas de automobilização política e científica, social e afetiva, pública e coletiva, em todas as esferas da vida.

Não pode haver vida sem luta.

[1] Karl. Marx, Teses sobre Feuerbach, várias edições [1845].




Debate de lançamento d’«O homem que amava os cachorros»

Breno Altman, Valerio Arcary, Gilberto Maringoni,  Osvaldo Coggiola e Frei Betto – na presença de Boris Vargaftig – reuniram-se, ao dia 09 de Dezembro de 2013, para discutir o premiado romance «O homem que amava os cachorros», do escritor cubano Leonardo Padura. Confira, no video abaixo, o caloroso debate:

 

https://www.youtube.com/watch?v=fGE_W9FhzRY




O martelo da História

Valerio Arcary  |

Já se disse que as próximas revoluções serão sempre mais difíceis que as últimas, porque a contra-revolução aprende depressa. A contra-revolução burguesa foi um dos fenômenos chave do século XX. As revoluções contemporâneas manifestam-se como revoluções na esfera nacional. Mas esta aparência é uma ilusão de ótica que remete à centralidade da luta política imediata contra o Estado. As revoluções do século XX se inseriram em ondas regionais ou continentais que se estendiam pelo contágio. Não enfrentaram somente os seus inimigos nacionais imediatos, mas a contra-revolução à escala internacional. Os Estados se definem pela vigência das fronteiras nacionais, todavia a dominação mundial capitalista foi se estruturando, crescentemente, sobre uma institucionalidade mundial: o sistema internacional de Estados, ou seja, ONU, a Tríade ( EUA, UE, Japão), o FMI, o G-8, o G-20, o Banco Mundial, o Banco de Compensações Internacionais de Basiléia, etc.

O argumento deste livro é que quando uma ordem econômica, social e política revela incapacidade para realizar mudanças por métodos de negociação, concertação ou reformas, as forças sociais interessadas em resolver a crise de forma progressiva recorrem aos métodos da revolução para impôr a satisfação de suas reivindicações. Essa foi a forma que assumiu a defesa de interesses de classe na história contemporânea. A história, contudo, não é sujeito, mas processo. O seu conteúdo é um combate incessante. Essa luta assume variadas intensidades.

A revolução política é uma dessas formas, e a frequência maior ou menor em que ela se manifesta é um indicador do período histórico. Todas as revoluções contemporâneas tiveram uma dinâmica anticapitalista, maior ou menor, mas não foram todas revoluções, socialmente, proletárias. Todas as revoluções socialistas da história começaram como revoluções políticas, ou como revoluções democráticas.

Quando existiu a possibilidade de revolução, esteve presente, também, o desafio de vencer o perigo da contra-revolução. No passado, soluções reacionárias da crise econômica, como depois da crise dos anos setenta, ou até uma saída contra-revolucionária, como foi o nazi-fascismo depois da crise 1929, permitiram uma recuperação transitória, que não foi suficiente para impedir que novas crises, ainda mais sérias, explodissem alguns anos mais tarde. O sistema conseguiu ganhar algum tempo, mas a anarquia da produção capitalista voltou a se manifestar de forma catastrófica, demonstrando que o prognóstico marxista sobre o destino do capitalismo permanecia vigente.

As revoluções contemporâneas estiveram inseridas, desde o fim da Primeira Guerra Mundial, em contextos, pelo menos, regionais, ou semi-continentais, e assumiram a forma de ondas de expansão que cruzaram mais ou menos rapidamente as fonteiras nacionais. Por isso as revoluções contemporâneas merecem ser caracterizadas como processos de refração da revolução mundial. A revolução mais recente pode ser interpretada, portanto, como “o futuro de um passado”, e começa onde a última foi interrompida. Essa é uma das tendências do processo histórico da época contemporânea. A crise econômica aberta em 2008 revelou os limites do capitalismo, e confirmou a necessidade de transformações no mundo contemporâneo. Nesse contexto, o argumento central deste livro é que a iminência de situações revolucionárias nos elos mais frágeis do sistema ficou mais provável.

Não existiu na história crise econômica sem saída para o Capital. A saída de crises econômicas nunca foi, evidentemente, indolor. Exigiu destruição massiva de capitais, um aumento do patamar de exploração da força de trabalho, uma intensificação da concorrência entre monopólios, e da competição entre Estados, ou seja, imensos perigos.

Enquanto o capitalismo vivia sua época histórica de gênese e desenvolvimento, estas crises destrutivas eram, relativamente, mais rápidas e suaves. O debate histórico mais interessante da atualidade remete, portanto, a este tema: a época em que o capitalismo ainda tinha um papel progressivo, ficou ou não para trás? O argumento principal dos textos reunidos neste livro é que estamos diante de um período histórico de decadência do sistema. Uma época em que reformas são mais difíceis e efêmeras, embora não sejam impossíveis, e revoluções mais urgentes e prováveis, embora o desenlace da luta pelo socialismo permaneça incerta.

As últimas crises confirmam que os limites históricos do capitalismo estão mais estreitos. O prazo de “validade” histórica do capitalismo se aproxima do seu fim. Estes limites, todavia, não foram, não são, não poderiam ser fixos. Dependem de muitas variáveis. Mas resultam, finalmente, dos desfechos de uma luta política e social contra a exploração e as opressões ainda em desenvolvimento. Em linguagem marxista o futuro maior ou menor do capitalismo depende da luta de classes. E a luta de classes depende da disposição de luta revolucionária dos trabalhadores da juventude. Esse ânimo, entusiasmo, força, coragem, brio e força oscilam flutua, avança e recua em função da capacidade maior ou menor de construir ferramentas de luta independentes. Quanto maior for a maturidade objetiva e subjetiva do proletariado menores serão as perspectivas do capital.

Em algumas etapas histórico-políticas os limites do capitalismo se contraíram porque avançou a revolução mundial (depois da vitória da revolução russa; depois da crise de 1929; depois da revolução chinesa; depois da revolução cubana), e em outros os limites se expandiram (depois do New Deal de Roosevelt; depois dos acordos de Ialta e Potsdam, ao final da Segunda Guerra Mundial; depois de Reagan/Thatcher nos anos 80). O capitalismo não terá “morte natural”. O que não é o mesmo que dizer que não se manifestou na história uma tendência à “crise final”, isto é, uma tendência a crises cada vez mais sérias e destrutivas, que ficou conhecida na tradição marxista como a teoria do colapso.

Todos os Estados, mesmo aqueles que têm uma posição dominante no mercado mundial, estão condicionados pela pressão do capital financeiro. Os mágicos keynesianos substituíram os artistas neoliberais à frente de vários governos, mas enfrentam muitas dificuldades para “salvar” o capitalismo dos capitalistas. Os impostos futuros, consumidos nos últimos anos na forma de emissão de dívida para a compra de participação estatal em empresas e bancos ameaçados de falência, comprometerão a possibilidade de emissão de novos títulos amanhã, sob pena de uma desvalorização das moedas de entesouramento (dólar norte-americano; libra inglesa, franco suíço, euro; iene), ou seja, o perigo de inflação. A crise aberta em 2008 vem confirmando as análises que estimam que ela só pode ser comparada com a crise de 1929, e não deve ser considerada somente a forma da última crise cíclica, como em 2000/2001, 1991/92, ou 1981/82.

Em longa perspectiva, a questão histórica determinante para a compreensão das três últimas décadas foi o significado da derrota político-social que foi a restauração capitalista, primeiro na China, a partir de 1978, acelerada nos anos noventa, e depois na URSS, a partir de Gorbatchev. A economia capitalista conheceu, ao longo dos últimos trinta e cinco anos, três ciclos de ampliação econômica que dependeram muito da financeirização, embora ela tenha sido, essencialmente, uma inovação em consequência da recessão dos anos setenta. Foi a financeirização que facilitou a expansão do crédito que impulsionou os mini-booms dos anos oitenta com Reagan, dos anos noventa com Clinton, e dos anos de 2001/2008 com Bush. Operaram, com força de influência variada, os outros quatro fatores identificados por Marx como contra-tendências de freio à queda da taxa média de lucro, expressão do esgotamento e da tendência à decadência: o barateamento das matérias primas; a renovação de tecnologias; a internacionalização até à última fronteira e, o mais importante, o aumento da exploração do trabalho.

Nos dois primeiros minibooms verificaram-se quedas importantes nos preços do petróleo e dos grãos, embora não no último; o desenvolvimento da microeletrônica e da telemática foram significativos para o impulso da reestruturação produtiva, sobretudo, nas duas últimas duas décadas do século XX; o crescimento chinês e, em menor medida, da Índia foi um fator de impulso nos últimos vinte e cinco anos; a estagnação do salário médio nos EUA e a restauração capitalista, incorporando centenas de milhões ao mercado mundial, pressionou para baixo o salário médio na Europa e Japão.

O barateamento do crédito foi um fator decisivo da rápida recuperação das últimas três crises mundiais. A montanha de derivativos cresceu até atingir o pico de US$ 600 trilhões, ou mais de 10 PIB’s mundiais e, transformou-se em um obstáculo intransponível, porque o movimento de rotação de capital não é possível nesta escala: deixou de ser possível a valorização de capital, mesmo que seja muito lenta, quando o volume de capitais fictícios atingiu esta dimensão estratosférica. Em outras palavras, esse estoque de capitais, se a valorização for à escala de 2,5% ao ano, ou seja, o nível da inflação anual dos países centrais, teria que consumir 25% do PIB mundial, o que só seria verossímil com a restauração de condições de vida semelhantes às da escravidão.

O mesmo problema está na raiz da crise dos endividamentos públicos acima dos 100% dos PIB’s nos países centrais. O endividamento do Estado não é senão a antecipação para o presente de receitas fiscais futuras, os impostos que serão pagos nos anos por vir e, em prazo mais longo, pelas futuras gerações. Ao contrário de empresas, Estados não podem falir, mas podem cair em situação de inadimplência por incapacidade de rolagem dos juros, com moratória das dívidas.

Foi o que aconteceu com o Brasil durante o governo Juscelino Kubitschek, nos anos cinquenta, e José Sarney, nos anos oitenta. Isso significa que Estados, mesmo os Estados centrais, não conseguem se endividar além de sua capacidade de pagamento, porque os investidores perderão a confiança nos títulos, e exigirão em contrapartida juros mais elevados para renovação dos empréstimos. Um maior endividamento se traduzirá em um comprometimento de despesas que impedirá investimentos futuros e provocará recessão crônica, ou desestabilização política pelos cortes nas despesas dos serviços públicos com seqüelas sociais imprevisíveis. A expectativa dos rentistas condicionou, historicamente, o volume de estoque das dívidas públicas e o custo de rolagem dos empréstimos. A financeirização transformou os títulos públicos de qualquer Estado – inclusive, no limite, os dos EUA – em papéis que podem, também, apodrecer, desde que os investidores percam a confiança de que o Estado poderá honrar seus compromissos. Não há qualquer garantia, a priori, de que os títulos públicos não virem tóxicos. Ao contrário, a perspectiva de uma nova crise mundial ainda antes de 2020 é a cada dia maior. Poderá ser um novo 2008 e suas consequências devastadoras.

A parasitagem das dívidas públicas foi um dos negócios mais rentáveis da expansão mundial da liquidez das últimas três décadas. Os credores dos títulos públicos se entesouram nestes papéis, buscando a máxima rentabilidade e a máxima segurança. O aumento da dívida do Estado em relação ao PIB eleva, contudo, o custo da rolagem da dívida. O que se revelou, no passado, incompatível com a preservação dos gastos públicos e traz como ameaça um agravamento da recessão. Desde que Washington renunciou à convertibilidade fixa do dólar, em 1971, e preferiu que ela flutuasse livremente, em função da oferta e procura, o Estado aumentou as possibilidades de endividamento. Foi uma resposta fiscal de tipo keynesiano à desaceleração do crescimento do pós-guerra nos anos setenta. A moeda norte-americana desvalorizou-se, porém, preservou o seu papel de moeda de reserva mundial.

Por isso é que os marxistas afirmam que o limite do capital é o próprio capital. Em outras palavras, a superação das crises não é impossível, mas terá sempre o custo de uma regressão econômica social imensa – a latino-americanização da Europa no último meio século, a asiatização da América Latina, por exemplo – reatualizando o prognóstico marxista de socialismo ou barbárie.

Mudanças desta magnitude só foram possíveis depois de um brusco, intenso, e desfavorável deslocamento da relação social de forças entre as classes em cada país, e uma alteração do posicionamento dos Estados no sistema mundial. Essas gigantescas transferências de riqueza e poder entre classes, entre monopólios, e entre Estados nunca puderam ser feitas sem enfrentar resistências.

Quando a reação fracassa, e a possibilidade de concessões parciais, por variados fatores, fica diminuída ou é mais restrita, a probabilidade de situações revolucionárias aumenta. O que está em disputa é uma reconfiguração econômica, social e política do mundo tal como o conhecemos. Oxalá a próxima onda da revolução mundial tenha o proletariado como principal protagonista. Oxalá o marxismo revolucionário internacional esteja à altura do desafio de retomar as melhores tradições da luta pelo socialismo do século XX.

O martelo da História – Ensaios sobre a urgência da revolução contemporânea, de Valério Arcary (ISBN: 978-85-99156-80-3), já encontra-se disponível pela Editora Sundermann: http://www.editorasundermann.com.br/